conflitos no campo brasil 2007
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... 2011, p. 317 ... CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE O ISS, ICMS E ... de governo e, por consequência, sobre o campo de incidência não poderão acamar-se múltiplas ... uma área exclusiva de tributação no Brasil se temos, por exemplo, a possibilidade da União, ... São Paulo: Noeses, 2007, p. 34. Segundo Maurício Cezar Araújo Fortes, a ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Tal constatação é unânime: “No campo das sanções tributárias, ao menos no Brasil, ... de Estudios Políticos e Constitucionales, 2007, p. 260) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... produzir a concórdia e a ausência de conflitos. 524 525 Desse modo, ... 523. Nas palavras do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... SERVIDORES DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTAMENTO DE 46,87%. ART. 15 DA LEI ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... , cuja competência é o julgamento dos conflitos em matéria previdenciária, de interesse dos ... pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder ... México: FCE, 2007 ... 6214.1 Conflitos Previdenciários.indd ... -se o “Poder Burocrático” em verdadeiro campo de batalha ideológico e altamente partidarizado ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... Cappelletti e Bryant Garth, a partir do Brasil, após 40 anos. Revista Quaestio Iuris , Rio de ... 13 e de solução coletiva de conflitos ... 9. No Brasil, ganharam o merecido ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007) ... 10. Ibid. p. 31. 11. Aponta a doutrina ... para tratar conflitos de consumo fora do campo do processo judicial, e que registrou no último ...
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O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... -se ao mesmo tempo este entendimento para o campo do estudo em curso, poderíamos construir o ... Ryan (2007) vislumbra desta forma o federalismo: “Definido ... Sublinham esses autores que há mesmo conflitos irreconciliáveis. Neste sentido, para enfrentar ...
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Políticas públicas judiciárias
... v.102. USP: São Paulo, jan.-dez., 2007. p. 40. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... constitucionais para solucionar os conflitos" instaurados ... (381) BONAVIDES, Paulo. Ci\xC3" ... ão hobbesiana da segurança pública ou ao campo smithiano, cuja ênfase recai sobre os custos e ... Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas ...
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O governo eletrônico e os global players
... envolvimento mais acentuado do cidadão no campo das políticas públicas ... Neste sentido, o ... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... a finalidade de resolver problemas ou conflitos globais ... O atual Secretário-Geral da ONU ... Caldas (2007) definiu o e -GOV como o projeto que busca se ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto ... , o que restringe um importante campo para o desenvolvimento do acesso à Justiça ... No Brasil há uma tendência de judicialização de ... separação e do divórcio (Lei nº 11.441/2007), da retificação de registro civil (Lei nº ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... O Brasil do século XXI, quinta maior economia mundial, ... ão de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação ... previsto dal decreto legislativo 8 ottobre 2007, n. 179, avvero il procedimento istituito in ... "limpeza étnica" - verdadeiros conceitos de campo" de concentração ... NALINI, José Renato. \xC3" ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... Defesa Econômica (CADE) no ano de 2007 (CARVALHO, Vinícius ... Marques de; RAGAZZO, ... jurídico originalmente pertencente ao campo ... antitruste teve a sua lógica e o seu ... de resolução de conflitos" e da própria Lei Anticorrupção, o Estudo ... T\xC3" ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... érios técnicos para a análise dos conflitos ligados a terras indígenas ... declaradas e 66 homologadas e, no segundo (2007-2010), houve a declaração de 51 e a ... de caráter normativo, capaz de impactar o campo da política, que reconhece dentro de um só ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... humanitário seria aquele aplicado aos conflitos armados nacionais ou internacionais. O direito ... 15 Brasil, Equador e Paraguai preenchem os requisitos desta ... da Corte, no caso Ahmadou Sadio Diallo, de 2007: ... “Em razão da evolução material do ... dos direitos reconhecidos às pessoas, o campo de aplicação ratione materiae da proteção ...
