conflitos ocorridos após 1990
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, ver art. 28), além de outras legislações, ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ...
-
Princípios do direito do trabalho
... , a partir de certa realidade, e que, após formadas, direcionam-se à compreensão, ... íntese, debruçam-se sobre fatos e atos ocorridos ou que potencialmente venham a ocorrer ... Nesse quadro, na solução de conflitos entre princípios e regras e, principalmente, ... ão ao Direito do Trabalho, editada nos anos 1990" ... 244 Mඉඝකඑඋඑ\u0D97 G\u0D97ඌඑඖ\xE0\xB6" ...
-
Processos Coletivos
... à parte antecipada na decisão liminar, após a oportunidade de contraditório esta se tornará ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor ... IV ... alternativos de solução de conflitos de consumo; ... VI – coibição e repressão ... nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto ...
-
Pedido de registro de candidatura
... diretórios, que realizavam a convenção após o prazo legal, mas lançando na ata a data ... tramitando em segredo de justiça (LC nº 64/1990, art. 4º)”. (Art. 41, da Res. TSE n ... ínua adaptação à realidade e a seus conflitos. A ausência de regras de transição para ... ções de separações e divórcios ocorridos no curso do mandato do cônjuge ou companheiro, ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... justrabalhista, cujas bases iniciara logo após o movimento de outubro de 1930 ... O modelo ... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... pela incorporação no País, na década de 1990, de linhas de pensamento que propugnavam pela ... demais avanços infraconstitucionais ocorridos —, percebe-se que, atualmente, ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria ... — método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em ... 405). Os fatos ocorridos na presença do oficial público podem ... I. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. p. 534). Ora, essa disjunção do texto da ...
-
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Após reiterar a recomendação, o ... ), implantado pelo Ministério da Saúde em 1990, que segue gestão triparte, cabendo às ... ão só preocupado com a resolução de conflitos, mas, sobretudo com a concretização das normas ... ória para todos os nascimentos com vida ocorridos no Brasil, sendo válida “exclusivamente para ...
-
Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... organizados na legislação brasileira após" 1988. No segundo item discutimos dados sobre con\xEF\xAC" ... ção, ao longo dos anos 1980 e 1990 ... É diante desse panorama que ressurge o ... dos sujeitos categorizados e dos fatos ocorridos, que a terra é o elemento central dessas ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Após o ... trânsito em julgado, a fase de cumprimento ... conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ... ém relembrar que, no início da década de 1990, os ... movimentos ambientalistas e a sociedade ... de décadas, estando os acontecimentos ocorridos, após ... o ajuizamento da ação, constantes no ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ... infantil no Nordeste (óbitos ocorridos no primeiro ano de vida) é superior a 120 mil ... do SFH, observou-se severa redução após 1983, em razão da elevada inflação, da ... Pretende-se, entre 1986 e 1990, incorporar cerca de um milhão de hectares ao ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Não se faz a história apenas após s e ultrapassarem os umbrais da porta de ... ), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... Lançada em 1990" pela editora UnB e de autoria de João M\xC3" ... forma mais célere possível, os fatos ocorridos no dia. ( ... ) Daí porque não se haverá de ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Lentamente, após o século II d.C., esse domínio dos Hunos se ... Ao Rei apenas, caberia resolver os conflitos entre estes estatutos e forais. No mesmo sentido ... , nos idos de 1812-1820, daqueles ocorridos na França em 1789 e nos seguintes termos: “As ... é, da maioria dos homens adultos (Santos, 1990, pp. 124 e 134). Esta exclusão apareceu ...
-
Licitações
... Por envolverem conflitos de interesses e direitos daqueles que disputam um ... Após a Constituição de 1988, essas leis se ... 8.137/1990) e a Lei de Crimes Ambientais ... A ... do certame a partir de fatos legítimos ocorridos após a entrega da documentação ou fatos ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS O TRANSCURSO DE PRAZO RAZOÁVEL ( IN ... da cidadania façam parte dos conflitos encenados na arena institucional, ... Nos pleitos ocorridos após a aprovação da chamada ... 1990 para a Câmara Federal, o DIAP (Depto ...
-
Legislação
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 2º Após a centralização ...
-
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Segundo Anitua, Martinson morreria em 1980, após ter se atirado da janela de seu apartamento em ... política criminal, nas décadas de 1980 e 1990, teria havido “o empobrecimento do debate e uma ... políticos que, impotentes ante os conflitos, usam leis penais como propaganda eleitoral ... 150 ... criminosos (de naturezas diversas) ocorridos na vida social. A consequência disso é que os ...
-
Legislação
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 2º Após a centralização ...
-
Economia do crime
... “O IDH foi criado no início da década de 1990 para o Programa das Nações Unidas para o ... na sociedade com o incremento de conflitos diuturnos, algumas vezes materializados no crime ... de seu bem-estar decide por uma delas, após ponderar os custos de oportunidade ( trades off ) ... 30 homicídios entre os 30 mil óbitos ocorridos no ano. No mesmo período, a taxa de homicídios ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo ... 8.036, de 1990; trabalho da mulher pela Lei n. 9.799, de 1999; ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; buscar soluções para os conflitos decorrentes ... , no plano material, se aplica aos fatos ocorridos ...
-
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... princípios ou regras, só se apresentam após o processo de interpretação dos textos ... , sugerindo técnicas de resolução de conflitos entre princípios, cercando, ainda, o repertório ... a ocorrência de fatos efetivamente ocorridos em virtude de princípios constitucionais ... 1º. A partir do exercício financeiro de 1990, correspondente ao período-base de 1989: I — ...
-
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Apenas dez anos após a sua promulgação, em 1998, a idade inicial ... ça e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990, promulgada em 13 de julho de 1990, é aplicável ... normas jurídicas e a resolução dos conflitos que envolvam crianças e adolescentes devem ... importunadas por atos cometidos e fatos ocorridos em seu passado, desde que não sejam de interesse ... -
Legislação Complementar
... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... após consulta às organizações de empregadores e de ... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 2º Após a centralização ...
-
Aspectos registrais
... Após o registro, surgem os efeitos que a lei prevê, ... ções da lei 6216 de 1975, lei 8.009 de 1990 e lei 8935 de 18.11.1994. 4. ed. Rio de janeiro: ... , exercendo uma função preventiva de conflitos. (BROCHADO, Tatiane Keunecke; BROCHADO, Rogério ... , mas aplicável apenas aos loteamentos ocorridos antes da lei 6766/79 ... 323. Lei nº ...
-
COVID. Legislação correlata
... Anvisa em até 72 (setenta e duas) horas após a submissão do pedido à Agência, dispensada a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei ... 731 — STF — conflitos de competência entre juízes trabalhistas ... em qualquer tempo — prova de fatos ocorridos — art. 435 — CPC — oferecimento como ...
-
Direito Tributário
... Após diversas sugestões, resolve apresentar projeto ... tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes ... do início da vigência da lei que ... legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em ... 3º, IV, da Lei 8.009/1990; B: incorreta, pois há a exceção dos bens e ...