Conflitos parlamentares
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Da improbidade e suas congêneres
... e caloroso processo histórico de discussão, valoração e conflitos que nascem com o fim do despotismo, até culminar na constituição do que ... determinada proposição por meio das denominadas emendas parlamentares, sendo elas assim classificadas: 1) substitutivas: quando trocam um ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... e de seus operadores políticos que, impotentes ante os conflitos, usam leis penais como propaganda eleitoral ... 150 ... 146 Professor de ... e Luciano Anderson de Souza advertem: “Natural que os parlamentares envolvidos nessa trama encontrem no populismo punitivo uma forma eficiente ...
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Fontes do processo civil e hermenêutica
... 50Em seu artigo “Judiciário e Conflitos Sociais (na perspectiva da pós-modernidade), Willis Santiago Guerra Filho ... , a exposição de motivos, mensagens, emendas, discussões parlamentares referentes ao nascimento daquela norma jurídica. Vale destacar que ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... o protagonismo dos governos estaduais em uma situação de conflitos e ausência de coordenação por parte do ente central (ABRUCIO et al ., ... Todavia, os parlamentares não entraram em acordo com os vetos da presidência e, em 2013, os ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... conflitos vivenciados pelos índios Xucuru devido à tentativa de desintrusão levou ... , graças a atuação do movimento indígena e de parlamentares comprometidos com as coisas populares. O nosso direito á terra decorre de ... -
A jurisdição constitucional
... conflitos ocorrentes, de interesse ou não, e declara, em seu nome e não em nome ... tarefa ao juiz norte-americano ou deferindo-a a instâncias parlamentares na França ... § 2. O SURGIMENTO DO JUDICIAL REVIEW NOS ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... de que “( ... ) as atividades parlamentares são caracterizadas por veementes ... discussões e difíceis ... altura, tenha o Relator considerado tais conflitos “insuscetíveis de ser ... resolvidos por mandado de segurança” ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... de que “( ... ) as atividades parlamentares são caracterizadas por veementes ... discussões e difíceis ... altura, tenha o Relator considerado tais conflitos “insuscetíveis de ser ... resolvidos por mandado de segurança” ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... de que “( ... ) as atividades parlamentares são caracterizadas por veementes ... discussões e difíceis ... altura, tenha o Relator considerado tais conflitos “insuscetíveis de ser ... resolvidos por mandado de segurança” ... -
Acórdão Nº 6704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... integrantes dos órgãos diretivos das Casas parlamentares estaduais sem ... qualquer restrição do número máximo de eleições ... humana nos conflitos entre os direitos das minorias e os interesses ... defendidos por maiorias ...
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Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... meio social, como também no mundo jurídico, onde se encontram conflitos de direitos fundamentais decorrentes dos casos concretos e a dificuldade ... poderes do próximo monarca e fez ressurgir os poderes dos parlamentares, os quais haviam se exaurido nas décadas anteriores, sendo, então, tida ... -
Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica
O artigo é guiado pela indagação a respeito de qual instituição possui melhores condições para tomar decisões em casos controvertidos e qual teoria interpretativa seria adequada para conduzir o momento decisório. Assim, reconhece que a partir da ascensão do Judiciário como instância privilegiada para a solução de conflitos, teorias procuraram, de um lado, aprimorar o processo decisório através de
... do Judiciário como instância privilegiada para a solução de conflitos, teorias procuraram, de um lado, aprimorar o processo decisório através ... , não pode sujeitar-se a que, por exemplo, os protocolos parlamentares lhe ensinariam com respeito à intenção dos que elaboraram a lei. Pelo ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , igualdade distrital eleitoral, voto secreto, pagamento aos parlamentares, eleição parlamentar anual e abolição da condição de proprietário ... Ingo ... Wolfgang Sarlet afirmou que os conflitos políticos opuseram as teorias liberais e ... (49) DELGADO, Mauricio ...
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Desconstruindo a falácia da Reforma Trabalhista de 2017: análise crítica dos argumentos retóricos do jurídico, do social e do econômico
... jurídica aos capitalistas e, por outro da judicialização dos conflitos mediante uma atuação do Poder Judiciário trabalhista considerada ... Nós, parlamentares, legítimos representantes do povo, precisamos responder aos anseios e ...
