conhecimento de depósito conceito
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Da improbidade e suas congêneres
... pela parte interessada que com o conhecimento do fato o negócio não se teria celebrado, a ... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... 14 da ratificação e do depósito; o art. 15 da entrada em vigor da Convenção; o ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo ... , in casu , em face do não conhecimento do recurso de revista dos recorrentes. II — ...
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Decisao Nº 0504850-52.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 16, DA LEI Nº 10.826/2003). PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. EVIDENCIADA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO DO REDUTOR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO PELO MAGISTRADO SINGULAR.
... foi preso em flagrante ao manter em depósito 60 (sessenta) porções de cocaína, armazenadas ... ções, atualmente estão enquadradas no conceito de arma de fogo de uso permitido, em decorrência ... Márcia Luzia Guedes de Lima, pelo conhecimento e improvimento do Apelo. Pelo conhecimento e ... -
Tributação e novas tecnologias
... -se uma situação de fato quando o conhecimento dela independe do conhecimento especificamente ... O conceito de software , em sua pureza, está ligado ao ... muito se assemelharia a um contrato de depósito virtual, também tributável pelo ISS. Aplicam-se ...
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Livro II - Do processo de execução
... a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Sumário : 2.1. Conceito. 2.2. Funções básicas do Mercado de Valores ... III – os certificados de depósito de valores mobiliários; ... IV – as cédulas ... das atividades de mercado e melhor conhecimento das mesmas, dispõe de maior sensibilidade para ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o ... ] II – se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;” ... Quando se tratar de ...
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Acordao N° 1760830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação. Processo civil, civil e código de defesa do consumidor. Ação de conhecimento. Danos material e moral. Repetição de indébito. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Chamamento ao processo. Quitação de contrato de financiamento imobiliário. Fraude. Envio de boleto via aplicativo whatsapp. Beneficiário diverso do credor. Culpa exclusiva do consumidor. Fortuito interno. Inocorrência.
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. DANOS MATERIAL E MORAL. REPETIÇÃO DE ... entre os litigantes enquadrá-los no conceito de fornecedor, descrito no caput do art. 3º, e ... o banco réu o beneficiário final do depósito realizado por ... meio de boleto fraudado ... 8 ... -
Acordao N° 1785499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Apelação cível. Preliminares. Ilegitimidade passiva e incompetência da justiça estadual. Rejeitadas. Prescrição. Não verificada. Pasep. Inaplicabilidade do cdc. Saques indevidos. Não comprovação. Pagamento de rendimentos e abonos. Previsão legal. Disparidade de índices de correção. Não verificado. Retorno. Prova pericial. Ausência de requerimento na origem. Regular prosseguimento do feito....
... promovida por titular de depósito do PASEP, quando se atribui à instituição ... conhecimento do saldo constante de sua conta individual do ... em que os sujeitos não se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor de serviços previsto ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA JURISDICIONAL. MEIOS ... a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da parte executada e ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ...
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Direito Tributário
... (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) ... , na prática, a fiscalização e o conhecimento do que efetivamente ocorreu pela administração ... (E) A exigência de depósito prévio de parcela do tributo questionado como ...
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Exercícios prácticos
... A questão objetiva avaliar o conhecimento acerca dos princípios relativos ao conflito ... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006497-51.2021.8.19.0208 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006497-51.2021.8.19.0208 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. RECORRIDO: MAYRA DA LUZ TONOLI PEREIRA DA SILVA ORIGEM: 12° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe provimento nos termos do voto
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... que se exijam medidas especiais, como depósito em conta vinculada, para proteger os ... Outros entes, sem equipe ou conhecimento especializado, somente poderão cumprir a LLic ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... teria incluído na lei se tivesse conhecimento do caso. Por isso o equitativo é justo, superior ... Aliás, essa exigência de depósito prévio não é novidade. Tem sido, porém, ...
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Acórdão Nº 0000636-68.2018.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-08-2022
... CONHECIMENTO INTEGRAL ... PRELIMINARES– RECURSOS 3 E 4 – ... CAUSAR DEPENDÊNCIA – ENQUADRAMENTO NO CONCEITO ... LEGAL DE DROGA NÃO DEMONSTRADO – ... – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA AFASTADA – DEPÓSITO DE 3,7 G DE ... MACONHA – QUANTIDADE QUE, ...
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Acordao N° 1629380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com indenização por danos materiais e morais. Preliminar de não conhecimento do recurso por afronta ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Saques em conta corrente autorizados mediante uso de cartão e senha pessoal e intransferível. Inversão do ônus da prova. Não cabimento. Falha na prestação...
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR ... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... dos fornecedores de serviços, cujo conceito se amolda o banco recorrido, é ... objetiva, ... débitos não reconhecidos em sua conta depósito. Houve apuração pelo banco que, ... porém, foi ... -
Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... ça do clima com base no melhor conhecimento científico disponível, ... Reconhecendo, ... observando a importância para alguns do conceito de "justiça climática", ao adotar medidas para ... no trigésimo dia após a data de depósito pelo referido Estado ou organização regional de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o ... (ex-Súmula n. 274) ... X — O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 ... em qualquer fase do processo de conhecimento, na Justiça do Trabalho, desde que isso seja ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001596-38.2022.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS CAPITULADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, ARGUINDO: 2) A NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊ
... depósito, transportar, trazer consigo, ... ”. ” ... ao conceito de trabalho a que se reporta a dita Convenção, ... não merecem conhecimento e tampouco provimento, eis ... que não se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0242800-85.2022.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, POSTULANDO: 2) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE...
... depósito, transportar, trazer consigo, ... ”. ” ... ao conceito de trabalho a que se reporta a dita Convenção, ... não merecem conhecimento e tampouco provimento, eis ... que não se ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801893-73.2020.8.19.0038 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801893-73.2020.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIA PEREIRA CORDEIRO - autora (J.G.) Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.- ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora, LHE NEGANDO ... PROVIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0242761-93.2019.8.19.0001 (Cível), 03-10-2023
Processo nº 0242761-93.2019.8.19.0001. Apelante: DIEGO DA SILVA SCARPINI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO. EMENTA: Crime de Cambismo. Sentença Condenatória. Apelante preso na posse de 20 (vinte) ingressos e da quantia de R$ 138,00. Venda de um único ingresso ou porte de vários, mesmo que para venda, são condutas não previstas no artigo 41-F da Lei nº 10.671/2003, sendo, portanto, atípicas. A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019453-11.2021.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019453-11.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrida (autora): CHRISTIANE SILVA STEFANO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO...