congregações religiosas no brasil
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... ou administradas por Congregaes Religiosas ... #Includo pela Lei n 9.120, de ... a Federao das Associaes de Farmacuticos do Brasil mediante a apresentao de seus estatutos e mais ...
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : LIGA HUMANISTA SECULAR DO BRASIL ... : THIAGO GOMES VIANA ... : CONVENÇÃO ... ADI 5256 / MS ... orientações religiosas e não religiosas da população brasileira ... qualquer forma, favorecer congregações específica ou censurar grupos ... determinados ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Brasil e Portugal ”, Brasil: 2018, sendo autor do Capítulo “ Aquisição de ... Dentre os gerais, parece que o uso por congregações religiosas poderia atrair a incidência da previsão de tratamento de ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... da expressão “de qualquer culto” — 5. Acordo brasil-santa-sé — 6. entidade religiosa contemplada por testamento e ... 150, inciso Vi, letra b ... Há algumas congregações e institutos que têm auto-abastecimento de vários e válidos ...
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As organizações religiosas na LGPD
Opinião: As organizações religiosas na LGPD
... , alta, apesar da inegável transformação do perfil religioso do Brasil. O número de titulares, os dados envolvidos e a extensão geográfica ... estabeleceu novas regras sobre o tratamento de dados por congregações religiosas, buscando aproximar-se das disposições previstas na GDPR ... -
Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
... ício religioso de animais não-‐‑humanos no Brasil", e traçando um quadro comparativo com proibições de \xC2" ... em práticas de seitas, religiões ou de congregações ...
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Acórdão nº 0001175-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2018
... supostamente invoca convicções religiosas em ... gestão administrativa ... Em face de tal ... Como se sabe, no Brasil, foi adotado com a EC ... n.º 32/2001 o decreto ... defendidos, e que um dessas congregações deve dominar a ... As legislações ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 confere especial atenção aos direitos ... à participação de membros de ordens religiosas no governo ou na vida pública. Ao contrário, ... , oportunamente ressalvei que “as congregações religiosas devem ter cristalino que o processo ... -
Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... -se que vem conquistando espaço no Brasil, ainda que ... subliminarmente, a noção de ... , a valores morais ou a concepções religiosas. 62 62 De fato, Freitas enfatiza esse aspecto nos ... “mundo legal é transformado, de congregações de capelas mais ou menos independentes, em poucas ...
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Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso
O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...
... politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, ... ção, a cada geração as autoridades religiosas são ... 256 252 – 285 ... Política & ... ”), ou da miríade de ordens e congregações – cada uma com suas peculiaridades, incluindo ... -
Capítulo VI
... Liberdade de imprensa. Portugal. Brasil. O caso New York Times Co. v. Sullivan, 376 U.S ... ária de jornais e organizações religiosas ... ADHEMAR FERREIRA MACIEL ... razão e ... cerca de duas mil e quinhentas congregações religiosas; em 1820, onze mil, e, em 1860, ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO CONTRA DECISÃO TOMADA NO BOJO DE TUTELAANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROIBIÇÃO DECOMPARECIMENTO DO PACIENTE NOS EVENTOS DA IGREJA AUTORA (ASSOCIAÇÃORELIGIOSA). COMPORTAMENTO AGRESSIVO E DESRESPEITOSO COM OUTROSMEMBROS DA CONGREGAÇÃO RELIGIOSA, O QUAL ORIGINOU O AJUIZAMENTO DETRÊS AÇÕES PENAIS E UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.AUSÊNCIA DE...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... sem Fronteiras, Organismos da Igreja Católica, Congregações Religiosas e Agentes de Pastoral ... Diante da crise migratória no ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... na OIT, para que entrasse em vigor no Brasil a partir de 5.1.96. Entretanto, a sua ... congregações religiosas, de entidades associativas etc ...