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Anexo II - Quadro comparativo entre a regulamentação da mediação no novo Código de Processo Civil e da Lei nº 13.140/2015
... Mediação no direito de Família - 19. Conflitos possessórios - 20. Mediação remota e residência no exterior ... concomitantemente no Legislativo, diante dos mesmos parlamentares e na mesma legislatura e ano, devendo-se considerar, ao menos em ...
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Inovação no ensino jurídico: relato de experiência do programa líderes que transformam e a escola do direito da pósgraduação lato sensu
Delante de los desafíos presentados por la contemporaneidad y al comprender la educación como un espacio de ampliación de la consciencia crítica, se observa la necesidad de innovaciones por parte de las Instituciones de Enseñanza Superior cuanto a la formación de sus futuros profesionales. Considerando el papel de las carreras de posgrado para la formación y actualización de los profesionales del
... , Direito de Família e Sucessões, Mediação e Gestão de Conflitos na Universidade de Fortaleza e Professora do Curso de Graduação em ... Quanto à declaração de profissão dos parlamentares, destaca-se que, dos 513 agentes políticos, 21% (vinte e um por cento) se ... -
Formas alternativas de enfrentamento e prevenção da corrupção: uma abordagem a partir da judicialização dos conflitos sociais
O presente trabalho pretende analisar quais são os pontos de comunicação existentes entre o exaurimento do modelo de prestação jurisdicional voltada à resolução de conflitos pela via do processo, e os instrumentos de prevenção/combate à corrupção, porquanto esta problemática tem movimentado intensamente os meios acadêmicos, políticos e econômicos no Brasil e exterior. Inicialmente, propõe-se uma...
... ático envolvendo corrupção é a Ação Penal n.º 470, conhecida como o escândalo do Mensalão, envolvendo a compra de votos de parlamentares", que ... Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 13 N. 2, 2018, p. 9-32 21 ... Fábio Roque Sbardellotto ... iniciou sua tramitaç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 64892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... O modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito constitui matéria a ser compulsoriamente observada pelas ... Conflitos federativos hão de ser solucionados tendo como norte a colaboração ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... ção social dos grupos minoritários e de solução para os conflitos sociais que se alastravam por todo o país na década de 60. Assim, não ... com a Assembleia Nacional Constituinte e, além deles, parlamentares negros eleitos pelo movimento trataram já naquela ocasião de outras ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2022
... "(Schiesari, 1982, p.251) grifos nossos Portanto, quando há conflitos de princípios constitucionais, vislumbra-se o que estiver no topo da ... Estes Parlamentares, desde o início do presente mandato, receberam inúmeras reclamações ...
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Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... dos recursos tem sido alocados por meio de emendas parlamentares" orçamentárias, colocando-se a educação como moeda de troca no jogo pol\xC3" ... da síndrome e ocorre principalmente devido à sobrecarga de conflitos pessoais nas relações interpessoais. A despersonalização é ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... sido tomadas fossem os magistrados eleitos como são os parlamentares. No mesmo sentido, a garantia da vitaliciedade repulsa o sistema de ... ítica, preocupados em exercer a jurisdição para dirimir os conflitos e concretizar a Constituição, submeter-se-ão à lógica concurseira ...
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Tensões e desafios na intervenção com homens autuados pela lei maria da penha: o caso dos grupos reflexivos no coletivo feminista sexualidade e saúde
... , Família e Cidadania, que adotava o método da mediação de conflitos intrafamiliares envolvendo os homens e, por fim, o programa ... DOI: ... de 2014 do texto principal do Plano, sob pressão de parlamentares da chamada “bancada conservadora”. Consideramos que privados de uma ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... , somente no Legislativo federal tramitam 23 iniciativas, de parlamentares ou do próprio Executivo, entre PECs, PLs e pedidos de criação de CPIs ... CNBB, 2015 ... CPT. Conflitos no Campo, Brasil 2014 ... Goiânia: CPT Nacional, 2015. Disponível em ... -
O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... , a petição contém restrições a não tributação para parlamentares sobre tributação, alojamento forçado de soldados, prisão sem causa e ... humanos, contudo, esse não se limita a aplicação aos conflitos inter-nacionais, onde os princípios extraídos do mesmo devem também ...