conflitos ocorridos após 1990
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... . após a etapa inicial de estudos. Como a regra geral é ... licitação, evitando erros, atrasos e conflitos desnecessários. O estudo minucioso e a ... necessário o registro de todos os atos ocorridos durante a sessão pública. Recomenda-se que a ...São Paulo: Saraiva, 1990, p. 1. . Motta, Carlos Pinto Coelho, in ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... sentido material) nasce depois do direito, após sua violação, perecendo sem que ele se ... em geral consubstanciam fatos ocorridos independentemente da explícita vontade da ... a 28.2.1989 e durante o mês de abril de 1990 (arts. 4º e 5º, Lei 110/01). Ora, o direito ao ...ável equivalência de poder (caso dos conflitos intersindicais ou entre sindicatos e ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
.... Após relacionar diversos direitos sociais em seu ...-se atualmente regulamentado pela Lei 8.036/1990. . Nos termos desse último diploma legal, o ... de 1937, artigo 139: “Para dirimir os conflitos oriundos das relações entre empregadores e ... daquele ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência. . Para encerrar esta ...
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Poder Legislativo
... administrativa) e ao Judiciário julgar conflitos na busca da pacificação social (função ...85, CRFB/88) pelo Senado Federal após autorização da Câmara dos Deputados; 3 . g) ...2/625, 1990, Saraiva; JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, “Comentários ... contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010”. . Na ...
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Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
..., são inegáveis os avanços ocorridos na assistência social desde 1988 aos dias ...-se nos avanços da proposta de Ratzel (1990), que além de trazer o debate territorial para a ... E desta forma, via de regra, após serem incluídos como usuários da Política, ...conflitos, decisão e poder . In : ORTEGA, A.; ALMEIDA ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... legislador (como a vivenciada na década de 1990 no país), tais princípios não podem deixar de ... Trabalho; na fase propriamente jurídica (após construída a regra justrabalhista), atua quer ...à compreensão de fenômenos correlatos ocorridos no Direito do Trabalho. Esse recurso explica-se ... a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho (art. 625-A, in fine , ...
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Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... sobre os levantes e rebeliões já ocorridos" também era um grande obstáculo. “Uma classe n\xC3".... Em contraponto, após a Segunda Guerra as indústrias bélicas ... . Iris Pontes Soares . Desde os anos de 1990, com o processo de desindustrialização do ... -
Classificação
... dotada de competência para solucionar conflitos entre empregados e empregadores. No texto da ...O extraordinário somente seria possível após a exaustão de todos os graus da jurisdição ... do Trabalho se estende aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, contanto ...8.112/1990 (TST, SBDI-I, OJ n. 138); g) descontos ...
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Solo
...1990, p. 90. A Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a ...éricas, levando para longe a poluição após um certo espaço de tempo, as substâncias ..., para os casos de passivos ambientais ocorridos anteriormente à edição da Lei nº 6.938/81. ...Politicamente, porém, os conflitos vêm se acirrando e o que se verifica é uma ...
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As estratégias de comunicação dos coordenadores do prosavana para a legitimação do programa de cooperação
O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob diferentes aspectos. Neste artigo, a proposta é refletir sobre as estratégias de comunicação desenvolvidas pelos coordenadores do programa com o intuito de legitimá-lo. Criado sob a justificativa de promover o desenvolvimento agrícola sustentável para melhorar as
..., sobretudo entre as décadas de 1980 e 1990, tem um aspecto que precisa ser observado: o jogo ...ção com o Banco não foi isenta de conflitos (GUIMARÃES, 2012, p.148). Conforme lembra ... prosseguisse após a crise de 1970. Mais do que trazer os temas para ... o que foi discutido nos encontros, ocorridos nos dias 11 e 12 de janeiro daquele ano, pode-se ... -
Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa
Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal. As transformações discursivas no campo das políticas criminais, caracterizadas por uma constante e forte repressão penal, passando do "previdenciar
... pública do sistema penal para dirimir conflitos sociais, transfigurando-o como principal ...A partir dos anos 1990 as políticas de segurança públicas no Brasil ... com a quantidade de crimes patrimoniais ocorridos no Brasil, São Paulo e Santa Catarina. Neste ...Toda política criminal dos anos após 1945, fundada na ideia do desajuste individual, ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
.... 3 Os atentados de Nice, ocorridos em julho de 2016, mostram esse movimento. ...Na Turquia, após sofrer tentativa de golpe fracassada (tentativa ... 26 HOBSBAWM, 1990. 27 ROTELLI, 1998. 28 BOBBITT, 2003. 29 ...Prevalece a ideia de uma sociedade com conflitos reprimidos sobre a . e, ao ter concentrado todo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... antes da sentença, na própria sentença e após a sentença. Na hipótese do inciso II do art. ... o órgão encarregado de dirimir os conflitos de interesses de forma definitiva, no decorrer ...8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Proteção e Defesa ... a declarar a nulidade de atos judiciais ocorridos em dissídios individuais. A competência para ...