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Cláudio Perani SJ, profeta da Amazônia: da equipe itinerante (1998) à rede itinerante da repam (2018)
Equipe Itinerante é um espaço interinstitucional de serviços à Amazônia e seus povos, igrejas, organizações, comunidades, aldeias e periferias urbanas. “Somando chegamos onde sozinhos não podemos nem devemos”. Nasce em Manaus (1998) da intuição do Pe. Cláudio Perani SJ (Distrito Jesuítas Amazônia): a Equipe é ponte entre campo-cidade, instituições-inserções, acadêmicos-lideranças populares das...
... da missão dos jesuítas, de congregações religiosas e da própria Igreja na desafiante ... laicato, o Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) propõe o tema Sal da Terra e Luz do Mundo ... -
O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... Há um recrudescimento das disputas religiosas com desdobramentos na esfera pública, especialmente na arena política ... Igualmente, as ordens e congregações religiosas continuaram atuando. As subvenções ainda permaneceram e em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080133-87.2015.5.07.0000), 2015-12-15
... : SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES NAS INSTITUICOES RELIGIOSAS, BENEFICENTES E FILANTROPICAS DO ESTADO DO CEARA ... RÉU: FEDERACAO ... Ceará - SINDILIVRE, no que pertine a seguinte redação: "Congregações Religiosas, Irmandades, Institutos Religiosos, Mitras Diocesanas e outras ...
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A igreja na Amazônia: criatividade, dinamismo e vitalidade
Neste artigo, publicado originalmente em 2005 num livro sobre os desafios e as perspectivas para a Missão na Amazônia, Cláudio Perani nos apresenta uma visão geral da Igreja Católica amazônica a partir das novas estruturas eclesiais, do papel dos leigos e leigas, das pastorais sociais e do processo de inculturação, salientando sua convicção da Amazônia como uma região capaz de oferecer respostas...
... Deseja que o Brasil todo volte seu olhar para a Amazônia e conheça ... Dzromanizaçãodzǡ várias congregações religiosas foram enviadas à região para fundar ... -
Manifestações contra as normas de trânsito injustas e as de risco: desobediência civil? / Manifestations against injust and risk transit rules: civil disobedience?
Trata da análise da desobediência civil em relação às normas de trânsito injustas e às de risco. Destacam-se os elementos caracterizadores da desobediência civil em Michael Walzer, como um ato de grupo ou ato coletivo, contra uma lei ou política e não contra o Estado, por razões morais ou políticas muito fortes, existência de publicidade e a não violência, sendo que esses atos podem ser diversos...
... ções cada vez mais frequentes no Brasil contra as normas de trânsito, como as que ... ao menor (partidos políticos, congregações religiosas, movimentos, dentre outros). No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000115-16.2014.5.07.0000), 2015-03-31
... : SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES NAS INSTITUICOES RELIGIOSAS, BENEFICENTES E FILANTROPICAS DO ESTADO DO CEARA ... RÉU: FEDERACAO ... da Cultura - FENAC, no que pertine a seguinte redação: "Congregações Religiosas, Irmandades, Institutos Religiosos, Mitras Diocesanas e outras ...
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Tipos de Cobertura
... família; b) vizinhos e instituições religiosas locais; c) companheiros de trabalho, por ... cada um de nós" (A Proteção Social no Brasil, São Paulo: LTr, 1978, p. 21) ... 311. defesa ... Com a propagação das congregações, ordens e companhias de serviço difundiu-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080133-87.2015.5.07.0000), 2016-07-08
... EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO CEARÁ - SINTIBREF-CE ... , para o fim de excluir da referenciada Cláusula o trecho "Congregações Religiosas, Irmandades, Institutos Religiosos, Mitras Diocesanas e outras ...
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História Mundial
... da retórica moral de escolas e congregações religiosas na Inglaterra ... 1- Correto ... O ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... Chegam ao Brasil em 1549, acompanhando o primeiro ... , comparados a outras ordens religiosas, exerciam certa influên cia sobre a ... instruções de Provinciais, congregações ou Sínodos e de Gerais da Ordem” 10 ...
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... direcionado à ideia de Estado do povo, no qual as convicções religiosas de todas as pessoas precisariam ser igualmente sopesadas, o que não ... que fossem “religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, ...