conflitos de terra no brasil
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... i. o valor referente à “terra nua”, “benfeitorias”, “custas” e ... do juízo essencial à solução dos conflitos trazidos a debate em juízo. Na segunda fase de ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização ... ólica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: joao.alves-santos@ hotmail.com ... II ... para administrar e controlar os conflitos no campo do que um instrumento para efetivamente ... -
Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... Para Santos e Maillart (2018, p. 675) foi construída no Brasil uma “[ ... ] crença social de que a decisão adjudicada tomada por um ... nesta era da informação , em que tudo o que acontece na Terra é imediatamente divulgado, em tempo real, para os mais longínquos ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... expõe três modelos de resolução dos conflitos penais, baseado na lição de Garcia-Pablos de ... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam ... terra os basilares e comezinhos princípios que regem a ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... 1. Introdução ... O objetivo deste ... E-mail: vicentefaleiros@terra.com.br ... 1 DURKHEIM, 1969, p. 62 ... estrutural e estruturante dos conflitos de classes e disputas pelo poder nos territórios ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... Indígenas: Lutas pela Terra-Segurança e Estado no Brasil ... In: BENVENUTO, Jayme; et al. (Orgs.) ... conflitos vivenciados pelos índios Xucuru devido à tentativa de desintrusão levou ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... A distribuição da terra sempre foi controlada no Brasil, formando-se as concentrações ... Os ... conflitos sociais no campo sempre existiram, registrando-se, historicamente, extrema ...
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Direito constitucional e constituição
... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... celebrado em 1215, entre o Rei João Sem Terra e seus súditos rebelados, tendo por objeto ... destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169503-84.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0169503-84.2018.8.19.0001 Embargante: LUCIENE GOMES FIGUEIREDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... ípio foi a Magna Charta de João Sem-Terra, do ano de 1215, quando se referiu à law of the ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... É inquestionável que, no Brasil", há um verdadeiro sistema constitucional tribut\xC3" ... , e a abertura de espaço para conflitos de toda a ordem entre os entes tributantes” ... 4º, I, do Estatuto da Terra, veiculado pela Lei ... LEONARDO FURTADO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5048365-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... dos autos que o paciente é indígena, residia no assentamento "Terra" Indígena de Carreteiros\", em Água Santa/RS, onde conflitos relacionados \xC3" ...
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Mediação, famílias e dialogismo: perspectivas para a transformação de conflitos intrafamiliares
... 5. FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015, p. 108 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 53 ... Uma das barreiras enfrentadas por grupo subalternizados no Brasil é o silenciamento das vozes que destoam, em alguma medida, dos padrões ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Banco do Brasil ... FACULDADE DE TECNOLOGIA DE COTIA – COTIA ... geografia agrária: os conflitos no campo e a questão da ... terra no brasil ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... III – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... o acesso de trabalhadores rurais à terra; ... promoção do aumento da eficiência, da ... mecanismos capazes de dirimir conflitos na área; ... aprimoramento dos quadros ...
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História do Brasil
... , principalmente de açúcar, com predomínio do latifúndio da terra e do trabalho escravo (indígenas e africanos) generalizado ... (3) No ... Pelo lado espanhol, advogou-se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ruptura da paz na América. Embora a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... , que dispõe sobre o famoso Estatuto da Terra. 103 A função social da propriedade refere-se ... solucionando os conflitos de interesses que lhe sejam submetidos a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... terra ... O que pretendeu o legislador, contudo, foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044773-95.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Gruta, interior de Água Santa/RS; que em decorrência de conflitos relacionados à disputa pelo cacicado local, que deram origem a diversos ... , ou mesmo " que integre o citado grupo" , pois " não reside na Terra Indígena de Carreteiro, ou nenhum dos locais onde ocorreram os ataques, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... já tendo sido ch amada, inclusive, de Terra de Santa Cruz. [20] DWORKIN, Ronald. Is ... Justiça passou a ocupar-se dos grandes conflitos políticos e morais que dividem a Nação, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802474-33.2021.8.19.0045 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802474-33.2021.8.19.0045 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrida: LOUISE AUSQUIA LEAO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... país de origem (Brasil) e pugnava pela indenização pelos danos morais ... - Inexigibilidade de custeio do retorno à terra natal por parte das companhias aéreas, dado que ... -
Instrumentos alternativos de solução de conflitos como medidas de sustentabilidade, calcadas na solidariedade social
O presente trabalho aborda o tema dos instrumentos alternativos de solução de conflitos, relacionando-o à solidariedade social e sustentabilidade. O objetivo é demonstrar de que modo se compreende, contemporaneamente, a necessidade de desjudicialização das controvérsias como via de promoção integrada da sustentabilidade, na linha das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, acerca...
... André Medeiros Toledo * ... Universidade de Marília (Brasil) andretoledo@19tabeliao.com.br ... Mariana Ribeiro Santiago ** ... Universidade de Marília (Brasil) mari.santiago@terra.com.br ... Recebido: 16/02/2018 Aprovado: 28/11/2018 Received: ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... de 1215, outorgada pelo Rei João Sem Terra. A Magna Carta trazia, em verdade, regras de ... ólica, que vinha se mantendo neutra nos conflitos entre os trabalhadores, publicou, em 1891, a ...
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Os meios online de solução de conflitos e seus efeitos no profissional do futuro
O presente trabalho analisa o comportamento dos cidadãos que não querem mais tudo igual, nem mesmo a forma de resolver seus problemas, e não aceitam mais o Judiciário como interveniente e decisor de seus atos, mas preferem uma forma unitária de construção de soluções, feita exclusivamente para eles, seja pelo modo convencional, todos numa sala de reunião, olho no olho, ou através de...
... Pesquisador FAPESP, ICETI e NEXT SETI. Rio de Janeiro – RJ – Brasil. E-mail: negri@negrisoares.com.br. 3 Advogada, Sócia - Diretora de ... Desde o surgimento dos primeiros seres humanos na Terra, o homem sempre buscou superar suas necessidades e desafios para prosperar ...