conflitos mundiais a partir 1990
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II. IV - das ações ...ços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços ... de 1996, e a mediação, para dirimir conflitos decorrentes da sua execução ou a ela ... estavam em exercício em 11 de dezembro de 1990, passam a integrar o Departamento de Polícia ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...8.7). A partir dessa decisão, ainda no ... Belo Horizonte: Editora Lê, 1990, p. 75). Nessa linha, muitas v ezes uma ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ... nos mais diversos ordenamentos mundiais. Dentre todos, destacam-se para o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... essenciais nas diversas invocações, a partir dos. quais se torna possível nominar o direito ...No entanto, ela prossegue pontuando que, em 1990, no. caso Madame Monanges contra Kern et ...sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ...Há também as variações mundiais ao termo, tais como “right to be. forgotten (ou ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... da infância e da adolescência, a partir das características dos diferentes espaços ...ítica pública mais específica, antes de 1990, exceto as políticas menoristas e da ... XX, entre a eclosão das duas guerras mundiais, ou seja, entre 1915 e 1945, criou-se a primeira ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...ção foi tamanha que tomou proporções mundiais. 18 Estatísticas demonstram que, atualmente, no ... (daí o termo digital), podendo-se, a a partir de então, representar o conhecimento em apenas ...In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ... se afirma que foi definitivamente extinta em 1990 57 . . Para Liliana Minardi Paesani foi este o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ário, com início em 1986, se fará a partir de dois eixos. De um lado, a revisão dos ...às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ...Pretende-se, entre 1986 e 1990, incorporar cerca de um milhão de hectares ao ...; sua participação nas duas guerras mundiais deste século contribuiu para a consecução de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...A vida não se desenvolve apenas a partir da 2 Supremo Tribunal Federal Documento ...), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ...(..) As duas grandes guerras mundiais do século XX não forma só palco de ... Lançada em 1990" pela editora UnB e de autoria de João M\xC3"...
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Corrupção
... . A partir" das concepções mais elementares de corrupção \xC3"..., nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo ... além dos da França e Itália na década de 1990 21 . . Há entendimentos no sentido de que a ...ção da FIFA no centro das atenções mundiais. O IRS emprestou sua experiência em lavagem de ...
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Governança pública
... nível de Estado, a qual será abordada a partir do próximo item, em que contextualizamos a ... agência”, utilizada para minimizar conflitos e monitorar e controlar a atuação dos ... ou provocadas pelos demais atores (NORTH, 1990). Uma inovação, que provoca mudanças na forma ... 3. Em termos mundiais, o resultado foi outro. Em países onde a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
..., um conceito dialético: uma abordagem a partir da. experiência jurídica. In Direito e ...Geral do SUS, Lei 8.080, de 1990. O exercício da competência da. União em ...comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência. deve ...sanitárias e médicas nacionais e mundiais diariamente divulgadas, que o. acolhimento do ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... e desenvolvimento ganhou força a partir da segunda metade do século passado, após os ... . O fortalecimento das agendas mundiais de desenvolvimento, com o estabelecimento de ... prevenção ou desjudicialização de conflitos 14 , é simultaneamente um dos ODS e um mecanismo ... Rio de Janeiro: Saraiva, 1990, p.125. . . Revista Eletrônica de Direito ... -
As fases evolutivas do processo civil
...ção como meio essencial de resolver conflitos. E este processo civil, como todo ramo do ... na Itália, mais especificamente a partir da palestra proferida por Piero Calamandrei em ...áticos da humanidade, como as Guerras Mundiais, quando, segundo Eric Hobsbawn, ocorreram as .... Somente a partir meados da década de 1990 iniciou-se, com maior intensidade, a defesa da ...
