conflitos de terras na amazonia
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; ... IV - metas de ... terras indígenas devem ser incluídos representantes: ...
- CNJ vai entregar 22 mil títulos de terras na Amazônia Legal em iniciativa para reduzir conflitos fundiários
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas; ... V – ... ública e prevenção do nepotismo e dos conflitos de interesses; ... X – suporte à gestão de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), contratado a partir ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas; ... XV - conservação ... III - a solução de conflitos ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - nos órgãos estaduais de terras." (NR) ... "Art ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUP ADAS POR REMANESCENTES DAS ... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ...
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Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... 3 e Terra Santa, que sofreu um processo de intensas mudanças e conflitos provocados pela chegada da sojicultura ... Este artigo busca ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - nos órgãos estaduais de terras." (NR) ... "Art ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... fiscais e créditos para exploração de terras e commodities , em detrimento do campesinato ... a viver a transformação mecânica dos conflitos em decorrência da proletarização da força de ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Tupinambás, devem receber auxílio e até terras: “e alguns dos ditos gentios quiserem ficar na ... ção do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo (1822-1845). São ...
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Comunidades tradicionais: a formação socio-histórica na Amazônia e o (não) lugar das comunidades ribeirinhas
O objetivo deste artigo é analisar a formação socio-histórica da Amazônia, destacando o (não) lugar ocupado pelas comunidades ribeirinhas e por outros povos amazônicos, bem como problematizar o uso do território e a inserção da região amazônica no mundo globalizado. Trata-se de um ensaio teórico, com base em livros, revistas e artigos publicados, fundamentado em perspectiva crítica, e que busca...
... a produção agroextrativista trazida das terras interiores e de drená-la para os portos e ... conflitos foram desencadeados, pois não se tratava da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Três milhões de hectares de novas terras serão incorporadas à produção de alimentos, ... às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ...
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O sínodo da Amazônia - Um acontecimento definidor
O artigo analisa o Sínodo da Amazônia, promovido pela Igreja Católica, em Roma, de 6 a 27 de outubro de 2019. Contém apresentação do significado e relevância; análise em 3 partes: o projeto da Igreja para o Sínodo, a cobertura da mídia impressa, e a posição final do Papa; a conclusão, que inclui o Sínodo na política proposta pelo Papa Francisco de novo modelo civilizatório e conversão da própria...
... , o processo de valorização da cultura e terras" dos povos tradicionais, inclusive indígenas amea\xC3" ... Ampliaramse os conflitos" [ ... ] especialmente na Amazônia, defendida como \xC3" ... com.br/saiba-mais-sobre-o-sinodo-da-amazonia ... -
DECRETO Nº 11.759, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... ; XXV - reconhecimento e demarcação das terras e dos territórios indígenas; XXVI - segurança ... relacionados com direitos humanos e conflitos agrários ou fundiários e aqueles deles ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... , a posse e o usufruto de suas terras ... DO COMPONENTE 2 DA POLÍTICA NACIONAL DA ... um plano de ação para solucionar os conflitos" devidos à sobreposição de unidades de conserva\xC3" ...
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Usucapião de bens imóveis
... de colonização e de aproveitamento das terras pública. Para esse fim, serão preferidos os ... , que permitem a administração dos conflitos de forma mais ágil e menos onerosa. A ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... ou simplesmente os ignora como se não existissem e como se as terras onde habitam não lhes pertencessem. Nos próprios programas educacionais ... Ampliar horizontes para além dos conflitos ... 104. Frequentemente sucede que, num determinado lugar, os agentes ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – ... , nosso país convive com o apossamento de terras e a sua exploração. Lá se vão nada menos do ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... graves dificuldades à proteção de suas terras e, consequentemente, ao seu pleno desenvolvimento ... de algum tipo de eventos que implicasse conflitos entre índios e brancos tendem a ter uma linha de ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... de seguir presa a uma visão monista sobre terras e territórios ... A interculturalidade ... exige a paridade na solução dos conflitos e impõe a colocação à mesa das ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ” como técnica agrícola e repartiram as terras desta região em 411 15 ... Quando esses povos ali ... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), além da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ... de 1988 a eleição de meros detentores de terras públicas, isto é, desprovidos de posse ad ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... uma Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito dos Tribunais Estaduais e ... , de desintrusão de invasores em terras indígenas e nas situações de posições ...