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Dos Pressupostos Recursais
... de o salário mínimo ser muito baixo no Brasil", segundo disposição constitucional, ele atende \xC3" ... do Trabalho, realizada em novembro de 2007, por meio do Enunciado n. 67, abaixo transcrito: ... instrumento de solução judicial de conflitos, é um só. O PJe-JT, portanto, nada mais é que ... do processo, através de indicação em campo próprio ... § 1º Em toda e qualquer petição ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 1307 ... 6. De ordem biológica, ... das situações de superendividamento no campo internacional ... 3.1 Características ... étodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos judiciais; e ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... do nada surpreendente aguçamento dos conflitos e dos litígios envolvendo esses direitos ... 28, p. 101-128. 2007. Disponível em: ... educação, insuflando batalhas perenes no campo da educação, na esfera legislativa e na ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.3.1. O sistema adotado no Brasil ... No Brasil, a doutrina dominante adota o ... 00238 e também Hc 2007"/0053500-2 – (78.685) – SP – Quinta Turma \xE2" ... Com efeito, afirmava Aranha : “no campo penal, não há prova pertencente a uma das ... , não se faz possível a ocorrência de conflitos ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... E, no Brasil, está arraigada por uma “ ... colonização do ... harmonização entre ambos (BATISTA JÚNIOR, 2007) ... Adverte-se, de plano, que nesta obra não ... à faceta meramente formal, pois que desse campo não se infere a legitimação, a qual é de suma ...
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Direito grego
... No campo do Direito, praticar a justiça é encontrar-se ... No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores ... desenvolver leis que amortecessem os conflitos sociais existentes desde o golpe de estado ... São Paulo: Martin Claret, 2007, p. 34 ... STONE, Isidor F. O Julgamento ...
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O Brasil e sua federação
... R. Sunstein (2006 174 ), S. Dosenrode (2007 175 ), ... 159 AFFONSO, R. Op ... cit ., p ... julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o ... à interpretação literal, no campo dos tribunais brasileiros, mereceria estudo em ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
Objetivamos o estudo dos meios consensuais de solução de conflitos e procuramos estudar a necessidade da desjudicialização no fomento de uma cultura de paz, em plena sociedade da informação. Entre os meios consensuais de solução de conflitos temos a mediação como forma de autonomia privada, uma ferramenta posta a serviço do Estado Democrático de Direito e concretizado como meio consensual para...
... 3 BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Institui o ... 8 Cf. Monique Canto-Sperber (2007"): “O grande problema em política, que comparo \xC3" ... ético, caso imaginássemos que o homem do campo da parábola de Kafka, “Diante da Lei”, não ... -
Alienação parental
... No Brasil, a difusão de assuntos relacionados à Síndrome ... ção Parental não é um tema novo, nem no campo médico, nem no campo jurídico. A doutrina e a ... á-la, ou, pelo menos, minorá-la nos conflitos familiares em que se constatava a sua presença ... Porto Alegre: ano XXXIV, n 105, mar. de 2007", p. 315 ... DIAS. Maria Berenice Dias. Aliena\xC3" ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... dos fatores que leva ao surgimento de conflitos de massa, de cunho coletivo e classista ... grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação ... ção de bens estatais ou até mesmo no campo jurisdicional, como se percebe pelo crescimento ... Porto Alegre: Notadez, 2007. p. 211-230 ... ARDUINI, Juvenal ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... -se por um duplo direcionamento no campo do direito europeu. De um lado, o ius commune ... 2, n. 3, p. 760-773, set./dez. 2007, p. 763 ... 41. TOCQUEVILLE, Alexis de ... entre todos os homens, fonte de conflitos quando tivessem que cumprir a lei natural. Sendo ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... Em busca da solução adequada de conflitos ... criar o próprio campo de jogo ... 2007. Disponível em: https://bit.ly/2Sqz1h8. Acesso ... Paralelamente, no Brasil, sob forte influência do Projeto Florença, ou ...