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Direito Desportivo Internacional
... como meio para a solução de conflitos específicos. Esses órgãos teriam conhecimento ...ção da Carta Olímpica entrou em vigor a partir do dia 2 de agosto de 2016. @@@3.1.2. O olimpismo ... regionais, continentais ou mundiais patrocinadas pelo COI. Além disso, pode ...São Paulo: Saraiva, 1990". v. 1, p. 18. . MIRANDA, Napoleão. Globaliza\xC3"...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
.... Uma análise das diretivas mundiais sobre a regulação tributária sobre a economia ...ção 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um instrumento ...ê‑la, sobre qual sujeito passivo e a partir de qual base de cálculo, sem prejuízo de uma ... A globalização, nos anos 1980 e 1990, fomentou a constituição de conglo‑ merados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de 0,5% de juros simples ao mês a partir de 10/12/2009, descontados os valores confiscados ...4º, I, da Lei nº 8.137/1990 e do art. 90 da Lei nº 8.666/1993, seriam então ... de segurança para prevenir tumultos e conflitos. 76. Então a condução coercitiva foi medida ... presentes que outros ex-presidentes mundiais recebiam. Há passagens extremamente engraçadas ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
...ó-ambiente são feitas de modo reflexo a partir de uma visão de manutenção do ideal ... de Direitos Humanos (Corte IDH) desde 1990, vê-se que, aos poucos, temas comuns ao Direito ... sugestões na forma como as economias mundiais" deveriam funcionar, tendo um viés de globalizaç\xC3"...Isso gera graves conflitos de interpretação em relação aos direitos ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... aparelhagem produtiva mecanizada criada a partir da Revolução Industrial, no final do século ...Tais conflitos" e tensões despertaram o interesse das instituiç\xC3"...íficas do presente inserem as nações mundiais" em uma nova era. Assim, os conceitos de globaliza\xC3"... da indústria de transformação brasileira (1990-2007). Economia e Sociedade , Campinas, v. 20, ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... modelos de organização da produção, a partir do final do século XIX e início do século XX, ... toda a indústria capitalista em níveis mundiais, inclusive para os setores de serviços, ... capitalismo que atingiu o Japão nos anos de 1990 levou o emprego vitalício, juntamente com o ... há uma excessiva judicialização dos conflitos trabalhistas, que seria responsável pelo ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... a aplicação das leis para solucionar conflitos que ameaçavam a paz social sem se preocupar com ... outros sistemas como seu entorno (LUHMANN, 1990, p. 28). . Os sistemas sociais são ..., entre outros problemas ambientais mundiais, passou a exigir do ser humano um novo modo de ... -
Direito internacional público
... da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - ..., a fim de discutir questões econômicas mundiais, dominadas na época pela crise do petróleo. O ... como observadora desde o início dos anos 1990, foi convidada a oficializar a sua ... 29. A partir da criação da Organização das Nações Unidas ...
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Política Internacional
... pelo CESPE (substituído pelo IADES, a partir de 2019). Deste modo, vale ressaltar que alguns ... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes. . (3) Muitos realistas e ... aberto na região, a partir da década de 1990, houve o aprofundamento dos fluxos comerciais de ... um conselho com as principais potências mundiais e atribuir a tal conselho o sustento da ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... de mecanismos para acomodar tensões/conflitos, visando garantir a formação/organização do ... de mais de duzentos e quarenta páginas, a partir de um levantamento feito sobre as terminologias ...; (iv) as duas grandes guerras mundiais, que deixaram clara a necessidade de um Poder ...Massachusetts/ Toronto, Lexington Books, 1990, 219p. . 103 AFFONSO, Rui de Brito Alvares. O ...
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Geografía
...partir da matriz possibilista de Vidal de La Blache, ... que o país empreendeu a partir dos anos 1990. 2: Errado. A emigração não pode ser ... e do Oriente Médio, regiões onde conflitos armados, miséria e perseguições estimulam a ...mundiais . (Diplomacia – 2019 – IADES) O ...
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Defesa da paz
... natural para o encaminhamento de conflitos no sistema internacional. A admissibilidade do ... . 364 . A partir desse dispositivo previsto em constituições ... América Central; as S/RES/653 e S/RES/656 (1990) que confere à ONUCA o mandato de monitorar o ...çam a paz, a segurança e o bem-estar mundiais. . 1247 Philip Alston, ‘Peace as a Human ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
...O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de soja, algodão, milho e também um dos maiores ..., ainda, a Convenção n. 170 da OIT (1990), que trata da segurança na utilização de ... [..] a análise feita a partir desse ponto tem como pressuposto ...Os . conflitos sociais no campo sempre existiram, ...