conflitos atuais
- Acórdão, Processo nº 5010941-30.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... minerário brasileiro, dando-se especial destaque aos sempre atuais ensinamentos de Hely Lopes Meirelles (in Direito Administrativo ... , pois a ausência de exploração poderia ser atribuída aos conflitos existentes entre os superficiários e o titular da lavra ... Ademais, ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 26 LEBRUNIE, Jacques. Conflitos entre nomes de domínio e outros sinais distintivos. In : DE LUCCA, ... 46 ... A par da necessária correspondência aos tempos atuais, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma seção que trata ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Diante da multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade de se criarem critérios para ... ízo sofrido, ressarcindo o lesado dos danos emergentes (imediatos e atuais) e lucros cessantes (mediatos e futuros), ou seja, o que o lesado ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera ... posicionamento não é mais dominante na doutrina e jurisprudência atuais. A prática na Justiça do Trabalho nos tem mostrado que foi adotada, no ...
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O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
O presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a avaliação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco, no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à superação dos conflitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental. A abordagem jurídica visa a...
... toma por base a ideia de indivíduo, de bens jurídicos individuais - direitos de Primeira Dimensão, enquanto que as necessidades jurídicas atuais apontam para a necessidade de proteção da chamada macrocriminalidade - direitos de Terceira Dimensão. Esta nova modalidade de criminalidade ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Nos dias atuais, as palavras homofobia e transfobia costumam ser empregadas para ... Voto - MIN. LUIZ FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento da criminalização ...
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... “experiência externa necessária e a formação em negócios para ser preparado a fim de liderar a empresa familiar, devido a suas questões atuais e futuras” ... Ele ou ela estão preparados para o papel específico de liderança, se adequa a seu maior e melhor uso. Experiência externa em ... -
Mediação de Conflitos: Dilemas e Desafios à Descentralização das Estruturas Jurisdicionais no Contexto do Movimento de Acesso à Justiça no Brasil
O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que...
... SUMÁRIO: Introdução – 1. O Movimento de acesso à Justiça – 2. Dilemas atuais do Judiciário – 3. Descentralização das estruturas jurisdicionais: a proposta dos meios adequados de solução de conflitos – 4. Mediação: ... -
Título X
... Comentários ... Todas as normas processuais atuais estimulam a solução dos conflitos por autocomposição, sendo que a ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... de Editores Científicos e da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ. Tabeliã. Rio de Janeiro/RJ. E-mail: ... de justiça, fortemente centrada no Poder Judiciário até os dias atuais ... Cabe, então, a pergunta: a Justiça Multiportas será, no Brasil, ... -
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a Justiça Restaurativa como forma de solução de conflitos socioambientais, notadamente, na esfera de responsabilização penal. O artigo trabalha as vantagens e a possibilidade das abordagens restaurativas no direito penal ambiental, apresentando esse sistema em substituição ao modelo criminal tradicional. Dessa maneira, é estudado como o modelo...
... modelo pode trazer aos conflitos socioambientais e reconhecer que o sistema atual imutável não mais responde às transformações dos dias atuais ... -
"BALA": experiencia, classe e criminalizacao/"SHOT": experience, class and criminalization.
... da (e constituidas pela) classe trabalhadora e, portanto, dos conflitos de classe, sobremaneira de suas ambivalencias entre trabalho, crime, ... parte da tradicao marxista insiste em reproduzir em suas analises atuais. Nestas analises, tais moralismos se referem a presuncao de existencia de ...
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A Democratização do uso das Ações Processuais Disponíveis no Ordenamento Jurídico Brasileiro na Defesa dos Direitos Coletivos
... transformações, sendo forçado a admitir, pelas circunstâncias atuais, que o antigo dualismo Estado e indivíduo deu lugar a uma visão ... a responder prontamente e de forma eficaz ao grande número de conflitos provenientes das relações jurídico-econômico-sociais assemelhadas e ...
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Conflitos, Viol
... Até os dias atuais, embora os Xukuru detenham controle de seu território, o mesmo ainda não foi totalmente desintrusado ... Há efetivamente uma disjunção entre o ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo: Saraiva, ... 2011, p. 317 ... CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE O ISS, ICMS E IPI ... de precisar a ... In: ROCHA, Valdir Oliveira. Grandes questões atuais do Direito Tributário. São Paulo: Instituto Brasileiro de Estudos ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Nos tempos atuais, o Poder Judiciário precisa de novos paradigmas. A Justiça tem de ... concreto na multiplicação de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação das alternativas para a ...
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Dimensão social do mercosul: as políticas públicas e as assimetrias transfronteiriças
Este texto aborda a relação entre estruturas sociais e políticas públicas como uma das possibilidades de ampliar a dimensão social do Mercosul em fronteiras internacionais. Tem como objetivos revisar os elementos estruturantes da dimensão social e cooperação transfronteiriça e evidenciar as assimetrias estruturais que reverberam positiva ou negativamente na construção da cooperação transfronteiriç
... MELO, 1994, p. 10). Os estudos atuais identificam como os aspectos acima são resultantes de questões, ... -
Teoria Geral do Direito
... a vida de determinada sociedade, ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o direito concreto, o ... como o estudo dos institutos, desde o Direito antigo até os dias atuais ... 2ª) fontes materiais — as fontes materiais são os fatos ...
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Serviço e não lugar: ideia de tribunais online na Justiça Trabalho
Opinião: Ideia de tribunais online na Justiça Trabalho
... não se deve diminuir sua importância em várias searas nos tempos atuais ... Jungido a isso, o sistema multiportas de solução de conflitos ... -
Candidatura de Sergio Moro cria conflitos para o Podemos em 14 estados
... Nos oito estados em que há possibilidade de acordos para manter alianças atuais, a despeito de conflitos, em seis — Alagoas, Paraíba, Amazonas, Pará, Espírito Santo e Minas Gerais — o Podemos é aliado de governadores que ...
- Candidatura de Sergio Moro cria conflitos para o Podemos em 14 estados
- Candidatura de Sergio Moro cria conflitos para o Podemos em 14 estados
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IVA único e federal deveria substituir a tributação indireta no país
... pela legislação vigente, ambiente de insegurança jurídica, conflitos de competência, guerra fiscal, entre outros ... De fato, de acordo ... dos lançamentos a ele relativos; teremos a eliminação dos atuais conflitos de competência, redução das controvérsias sobre não ...