conflitos religiosos atuais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...II - os sócios atuais; e. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. III ... em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria. #Redação ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. IV - ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na Exploração (GEE), conforme padrões atuais e regulamentação da desapropriação de áreas ... indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino ... impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. . ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de crença e cultos religiosos, deve ser realizada em sua dupla ..., teceu pertinentes e sempre atuais considerações: “(..) a laicidade absoluta ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ...
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A formacao de ordens normativas: Sobre a ideia de um programa de pesquisa interdisciplinar.
... respectivos deslocamentos, rupturas e conflitos, em sociedades distintas e em nivel ... nao significa, contudo, que os conflitos atuais por uma ordem mundial justa--ou tambem conflitos ... forma de fanatismos e fundamentalismos religiosos, de neonacionalismos populistas, em grupos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... legal para o exercício dos cultos religiosos (art. 5º, VI,. da CF). 4. Após a declaração ...comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência. deve ... medidas ainda mais restritivas que as atuais, ao. menos durante os próximos 15 dias, de forma ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... revela “ plenamente desconforme com as atuais concepções de antropologia”; 2.6. a ... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ..., costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. Parágrafo ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Nos dias atuais, as palavras homofobia e transfobia costumam ... criminalização dos discursos religiosos cont rários às relações homoafetivas. ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... . Assim, paradoxalmente, uma vez que as atuais estatísticas apontam grave quadro de violação ... os fundamentos jurídicos, morais e religiosos nas respectivas instâncias protetivas. À guisa ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...suas fronteiras atuais no Brasil e na experiência estrangeira. In:. ...sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ...ou de heróis navais, de líderes religiosos, de jogadores de. futebol ou estrelas do rock – ... -
Direitos individuais e coletivos
...religiosos, não vindo a ofender ninguém, nem a promover ou ... sem transfusão de sangue, mediante os atuais preceitos civis e constitucionais brasileiros. ... CPC/2015, dedica-se à resolução de conflitos normativos, aderindo expressamente à teoria da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... histórica até o seu reconhecimento pelos atuais documentos constitucionais. Pode-se dizer que os ... Média, pautando-se em fundamentos religiosos (católicos), caracterizando-se por pregar um ... proteção que pode gerar inevitáveis conflitos. . Exige que as normas de direitos fundamentais ...
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Direito individual do trabalho
... . Posso “pejotizar” meus atuais empregados? . André Rodrigues Schioser . ... critérios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos ... trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, mas é garantida a remuneração respectiva. O ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... por parte de alguns líderes religiosos e, também, a má aplicação dos ensinamentos, ..., na "ponta da língua", de assuntos atuais e altamente "interessantes", a exemplo de ... humana grupal, resultou em conflitos de valores individuais recíprocos, mas ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e. ... por artigo, à luz do novo CPC e temas atuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016,. pp. ...religiosos. VIII – ao patrimônio público e social. ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais. . A ... de democracia apresentada nas sociedades atuais. . O termo "democracia" possui um significado ... o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei , a proteção aos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... como valor absoluto é a causa de conflitos e guerras. Entre a liberdade absoluta, que é ... o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica (148) . A liberdade ... era obrigada a participar de cultos religiosos diários que aconteciam no horário de trabalho. ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos ... realidade dos sistemas informativos atuais. (..) Se este é o quadro global a ser ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... aos valores sociais, econômicos, religiosos e políticos existentes em determinada comunidade ...Contudo, os desafios atuais são mais complexos do que em outra época da ... para cuidar, de modo mais adequado, dos conflitos relacionados aos direitos das crianças. . ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua ... valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprios dos povos mencionados e ... procedimentos para se solucionar os conflitos que possam surgir na aplicação deste principio. ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ...ência, caso fosse difundido nos dias atuais, conseguiria levar ao incrível paradoxo de impor ... Artículo 5º.- Todos los cultos religiosos son libres en el Uruguay. El Estado no sostiene ...
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Direitos da Personalidade
... pública apenas a resposta estatal aos conflitos a ele submetidos, dando-se publicidade da ... informação vêm-se acumulando nos dias atuais. O direito ao esquecimento tem sua origem ...ção moral do aborto por grupos religiosos ou por quem quer que seja é perfeitamente ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
... estão na raiz da intolerância e dos conflitos políticos e inter-religiosos. Ao assumir como ... da antiga Respublica Christiana e das atuais Repúblicas islâmicas, como é o caso do Irã e ...
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Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso
O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...
... aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da ... da tradição em função das exigências atuais. Isso conduz, por sua vez, a uma notável ... ao silêncio do Boff, e outros conflitos que estavam presentes ao nível mais lá no Rio ... -
Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... 12 Em busca da solução adequada de conflitos . estudar o direito material e, a partir dele, ... que sofreu ao longo do tempo (Perspectivas Atuais da “Teoria Geral do Processo”, s/d, arquivo ..., senhores feudais ou dignatários religiosos são substituídos por juristas profissionais ...