conhecimento de depósito conceito
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código ... "RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO PELA PARTE ... A doutrina também tem incluído o depósito recursal como integrante do preparo, embora este ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. COFINS. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ E SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação declaratória ajuizada contra a União e julgada parcialmente procedente na primeira instância para "d
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Acórdão nº 0502620-06.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2018
... flagrante, por ter em depósito", sem autorização e em desacordo com ... prescri\xC3" ... ância judicial, com aquela integrante do conceito ... analítico de crime, tida como elemento ... XI – Parecer ministerial pelo conhecimento dos apelos e, no mérito, pelo ... parcial ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... quando tinha em depósito, para fins de tráfico, sem autorização e em ... õem a Região do Lagos, pensa-se que o conceito de autoria ... mediata deve ser aplicado para ... conhecimento dos demais integrantes da malta, não me ... -
Propriedade industrial
... de Propriedade Industrial não dar um conceito sobre o que elas sejam, podemos defini-las como ... já existia e que apenas agora é de conhecimento como, por exemplo, a descoberta do petróleo. O ... , de forma independente, requererem o depósito da patente, terá direito aquela que realizou o ...
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Falência e recuperação de empresas
... ção do recolhimento de custas e do depósito do valor da condenação para interpor seu ... conhecimento que a maioria dos credores não possui na ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...
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Acordao N° 1262871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Não conhecimento. Preliminar rejeitada. Prescrição. Não verificada. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Preliminares rejeitadas. Pasep. Inaplicabilidade do cdc. Saques indevidos. Não comprovação. Ônus do autor. Pagamento de rendimentos. Previsão legal. Disparidade de índices de correção. Não verificado. 1. O fato de haver repetição no recurso de fundamentos da contestação, por...
... APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. PRESCRIÇÃO. NÃO ... promovida por titular de depósito do PASEP, quando se atribui à instituição ... do programa, não se enquadram no conceito ... de consumidor e fornecedor de serviços ... -
Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... Direito Processual Comum na fase de conhecimento e o art. 889 da CLT possibilitar a aplicação da ... e) depósito recursal (art. 899 da CLT): a exigência de ...
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COVID. Legislação correlata
... — RPVs e expedição de guias de depósito; ... VII — pedidos de acolhimento familiar e ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ... — efeitos — conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § ...
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Contestação
... geral do processo e processo de conhecimento ... – 12. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. – ... articulados, se estes se enquadrarem no conceito de documentos novos. Os honorários sucumbenciais ... á a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação ... Assim, na ...
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Acordao N° 1271596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Preliminares. Nulidade sentença. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Prescrição. Não verificada. Pasep. Inaplicabilidade do cdc. Saques indevidos. Não comprovação. Pagamento de rendimentos e abonos. Previsão legal. Disparidade de índices de correção. Não verificado. 1. Tendo o juízo de origem exposto adequadamente os fundamentos que embasaram a análise do pedido do autor, não há...
... promovida por titular de depósito do PASEP, quando se atribui à instituição ... conhecimento do saldo constante de sua conta individual do ... do programa, não se enquadram no conceito ... de consumidor e fornecedor de serviços ... -
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... voltando ao exemplo da droga mantida em depósito em residência, se o policial obtém, mediante ... “Este é um conceito desenvolvido pela filósofa Miranda Fricker há ... , os sujeitos produzem/alcançam o conhecimento, justificam suas crenças, formulam critérios ...
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Decisao Nº 0001269-75.2018.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 25-07-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, "CAPUT", C/C ART. 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS PROVAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL EM CASO DE CRIME PERMANENTE. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. TESE ABSOLUTÓRIA INVIÁVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS COM EMPREGO DE...
... em flagrante delito porque tinha em depósito para fins de tráfico, em sua residência, 25 ... ância judicial, com aquela integrante do conceito analítico de crime, tida como elemento essencial ... XIII Parecer Ministerial pelo conhecimento e parcial provimento do apelo ... RECURSO ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto ... pertencentes à empresa; b) Um depósito de mercadorias pertencentes à empresa, mantido ... os dados, algo imaterial e ligado ao conhecimento mais abstrato, seriam o novo petróleo, frase de ...
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Acórdão Nº 5004204-64.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... , requerendo preliminarmente, o não conhecimento do recurso, porque entendem que a decisão ... 84 do CPC, pois se inserem no conceito de despesas processuais, devidamente comprovadas ... já assentou o entendimento de que o depósito voluntário do débito, ainda que no prazo, mas ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... meses a partir da data em que tiver conhecimento de quem é o autor do crime conforme o art. 38 do ... no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ção de documento, comprovando o depósito feito em banco, da quantia correspondente; ... 7) ... ) dias, a contar da data em que tomou conhecimento dêsse fato, para substituir ou corrigir os ... Art. 164. A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005068-49.2021.8.19.0014 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005068-49.2021.8.19.0014 Recorrente: ILCE MARIA DE SOUZA - autor Recorrida: BANCO ITAÚ S/A.- réu Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES- RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do autor, DANDO-LHE ... PROVIMENTO ... -
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do ... ência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004179-70.2017.8.19.0003 (Criminal), 11-09-2019
APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES POR ILICITUDE DA PROVA (VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO), OU PELA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL (SÉRGIO HENRIQUE), APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4° DO ARTIGO 33, DA...
... nas modalidades de “ter em depósito” ou “guardar” substâncias ... sendo lícito ao intérprete conferir um conceito mais elástico à palavra ... “emprego”, pois ... dá quando o agente, além de ter conhecimento da existência da arma, ... tem plena ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... NÃO CONHECIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELO ... RÉU MAXSUEL ... por manter em depósito, em seu estabelecimento comercial, ... “DNA ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... LUCRO REAL ... Conceito ... Art. 6º - Lucro real é o lucro ... em benefício de pessoa ligada, sinal, depósito em garantia ou importância paga para obter ... a comprar ou vender e que tenham conhecimento das circunstâncias que influam de modo relevante ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Estado de São Paulo, decorrentes de depósito de material não inerte e ... contaminado ... tal fato nos autos, apesar de terem conhecimento de que esta ... demanda havia sido remetida ao ... que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ...
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Da improbidade e suas congêneres
... pela parte interessada que com o conhecimento do fato o negócio não se teria celebrado, a ... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... 14 da ratificação e do depósito; o art. 15 da entrada em vigor da Convenção; o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014389-21.2019.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014389-21.2019.8.19.0001 Recorrentes: I-) OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e II-) SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDA - rés Recorridos: RAIMUNDO JOSÉ COUTO DE QUEIROZ e MIRIAM LOYOLA DE QUEIROZ - autores Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca -...
... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso das rés e NEGAR PROVIMENTO, ... nos ... lhes foi cobrado valor a título de depósito que, por óbvio, deve ser ressarcido pelas rés ...