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Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir ...8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e ... Conflitos Ambientais na Industria Mineira e Metalúrgica: ... -
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... Trabalhadores Migrantes e Seus Parentes, de 1990, define como sendo "trabalhador migrante" ... travado, fosse para buscar novos horizontes após o fim do embate 17 ", e as duas Grandes Guerras ... procurar refúgio, tanto é que nesses "conflitos mundiais: dez milhões de pessoas morreram ..., criado em razão dos eventos naturais ocorridos no Haiti. Portaria n. 369, de março de 2013, do ...
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Direito à moradia: as ações do Museu das Remoções durante a pandemia
A luta pelo direito à moradia no Brasil continuou existindo durante a pandemia de Covid-19 e precisou adotar novas estratégias diante das restrições sanitárias. Este artigo aborda as reivindicações do movimento do Museu das Remoções e sua atuação em defesa do direito à moradia. A pesquisa baseia-se em dados qualitativos da transcrição de debates realizados em 2020 e 2021 pelo Museu das Remoções...
...ência nos despejos e nas remoções ocorridos mesmo diante das restrições sanitárias. A ... uma comunidade com mais de 700 famílias e, após sucessivas remoções, restaram 20 famílias. retanto, desde os anos 1990, gestões neoliberais da Prefeitura Municipal ... a política habitacional: Estado e conflitos de classes. Revista Katálysis, v. 23, n. 2,p. ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
...Adolescente é morto na frente da irmã após ser atraído para emboscada; c. Adolescente que ... ʹ ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o termo menor foi substituído por adolescente. ... entre 15 e 19 anos, por homicídio, ocorridos entre 2017 e 2021, 91 (46%) foram cometidos por ...ência (provocações, cyberbullying , conflitos) e utilizada para delineamento e preparação de ... -
A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... ao procedimento de resolução de conflitos da OMC. De maneira inversa, os Estados em ... do prazo de quatro anos e, apenas um ano após a entrada em vigor do TRIPS, adequou sua ...,6 milhões em 1971 para US$ 4,7 bilhões em 1990", e dez anos mais tarde, em 2000, alcançou a incr\xC3"..."não gera obrigações relativas a atos ocorridos antes de sua data de aplicação para o ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
...Para tanto, logo após estabelecer as bases da discussão no tema ... sua independência da África do Sul em 1990, quando, após a luta pela descolonização, ... numa das principais causas de conflitos internacionais, pelo que assumiu a ...ípio somente seria exigível para fatos ocorridos após a ratificação por Senegal da Convenção ... -
Das disposições gerais
... harmoniza, prevenindo ou solucionando conflitos entre pessoas ou grupos. Na família dos ..., seus efeitos começam a manifestar-se logo após a sua celebração, enquanto no contrato de ...A 11 de maio de 1990, a Lei n. 8.036 revogou a Lei n. 7.839. É certo ..., e tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência, respeitada a ...
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O supremo de 'portas abertas': a colegialidade em ação
.... 3 FOOTE-WHYTE , 1990. . Direito, Estado e Sociedade n. 56 ..., merece destaque o fato de a colegialidade, após se fundamentar enquanto uma ideologia, se ... realidade social, em que os fenômenos ocorridos no seio social representam um produto da ... e a necessidade de administração dos conflitos deles proveniente. E uma das medidas criadas ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... há o aperfeiçoamento do contrato para, após isso, estudar-se as consequências jurídicas ... partes devem superar todos os eventuais conflitos de interesses existentes no negócio que se ...1990 –, no sentido de que é ilegal o oferecimento ... identificar com precisão os avanços ocorridos no curso das tratativas 126 , com o contrato ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... harmoniza, prevenindo ou solucionando conflitos entre pessoas ou grupos. Na família dos ..., seus efeitos começam a manifestar-se logo após a sua celebração, enquanto no contrato de ...A 11 de maio de 1990, a Lei n. 8.036 revogou a Lei n. 7.839. É certo ..., e tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência, respeitada a ...
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Reflexões sobre a hipótese de Anísio Teixeira ter influenciado na criação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior
Este artigo é resultado de reflexões construídas no decorrer dos Seminários Avançados sobre o tema “Intelectuais, Democracia e Educação”, cujo programa proposto para disciplina Teoria e Educação II do Curso de Doutorado em Educação da Universidade Federal Fluminense visava, entre outros pontos, a trazer para o centro da reflexão a posição dos educadores como formuladores de projetos, associados a
... Após concluir o bacharelado em direito e colar grau em ... instituições de ensino na década de 1990, quando muitos pais ajuizaram ações ... E foi exatamente a partir dos debates ocorridos na sala de aula que o autor teve o despertar da ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... recebeu seu animal de estimação ferido, após havê-lo deixado para banho em “pet shop”. A ... das ações emergentes dos conflitos entre as administradoras de consórcios e seus ..., com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório”. O fato ... INTERREGNO ENTRE JUNHO DE 1987 E MARÇO DE 1990 E A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO ...