conhecimento de depósito conceito
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1026-38.2011.5.04.0381) 20-06-2018
... periodicidade habitual, ela integra o conceito de permanência. No caso, o Regional deferiu o ... , ainda que intermitente, tanto no depósito" quanto no setor de compras. Recurso de revista n\xC3" ... IV, desta Corte, o que inviabiliza o conhecimento da revista em face do disposto no § 5º do art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... º No prazo de 72 horas, a contar do conhecimento" dos programas de computador a que se refere o par\xC3" ... , sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo ... Art. 36. A partir da constituição ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Direito dos contratos
... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, ... o proponente (policitante) leva ao conhecimento do oblato os termos para a conclusão de um ... a doação pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem fungível – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... para prorrogações; b) diante do conhecimento de um documento novo, atinente ao cronograma ... venal da propriedade adquirida, via depósito judicial, fixados a partir da data do atraso, ou ... amolda-se perfeitamente ao conceito da Exceção do Contrato Não Cumprido, disposto ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... países e que eram de pleno conhecimento dos constituintes, conforme se nota nos debates ... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... em benefício de pessoa ligada, sinal, depósito em garantia ou importância paga para obter ...
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Acórdão nº 1023289-72.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIMENTO – ARTIGO 496, § 3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VALOR INFERIOR AO TETO ESTABELECIDO - APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DA DECISÃO – INSUBSISTÊNCIA - COBRANÇA DE TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO – TACIN — DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - MATÉRIO EM TRÂMITE NO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ADI 1003057-65.2019.8.11.0000 -...
... CÍVEL (1728) Assunto: [Estaduais, Depósito Judicial, Anulação de Débito Fiscal, ... REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIMENTO – ARTIGO 496, § 3º, II, DO CÓDIGO DE ... ção do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna – IGP-DI, da Fundação ... -
Direitos da Personalidade
... perpassa não somente o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... ordenada a destruição da carta, o seu depósito ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... O conceito de renda não está na Constituição nem no ... ” conceitos de outras áreas do conhecimento. Como alertou Alfredo Augusto Becker, “o maior ... e venda, consignação, comissão, depósito penhor. Essas operações são os elos que ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... , a a partir de então, representar o conhecimento em apenas duas variáveis. 20 Sua principal ... , alerta ele, ameaça se tornar “um deposito ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Leonardo Safe de Melo, tinha conhecimento do ato de corrupção e que sua participação na ... identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições financeiras, ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... PARCIALIDADE ... ACUSATÓRIO ... CONHECIMENTO ... POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... preliminar sobre os bens encontrados em depósito no Banco do ... Brasil. Creio que o melhor é ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... de ecologia abrange uma teoria ou um conhecimento do ser vivo com a sua casa natureza”. 259 ... Trabalho, da OIT) e doze meses após o depósito da ratificação, a convenção entra em vigor no ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... ízes de primeira instância para o conhecimento de ofício das nulidades de pleno direito, ... , que está sendo recolhida por depósito judicial, conforme decisão de fls. 144/149. 3 ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... de 1928; e havendo-se effectuado o deposito do instrumento brasileiro de ratificação da ... DO DOMICILIO ... Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... do Estado a que corresponda o seu conhecimento ... Art. 313. A prescripção da pena regula-se ...
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Acórdão nº 0002854-71.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... O contrato de depósito foi realizado com o ... recorrente, sendo ... postula na causa ... O conceito de interesse processual (artigos 267, VI e ... É de conhecimento público e notório que os planos ...
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Bens digitais
... ção do tema, natureza jurídica e conceito ... Na perspectiva da sociedade imersa em um ... Incorporou-se ao dinheiro, conhecimento e bens intangíveis. O bem de raiz se tornou algo ... com sequela reprodutiva, decide pelo depósito de esperma em clínica especializada. Por ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... , se tal fato era ou devia ser de conhecimento de quem com aquele tratou” (g.n.) ... Ex.: mútuo, depósito e mandato. Os contratos citados podem ou não ser ...
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Direito individual do trabalho
... relação laboral, pois como é de conhecimento, muito se discute sobre a proteção do ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... em pressuposto (exigência de depósito recursal trabalhista na execução; aplicação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão, o juiz deverá previamente dar conhecimento à parte contrária do inteiro teor do que foi ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... , enquanto não realizar o pagamento ou depósito das despesas e honorários a que tenha sido ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Do Conceito de Desestatização ... Art. 5º Considera-se ... ído pela vinculação, a título de depósito, das ações ou cotas de propriedade direta ou ... Art. 28. Para salvaguarda do conhecimento público das condições em que se processará a ...
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Acordao N° 1412274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil. Pedido incidental. Objeto. Movimentação de valores. Depósito judicial. Importes devidos a título de encargos locatícios. Pendência de recurso na ação principal e de cumprimento de sentença. Pedido incidente. Rejeição. Incidente processual. Decisão. Natureza interlocutória. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Manejo de apelação. Erro inescusável. Expressa indicação legal....
... OBJETO. MOVIMENTAÇÃO DE VALORES ... DEPÓSITO JUDICIAL. IMPORTES DEVIDOS A TÍTULO DE ENCARGOS ... EXPRESSA INDICAÇÃO LEGAL. CONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... conceito legal de sentença passara a ser ... definido, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... “RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO PELA PARTE ... A doutrina também tem incluído o depósito recursal como integrante do preparo, embora este ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção em que estiver, dando-lhe conhecimento do domicílio do qual se encontra ausente ... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... de transmissão e recepção de conhecimento", no art. 206, II e III, por exemplo ... É not\xC3" ... : É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... os requisitos necessários para o conhecimento da ... presente ação direta de ... emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as ...