conflitos no campo brasil 2007
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em 2007. Apenas três artigos do Estatuto foram anulados ... terroristas pelo mundo afora e outros conflitos armados, além de várias chacinas, como ocorrem ... rurais, pois várias regiões no campo estão ... MOURA, R. S. F. de. Controle de ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... ência, as iniciativas regulatórias no campo" das ... telecomunicações têm passado por evolu\xC3" ... (Decreto nº 6.177/2007). A intervenção estatal revela-se, ... ademais, ... possíveis descompassos, possíveis conflitos de interesse ... O que se tem? Foi editada ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... 72. Comenta: “O questionamento encontrou campo fértil particularmente nos EUA, onde, sobretudo ... Paris: La Découverte, 2007, p. 165 et seq ... 15. JONAS, Hans. Le ... dessas combinações novos tipos de conflitos jurídicos a serem prevenidos ou compostos. 34 A ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Federal de Viçosa (Viçosa-MG, Brasil) pollyanamartins@yahoo.com.br ... ambientalmente justos no âmbito dos conflitos ambientais, podem se transmudar em mecanismos ... da repartição de Poderes de Montesquieu (2007), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ... análises mais aprofundadas a respeito do campo simbólico de valores que norteia a elaboração ... -
Da advocacia
... 004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O ... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... plano, sem necessidade de se incursionar no campo probatório, que as palavras tidas como ofensivas ... qualquer poder decisório a respeito de conflitos, dúvidas, responsabilidades ou obrigações ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o legislador antevisto eventuais ... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO ... Em suma, no campo prático, os juízes do trabalho podem e devem ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das ... que o direito processual do trabalho tem campo, fundamentos e princípios que não se confundem, ... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... – 24 a R – AP 754200707224007 MS 00754-2007"-072-24-00-7 – Rel. Francisco das C. Lima Filho \xE2" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... quanto à sexualidade das uniões apenas no campo matrimonial ainda se manteve. Havia omissão ... São Paulo: Editora Saraiva, 2007", p. 37 ... patriarcal à realidade contempor\xC3" ... para cuidar, de modo mais adequado, dos conflitos relacionados aos direitos das crianças ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – ... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... usual no Brasil para designar o homem do campo, da roça, que planta num terreno que não é ... São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007. p. 157 ... Regularização Fundiária.indd ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... vitoriosa desse primeiro embate teórico do campo. 2: Correto ... O Comitê Britânico de Teoria de ... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes ... (3) Muitos realistas e ... Venezuela, cujo limite poderia variar de 2007, no cronograma geral, a 2018, relativo a produtos ...
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Contratos bancários
... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... produto ou serviço, pelo que, no campo dos fatos, sua vontade prevalece sobre a dos ... A partir de 2007, quando entrou em vigor a nova regulamentação, ... não se aplica o CDC, devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... ências de opiniões, direitos e deveres no campo empresarial, envolvendo as pessoas jurídicas ... 2.ed. New York: Oxford University Press, 2007 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... ção e indústria petroquímica no Brasil. São Paulo: Annablume, 2004, p. 29 ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Anote-se que, no Brasil, o legislador constitucional de 1988 optou pela ... Tais atitudes, por vezes, permeiam no campo da legalidade, como nos casos de intensificação ... v. 4. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 425. (grifo do autor) ... IPVA.indb 208 ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... : Presses Universitaires d`Aix Marseille, 2007, p. 28. 15. Veja, por todos: FIECHTER-BOULVARD, ... econômico, social, cultural ou em qualquer campo da vida pública” 30 , apontem as ... , como forma de solucionar os conflitos que possam nascer entre elas ... É nesse ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p ... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ... , autolimitando sua própria soberania no campo econômico”. O Império precisou indenizar ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... compreensão histórica dos conflitos federativos que envolvem a ... disciplina da ... elétrica a reduzir o campo eletromagnético das linhas de ... transmissão ... Forense: Rio de Janeiro. 14ª ed. 2007, p. 337 ... Documento assinado digitalmente ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... No Brasil predomina a solução adjudicada dos conflitos, ... Campo que Salles (2011: 92-95) denomina de reserva de ... 139 (LUHMANN, 2007: 147) ... A produção normativa do Estado Social ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... ção gera inúmeros outros problemas no campo jurídico. 29 Assim, doravante, segue a análise ... a demarcação das terras indígenas e conflitos agrários, dirigido e produzido pelo primeiro ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... ólica, que vinha se mantendo neutra nos conflitos entre os trabalhadores, publicou, em 1891, a ... equivale a universalizá-los no campo institucional. Só assim aufere humanização e ... Acesso em: 02 jun. 2007, p. 30 ... KANT, Immanuel. Fundamentação ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... da igualdade , pois referido princípio, no campo do processo, estaria amparado no caput e no ... entre os litigantes” (THEODORO JÚNIOR, 2007, V. I, p. 30) ... Por sua vez, o princípio ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ...
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Terceirização
... ões de ofício, igualmente figurava como um campo extremamente propício para o surgimento de novas ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... para um terreno muito mais confuso dos conflitos interfamiliares e das lutas pelo poder num ... 1. A Lei n. 11.442/2007" é constitucional, uma vez que a Constituição n\xC3" ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... se trabalha as sociedades anônimas no Brasil. 4 Diante da ausência de julgado em relação ... Sociedades ano^nimas ... Sao Paulo: Saraiva, 2007, p. 58. 25 FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e ... à bens, à serviços, às cidades, ao campo, à cidadania, 77 com uma participação ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... 2011, p. 317 ... CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE O ISS, ICMS E ... de governo e, por consequência, sobre o campo de incidência não poderão acamar-se múltiplas ... uma área exclusiva de tributação no Brasil se temos, por exemplo, a possibilidade da União, ... São Paulo: Noeses, 2007, p. 34. Segundo Maurício Cezar Araújo Fortes, a ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Tal constatação é unânime: “No campo das sanções tributárias, ao menos no Brasil, ... de Estudios Políticos e Constitucionales, 2007, p. 260) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... produzir a concórdia e a ausência de conflitos. 524 525 Desse modo, ... 523. Nas palavras do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... SERVIDORES DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTAMENTO DE 46,87%. ART. 15 DA LEI ...