Conflitos parlamentares
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... Mas até o presente momento, os parlamentares, legítimos representantes da soberania popular, houveram por bem manter ... ção , que converteu os juízes e os Tribunais em árbitros dos conflitos que se registram no domínio social e na arena política, considerado o ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... de governo, 4 cabendo a um tribunal a solução de eventuais conflitos". Trata-se da complexa convivência entre unidade e diversidade. 5 A federa\xC3" ... eleitos diretamente pelo povo, responsáveis por escolher os parlamentares que representarão sua unidade federada ... Ver mais em RUSSELL, 2001 ...
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Conflitos financeiros se acirraram com a falta de combate à desigualdade social
Conflitos financeiros se acirraram na falta de combate à desigualdade
... Talvez por isso tenha-se tornado um dos itens quase sagrados dos gastos públicos a liberação de recursos das emendas parlamentares, expediente vastamente utilizado neste ano ... Houve também o episódio do senador Aécio Neves, flagrado em áudio no qual solicita dinheiro do ... -
Apontamentos sobre os limites da jurisdição perante o poder legislativo
... ; 5 – Processo de Impeachment; 6 – Comissões parlamentares de inquérito; Conclusão ... I NTRODUÇÃO ... O Poder o, diante dos conflitos de interesses que lhe são submetidos, enfrenta situações nas quais ...
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Da advocacia
... do seu cliente, como por exemplo reuniões em Comissões Parlamentares de Inquérito, sindicância e processo disciplinar administrativo, ... e não confere à OAB qualquer poder decisório a respeito de conflitos, dúvidas, responsabilidades ou obrigações entre os sócios. Igualmente ...
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Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... às sociedades por ações, privadas ou estatais, onde ocorrem os conflitos de interesses entre as partes envolvidas nas transações. Os problemas e ... organizados em segundo e/ou terceiro níveis, e das Frentes Parlamentares do Cooperativismo, no sentido de promover mudanças radicais e práticas ... -
Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... ão do PLN, ao minimizar a dimensão política, suscita impasses, conflitos e o atendimento restrito das demandas locais ... Palavras-chave: ... DE DEFESA FERREIRA DE SOUSA, CDFS, 2016), com a presença de parlamentares, representantes do Governo Municipal, de entidades comunitárias, núcleos ... -
Decisão da Presidência nº 34525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... pelo Deputado Federal Nilto Ignácio Tatto e outros parlamentares contra [ ... ] a decisão do Exmo ... Presidente da Câmara dos Deputados ... políticos e amplificar os já intensos, indesejados e violentos conflitos contra indígenas e quilombolas existentes em nosso país (págs. 4-5 do ...
- Acórdão Nº 0000607-33.2013.8.24.0060 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-05-2021
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A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... autores deste artigo tentaram, sem sucesso, entrevistar os parlamentares diretamente relacionados ao PLS 248/2015, isto é, o autor do projeto de ... , em muitos casos, à perseguição étnica, a insegurança, aos conflitos gerados pela presença destes em locais que redundaram numa não ... - Decisão monocrática Nº 37651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2021
- Decisão monocrática Nº 37654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
- Decisão monocrática Nº 37652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
- Decisão monocrática Nº 37656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... parlamentares (85 deputados e 2 senadores) –, ou ruralista, composta por 207 ... à jurisdição a solução de uma quantidade considerável de conflitos, que, no entendimento dos que se posicionam contra o ativismo judicial, ... -
A justiça eleitoral
... À Justiça Eleitoral compete não apenas dirimir conflitos de interesse ( atividade tipicamente jurisdicional ), mas também, e ... ão eleger, a partir da próxima eleição, igual número de parlamentares. Como essa matéria não tem natureza eleitoral, e sim constitucional, ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... Fim do voto secreto na cassação de parlamentares, ficha limpa para servidores públicos, a corrupção de gestores ... especiais, cunhou um novo sistema judicial de solução de conflitos de consumo, garantindo real e efetivo acesso do consumidor à justiça, ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... 53 da cf/88 estabelece que os parlamentares são imunes criminal e civilmente por “quaisquer” de suas opiniões, ... e pelos limites naturais impostos à solução dos problemas e conflitos por ele enfrentados. Ressalte-se, porém, que a teoria geral do processo, ... -
Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
... do instituto não deve ficar à disposição de maiorias parlamentares" eventuais ... A apreciação jurisdicional da matéria aqui defendida n\xC3" ... Democrático de Direito devam ser reconhecidas não apenas como conflitos concretos ou tensões constitutivas do direito positivo, mas também, ... -
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Comunicação Social, a Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e as demais áreas competentes do Ministério, ações e resoluções às ... dos interesses dos servidores e propor medidas para solução de conflitos no âmbito das relações de trabalho; ...
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A luta pelo direito à terra e a prática reiterada de homicídios contra defensores no estado de rondônia: estudo de caso de uma liderança do município de CUJUBIM/RO -Brasil
O trabalho visa analisar dados estatísticos de assassinatos dos defensores de direitos humanos, especificamente os em luta pelo direito à terra no estado de Rondônia, com o objetivo de identificar e examinar, de forma jurídica e sociológica, as características presentes no caso estudado e que simultaneamente se refletem em outros tantos conflitos no campo ocorridos na região, onde – de certa...
... caso estudado e que simultaneamente se refletem em outros tantos conflitos no campo ocorridos na região, onde – de certa forma – inibem a luta ... 40 FUHRMANN, Leonardo. Mapa das Terras dos Parlamentares mostra que eles acumulam Fazendas na Amazônia e Matopiba. Disponível ... -
Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... que, pelo menos em dois momentos, a execução das emendas parlamentares individuais continua sendo influenciada pela tentativa de obtenção de ... Esta última função é aquela que notadamente desperta maiores conflitos e receios pela sua intersecção direta em temas polêmicos e moralmente ...
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Decisão monocrática Nº 50959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... ção de Chefes de Executivos estaduais por Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas pelo Congresso Nacional; ou, quando não, ... Conflitos federativos hão de ser solucionados tendo como norte a colaboração ...
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Ativismo judicial, separação de Poderes e a experiência brasileira recente
João Monteiro: ativismo judicial e separação de poderes no Brasil
... ); (iii) resolver, por intermédio da jurisdição, eventuais conflitos entre os diferentes componentes da comunidade (função do Poder ... da votação de alguma matéria complexa ou desgastante dos parlamentares diante do povo ... Quanto à separação de Poderes em contraste com o ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... e de seus operadores políticos que, impotentes ante os conflitos, usam leis penais como propaganda eleitoral ... 150 ... 146 Professor de ... e Luciano Anderson de Souza advertem: “Natural que os parlamentares envolvidos nessa trama encontrem no populismo punitivo uma forma eficiente ...