conhecimento de depósito conceito
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Acórdão Nº 0021318-06.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMADO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA . É cabível a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao reclamado, quando há prova robusta de sua insuficiência econômica. Reclamado que é associação filantrópica, tendo por finalidade assistência integral à saúde, assistência social e outras atividades afins, e cuja maior parte dos...
... : ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMADO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO ... -se o reclamado da realização de depósito para a interposição de recurso. Recurso ... empregado para que se tenha presente o conceito de permanência necessário ao enquadramento nas ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... ção, não sendo cabível na fase de conhecimento. Por exemplo, se forem opostos embargos de ... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... , que determina o levantamento de depósito em dinheiro feito pelo executado etc ... Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013446920214050000), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal. Dívida não tributária. Ressarcimento por pagamento indevido. Negócio jurídico de natureza privada. Incabível definição do montante com supedâneo em cláusulas exorbitantes. Fato decorrente de atuação atípica da autarquia federal. Necessidade de ajuizamento de ação de conhecimento. Impossibilidade de inscrição...
... ão obstante a conhecida abrangência do conceito de dívida ativa não tributária prevista no ... necessário o aviamento de ação de conhecimento própria ... Deveras, ressente-se dos ... ção esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes; e, em acréscimo, (iii) ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... “RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO PELA PARTE ... A doutrina também tem incluído o depósito recursal como integrante do preparo, embora este ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... jurisdição nos processos de conhecimento instaurados contra estados estrangeiros. — A ... ão – Possibilidade de levantamento do depósito recursal – O art. 114 da Carta Magna de 1988 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Os fatos expostos no programa era do conhecimento ... público e, no passado, foram amplamente ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... quatro soldados do grupo de guarda do depósito de munição do Exército, ... próximo a Lebach, ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... Para o finalismo o dolo requer conhecimento e vontade do evento típico, ao passo que para a ... em grandes quantidades, não é um depósito de proibições arbitrárias, mas uma ordem de ...
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Direito processual civil
... conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ... processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito ... Data: ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...
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Direito das obrigações
... 3.1. INTRODUÇÃO ... 3.1.1. Conceito ... Obrigação é o vínculo jurídico que ... No processo de conhecimento, cabe ao devedor solidário valer-se do ... especial de pagamento, por meio de depósito judicial ou em estabelecimento bancário, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ou a Turma poderá: I — avocar o conhecimento do processo em que se verifique usurpação de ... de custas ou da realização do depósito quando apresentada em fotocópia; ou a ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Constituição Federal de 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, ... depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), c) valor de multa por ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos ... @@5.1 Depósito Bancário ... O depósito bancário é a ...
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A Normatividade dos Princípios
... (14) HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e interesse ... Tradução de José N. Heck. Rio de ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... , o penhor, o empréstimo sem juros, o depósito e a locação, por exemplo) ou involuntárias, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1199-07.2013.5.12.0046)
I - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE . TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO COM DURAÇÃO DE ATÉ DEZ MINUTOS POR DIA. Deve ser reconhecida a transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito à jurisprudência
... O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ... sim, a necessidade de buscar thinner no depósito previamente à atividade de ... pintura ... que estejam sobrestados na fase de conhecimento, ... independentemente de estarem com ou ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... 31/2007, regulamentou a forma de realização do depósito" prévio, em ação rescisória, previsto no art. 836 da CLT (arts. 2º e 3\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 676-97.2010.5.15.0019)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da CF/88, e divergência jurisprudencial). A alegação genérica de que o acórdão recorrido padece de nulidade por...
... ção de qualquer outro recurso ao depósito do ... valor respectivo. Em razão ... conhecimento do apelo ... Recurso de revista não ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... I - compreendidos no conceito de bagagem, no montante que exceder o limite de ... viaje, desde que não amparada por conhecimento de carga ou documento equivalente; ... III - ... , expuserem à venda, tiverem em depósito, possuírem ou consumirem tais produtos, por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 31-94.2018.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO. CONHECIMENTO. 1. A Corte Regional deferiu ao Autor a "assistência judiciária gratuita", mas apenas para dispensa do depósito prévio de que trata o art. 836 da CLT, condenando...
... CONHECIMENTO ... 1. A Corte Regional deferiu ao ... dispensa do depósito prévio de que trata o art. 836 da CLT, ... , doutrina e jurisprudência restringem o conceito ... legal, exigindo seja considerado ... -
Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS : NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – ... importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou ... 23 - Nos termos da Lei 12.850/2013, o conceito de organização criminosa é claro: “ Art. 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS NOS PONTOS. DOSIMETRIA DA PENA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... , que depois acho que acabou virando um depósito, bom, uma série de modificações que eram não, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... interposição de qualquer recurso ao depósito da multa do art. 538, parágrafo único, do ... CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA JURISDICIONAL. MEIOS ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a concepção literal do contrato de depósito necessário, por força da dicção do artigo 649 ... Y e muitos usuários com mediano conhecimento estão mais identificados por seu ISP do que ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 910-28.2013.5.04.0004) 11-04-2018
... - Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável ... 4 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ... reclamante adentrava em área de risco (depósito de inflamáveis) duas vezes por semana, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL
... ônima poderia, em tese, se enquadrada no conceito de mera irregularidade, na medida em que o ... , comunicando ter chegado a seu conhecimento notícias de que "foram recebidas algumas ... proteção aos dados enquanto registro, depósito registral. A proteção constitucional é da ... -
Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... nome do adquirente, possibilitando conhecimento de todos da nova situação. A aquisição é ... a) conceito: depósito paulatino de materiais (trazidos pela corrente) ...