conflitos no mundo atual
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Os conflitos do mundo atual e os limites do resgate do conceito de guerra justa: Uma Leitura a Partir dos Aspectos Internacionalistas da Obra de Hans Kelsen
A sociedade internacional da atualidade é perpassada por conflitos muito diferentes daqueles típicos de seu período clássico (1648-1948). Entre esses se destacam, por exemplo, os conflitos ambientais, as disputas comerciais e os atentados terroristas. Estes últimos conflitos desafiam os poderes do Estado e impulsionam o resgate do conceito de guerra justa. O objetivo deste artigo é demonstrar, a...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos – NEAPI. Pesquisadora do Instituto ... para a efetividade de direitos no mundo globalizado. Neste sentido, os princípios ... artigo é investigar em que medida o atual sistema processual brasileiro se compatibiliza ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do desenvolvimento, enfrentando o quadro atual de injustiça ambiental que atinge principalmente ... da liberdade, da justiça e da paz no mundo". No entanto, nas vicissitudes ocorridas no ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ...
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Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
O presente ensaio tem o objetivo de contribuir à reflexão acerca da possibilidade de criação de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem como da concretização e respeito à cidadania multicultural. Desta forma, o ensaio se inicia pela apresentação de uma breve analise quanto à atual crise do Estado...
... , levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e ... ção de uma breve analise quanto à atual crise do Estado contemporâneo, para depois ... de dignidade da pessoa humana em todo o mundo e buscando, desta forma, a criação de uma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... meio alternativo de solução de conflitos, mas um agir deliberado, para impedir a ... 3 ... O atual ambiente de trabalho difere bastante daquele que ... espalhados pelo mundo, que fornece, mediante um aplicativo para ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ísticas do sexo oposto, a tendência atual dos ordenamentos jurídicos – inclusive ... ter em conta também que o mundo do Direito, da judicialização, é ... ção de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ... ências do Ministério da Cultura: 4 Atual MP nº 2.216 – 37/2001 (mantida a redação do ... o modo de produção escravagista no Novo Mundo em geral e no t erritório brasileiro em ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção específica, “porque o atual quadro de violência e discriminação ... de gênero existe em todo mundo. O expert independente solicita que ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... (ATUAL DENOMINAÇÃO DE YAHOO! DO BRASIL ... INTERNET ... empregos e tudo mais que e notório no mundo ... capitalista. O que se pergunta é se o uso do ... sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... O Código de Processo Civil atual substituiu a expressão transação , consagrada ... da sociedade brasileira é das maiores do mundo. São 85 milhões de processos para 200 milhões ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... O Código de Processo Civil atual substituiu a expressão transação , consagrada ... da sociedade brasileira é das maiores do mundo. São 85 milhões de processos para 200 milhões ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Justiça após a eleição do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, ... que ... Federal, que todo mundo tem direito a um processo justo e que, na ... conflitos não resolvidos por autocomposição, no ponto ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... competência em matéria tributária ... 9.226/2009, foram mantidas, na norma atual, as mesmas ... características impugnadas na ... ções novas, consequências concretas do mundo ... real, com base em premissas jurídicas que ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ... - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime tributário brasilei- ro, que opera como ... Há, portanto, diversas soluções pelo mundo, já testadas e experimentadas – mas em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ... atual, pela combinação dos efeitos de uma taxa de ... com os países endividados do Terceiro Mundo indica que essa alternativa continuará sendo, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... foram contempladas pela LDB em sua atual redação (cf. alteração introduzida pela ... ço uma breve nota sobre a religião no mundo contemporâneo. Na segunda parte, e u ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... não vêm de “outro planeta”, do “mundo das máquinas”, frio, sem emoção, estranho a ... cultura humana, passa-se a perquirir qual o atual papel do direito e como esta outra inseparável ... In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... L - S E - M CCE A DV .( A / S ) : R AI MUNDO C EZAR B RITTO A RAGÃO E O UTRO ... peça vestibular, que a atual disciplina normativa de financiamento ... da cidadania façam parte dos conflitos encenados na arena institucional, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Brasil como em outras partes do mundo, eu procurei elencá-las. Penso que há ... 511, § 2º, do CPC/1973 (atual art. 1.007, § 2º, do CPC/2015), ... Assim, a partir de conflitos existenciais semelhantes e do compartilhamento ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... Cabe a lei complementar dispor sobre conflitos de competência ... em matéria tributária e ... imposto, tenho, para mim, que não há, na atual versão da LC nº 87/96, ... qualquer ... Esse é o mundo moderno, essa é a tendência e nada a objetar ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas ... Pela redação atual do art. 6º, a manifestação do veículo de ... conflitos sociais. Torne-se corno exemplo a retratação ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... moral da América em relação ao resto do mundo ... A Declaração dos Direitos do Homem e do ... base jurídica da vida humana no seu nível atual de dignidade.” 19 ... MARCELO GALUPPO ensina ... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... disciplina de conflitos de competência entre os tributantes ... Afirmam ... imposto, tenho, para mim, que não há, na atual versão da LC nº 87/96, ... qualquer ... Esse é o mundo moderno, essa é a tendência e nada a objetar ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... competência em matéria tributária ... mundo real, com base em premissas jurídicas ... que ... presentes na economia do mundo atual à luz de institutos “adequados a ... certa ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... mundo. Colhe-se do Direito ... Comparado decisões de ... “Se, por um lado, o atual cenário de enfrentamento da ... epidemia de ... comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência ... deve ...