confusão direito civil

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  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0313549-69.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. PREVALÊNCIA DO DINHEIRO SOBRE IMÓVEIS. EFETIVIDADE DA ATIVIDADE EXECUTIVA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de embargos de terceiros opostos nos autos de execução deflagrada pelo Ministério Público, que tem como objeto

    ... direito, fraude ... contra credores, desvio de finalidade ou ... confusão patrimonial, previstos no ... artigo 50 do o Civil ... Apelação cível nº ...
  • Acórdão nº 1001907-38.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-02-2021

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO – INSURGÊNCIA RECURSAL SOMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – INDEVIDO O PAGAMENTO – SÚMULA N. 421 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 80/2014 – RECURSO DESPROVIDO.1 - O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento no sentido de que os honorários advocatícios

    ... PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO ... Número ... - CNPJ: 03.507.415/0032-40 (APELADO), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: ... a qual pertença, por se revelar a confusão prevista no art. 381 do Código Civil, e, nesse ...
  • Acórdão nº 1000827-39.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-02-2021

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO – INSURGÊNCIA RECURSAL SOMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – INDEVIDO O PAGAMENTO – SÚMULA N. 421 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 80/2014 – RECURSO DESPROVIDO.1 - O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento no sentido de que os honorários advocatícios

    ... PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO ... Número ... - CNPJ: 01.608.488/0005-20 (APELADO), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: ... a qual pertença, por se revelar a confusão prevista no art. 381 do Código Civil, e, nesse ...
  • Acórdão nº 0003908-03.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-05-2021

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO – INSURGÊNCIA RECURSAL SOMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – INDEVIDO O PAGAMENTO – SÚMULA N. 421 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 80/2014 – RECURSO DESPROVIDO.1 - O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento no sentido de que os honorários advocatícios

    ... PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO ... Número ... a qual pertença, por se revelar a confusão prevista no art. 381 do Código Civil, e, nesse ...
  • Acórdão nº 0001106-08.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-07-2021

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INSURGÊNCIA RECURSAL SOMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – INDEVIDO O PAGAMENTO – SÚMULA N. 421 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 80/2014 – RECURSO DESPROVIDO.1 - O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento no sentido de que os honorários advocatícios não são devidos à

    ... PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO ... Número ... a qual pertença, por se revelar a confusão prevista no art. 381 do Código Civil, e, nesse ...
  • Acordao N° 1738347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico. Configuração. Confusão patrimonial demonstrada. Conversas de whatsapp. Prova hábil. Meio atípico de prova. Recurso conhecido e não provido. 1. O reconhecimento da existência de grupo econômico de fato pressupõe a demonstração de algum tipo de comunhão...

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL DEMONSTRADA ... CONVERSAS DE ...
  • Acórdãos nº 2008997-11.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
    ... requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Elementos de convicção insuficientes à desconsideração da ... de abuso de direito (desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial). Inteligência do artigo 50 do Código ...
  • Acórdãos nº 2250420-64.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
    ... ção de abuso de direito (desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial). Inteligência do artigo 50 do Código Civil. Precedentes ...
  • Acordao N° 1263205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Embargos de declaração. Direito constitucional. Direito processual civil. Omissão. Honorários de sucumbência. Distrito federal sucumbente. Parte assistida pela defensoria pública. Não cabimento. Confusão patrimonial. Omissão ocorrente. Prequestionamento. Embargos conhecidos e providos. Sem efeitos infringentes. Acórdão integralizado. 1. Omissão ocorrente, pois, ainda que o acórdão tenha afastado...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL ... NÃO CABIMENTO ... CONFUSÃO PATRIMONIAL. OMISSÃO OCORRENTE ...
  • Decisão Monocrática N° 07236142120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIALETICIDADE. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. INCIDENTE DE ...
  • Decisão Monocrática N° 07021323620188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023

    . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DISTRITO FEDERAL SUCUMBENTE. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NÃO CABIMENTO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Não há que se falar em omissão no julgado, uma vez que a questão dos honorários sucumbenciais não estava posta no apelo, surgindo apenas em face da inversão da

    ... do referido paradigma a seguinte: DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINRIO. PAGAMENTO ... de se compreender as instituies do Direito Civil luz da Constituio. 4. A misso constitucional ...
  • Acordao N° 1354184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021

    Direito processual civil. Embargos declaratórios. Defensoria pública. Distrito federal. Honorários advocatícios de sucumbência. Confusão. Súmula 421 stj. Esclarecimento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual...

    ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... CONFUSÃO. SÚMULA 421 STJ. ESCLARECIMENTO. EMBARGOS ...
  • Decisão Monocrática N° 07403632120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acordão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. TRANSMISSÃO DE COTAS SOCIAIS. ENTRADA DOS FILHOS NA SOCIEDADE...

    ... DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAO DA PERSONALIDADE JURDICA ...
  • Acórdão Nº 0047114-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
    ... TEORIA MAIOR. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ABUSO DE EITO. DESVIO ... DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. JUÍZO QUE ... RECONHECEU A ... abuso de direito, caracterizado por desvio de finalidade ou ...
  • Acórdãos nº 0208062-79.2008.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
  • Direito das coisas
    ... A Parte Geral do Direito Civil trata da capacidade dos sujeitos de direito ... Cuida ainda das ... 6.4.4.6. Confusão/Comissão/Adjunção ... 6.4.4.6.1. Incidência dos institutos ... Nas ...
  • Acordao N° 1425744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022

    Juizado especial cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Confusão dentro de estabelecimento comercial. Condução à delegacia. Ilícito não demonstrado. Danos morais não caracterizados. 1. Gratuidade de justiça. A gratuidade de justiça pode ser concedida em qualquer fase do processo (stj, resp 196. 224/rj, rel. Ministro antônio de pádua ribeiro). A análise das condições econômicas demonstradas

    ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFUSÃO ...
  • Acórdãos nº 2084235-02.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
    ... Requisitos previstos no art. 50 do Código Civil. Ausência. A mera situação de inadimplência, por si só, não ... estando configurada a fraude, o abuso de direito nem a confusão patrimonial estabelecida no art. 50 do Código ...
  • Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE PATRIMÔNIO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. ELEMENTO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ABUSO DE PERSONALIDADE, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS...

  • Acórdãos nº 2019172-64.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
    ... comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Inteligência do artigo 50 do Código ... requisitos legais previstos no artigo 50 do Código Civil. A contraminuta está acostada a fls. 188/192. Recurso ...
  • Acordao N° 1426609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022

    Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Prova documental suficiente. Preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa rejeitada. Art. 50 do código civil. Teoria maior. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial não constatados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Agravo de...

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... TEORIA MAIOR. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO ... CONSTATADOS. RECURSO ...
  • Acordao N° 1264379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Direito processual civil. Embargos declaratórios. Remessa necessária. Defensoria pública. Distrito federal. Honorários advocatícios de sucumbência. Confusão. Súmula 421 stj. Embargos providos. Efeitos modificativos. 1. Os embargos de declaração são providos, com efeitos modificativos, a fim de se eliminar contradição, na forma autorizada pelo art. 1. 022 do cpc. 2. Revendo anterior posicionamento,

    ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... CONFUSÃO. SÚMULA 421 STJ. EMBARGOS ... PROVIDOS. EFEITOS ...
  • Acordao N° 1245581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Abuso da personalidade jurídica. Desvio de finalidade. Confusão patrimonial. Não demonstração. 1. É cediço que a personalidade jurídica da sociedade empresária não se confunde com a de seus sócios ou administradores, sendo a desconsideração da personalidade jurídica medida...

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... DESVIO DE FINALIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL ... NÃO DEMONSTRAÇÃO ... 1. É ...
  • Acórdãos nº 2139233-56.2015.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
    ... agravante Abuso da personalidade jurídica, pela confusão patrimonial, “ex vi” do art. 50 do Código Civil ...
  • Acordao N° 1275717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020

    Direito civil. Ação de cobrança. Contratos de mútuo. Alegação de simulação. Acolhida. Nulidade. Confusão entre credor e devedor. 1. A simulação é um dos possíveis vícios do negócio jurídico, cujo intuito é mascarar a real vontade das partes, de modo que os efeitos jurídicos a serem produzidos não representam à vontade perquirida quando da celebração do negócio. 2. A aferição de simulação de um...

    ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE MÚTUO ... SIMULAÇÃO. ACOLHIDA. NULIDADE. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR ... 1. A simulação é ...

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