conflitos atuais na américa do sul
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... africano, o Timor-Leste, Caribe e a América Latina ... Responsáveis: Secretaria Especial ... na Exploração (GEE), conforme padrões atuais e regulamentação da desapropriação de áreas ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... revela “ plenamente desconforme com as atuais concepções de antropologia”; 2.6. a ... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ... ômbia, e creoles e garífunas na América Central) e que vêm ocupando terras por ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... suas fronteiras atuais no Brasil e na experiência estrangeira. In: ... recente da América Latina, o direito ao esquecimento seria uma ... sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... : reduzir em pelos menos 40% os níveis atuais de mortalidade infantil, aumentando a expectativa ... às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ... e cooperação com os países-irmãos da América ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Nos dias atuais, as palavras homofobia e transfobia costumam ... , entre os quais Estados Unidos da América[14], Suíça [15], Reino Unido ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ... alinhada com “o objetivo de enfrentar os atuais problemas do sistema tributário brasileiro que ... ção de Direitos dos Estados Unidos da América ( Bill of Rights ). 14. MOURA, Maria Thereza ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de Virgínia (uma das treze colônias da América), em 12/01/1776, anterior à independência dos ... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ... de democracia apresentada nas sociedades atuais ... O termo "democracia" possui um ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , teceu pertinentes e sempre atuais considerações: “( ... ) a laicidade ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ... Suprema Corte dos Estados Unidos da América ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência ... deve ... medidas ainda mais restritivas que as atuais, ao ... menos durante os próximos 15 dias, de ... os da América Latina. Disse ele: ... “( ... ) Mas enquanto ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... que o cargo público, nos tempos atuais, não é mais a propriedade de quem o ... e campanhas eleitorais na América Latina: uma análise comparada”, in ... da cidadania façam parte dos conflitos encenados na arena institucional, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... em matéria disciplinar — aspectos atuais. Revista de Direito Administrativo , Rio de ... e apresenta critérios de solução de conflitos normativos concernentes ao direito internacional ... ção, foi criado, nos Estados Unidos da América, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que ...
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Teoria Geral do Direito
... , ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ... , desde o Direito antigo até os dias atuais ... 2ª) fontes materiais — as fontes ... países da América Latina há a previsão de responsabilidade ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... ça e regulações da Internet na América Latina ... Análise sobre infraestrutura, ... tem o considerável mérito de evitar conflitos epistemológicos sobre o que pode ser definido ... , que envolvem a análise de questões atuais, como o Mercado Digital Regional, a Inteligência ...
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Política Internacional
... , política, econômica e de defesa na América" do Sul”. Os antigos tópicos referentes às pol\xC3" ... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes ... (3) Muitos realistas e ... atuais (mandato de dois anos, sem reeleição). Foi ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... II – os sócios atuais; e (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... ; México 21,0; Alemanha 19,0; Países da América Latina 16,0. Somos assaltados há décadas por ...
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O governo eletrônico e os global players
... novo paradigma, os Estados Unidos da América (EUA) antecipou-se estrategicamente, tornando-se ... ário político e acadêmico até os dias atuais. De fato, a partir daquela época, o conceito é ... a finalidade de resolver problemas ou conflitos globais ... O atual Secretário-Geral da ONU ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Diante da multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade de se ... , da Constituição dos Estados Unidos da América, ou ‘safeguard of personal liberty’ , ... o lesado dos danos emergentes (imediatos e atuais) e lucros cessantes (mediatos e futuros), ou ...
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Direitos da Personalidade
... pública apenas a resposta estatal aos conflitos a ele submetidos, dando-se publicidade da ... informação vêm-se acumulando nos dias atuais. O direito ao esquecimento tem sua origem ... de criogenia nos Estados Unidos da América, sustentando ser esse o desejo manifestado em ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... realidade dos sistemas informativos atuais. ( ... ) Se este é o quadro global a ... medonha de censura, da qual a América Latina ainda não se recuperou totalmente: ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... atuais. Marshal Berman afirmou que “a experiência ... ção 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um instrumento ... e Reino Unido, e os Estados Unidos da América ... Tal conflito se justifica sobretudo por ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ... ência, caso fosse difundido nos dias atuais, conseguiria levar ao incrível paradoxo de impor ... Nos Estados Unidos da América, a Constituição não trata de imunidade ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... ENTRE BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. EFICÁCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Compete ao ... À luz dos artigos 128 e 460 do CPC/73, atuais, 141 e 492 do CPC/15, o vício de julgamento ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Nos tempos atuais, o Poder Judiciário precisa de novos paradigmas ... ão de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação ... América Latina, e o 25º no mundo. É o terceiro colocado ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no centro da Lusitania, entre as atuais cidades de Santarém e Viseu. Os Suevos se fixam ... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ... (1976) a trazer influências para a América Latina, e que seria consagrado como modelo de ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... momento, aponta desafios e inquietações atuais e futuros para a democracia e o reconhecimento de ... do nada surpreendente aguçamento dos conflitos e dos litígios envolvendo esses direitos ... , particularmente vigorosa no Brasil e na América Latina, a estratégia empregada é o apelo à ...