conhecimento de depósito conceito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0235979-36.2020.8.19.0001 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0235979-36.2020.8.19.0001 Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE Recorrido: CAROLINA CARVALHO BLOIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal por unanimidade deliberaram...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o ... por ele pretendido com a ação de conhecimento” ... Como bem adverte Luiz Guilherme ... , ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... Em sede preliminar, sustenta o não conhecimento da ação, ante a ... ausência de impugnação ... (DAE), conversão de depósito judicial ou depósito na própria ... São Paulo: Malheiros. p. 695), ... o conceito de parcela única só repele os acréscimos de ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... curso do prazo, vier o juiz a tomar conhecimento da existência de motivo anterior impeditivo da ... penas incorre quem fabrica ou tem em depósito, para ser vendida como verdadeira, perfeita ou ... Conceito de funcionário público ... Art. 368 ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... 108. “Reproduzindo o conhecimento habitual, costuma-se afirmar que a isonomia ... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... - se, preliminarmente, pelo conhecimento parcial da presente ação direta. No ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... íticos acontecem por meio de depósito ou transferência bancários feitos ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... mandato; 86 (xxxv) depósito; 87 (xxxvi) contratos marítimos; 88 (xxxvii) ... identifica que “o grande problema do conceito de contrato nos dias atuais reside na ... o progresso e a inovação do conhecimento. 110 Nes- ... próprios tipos contratuais ...
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Relatório e Voto com número 5597987-64.2022.8.09.0140 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2023
... conceito no artigo 3º, e, neste mesmo dispositivo, ... desde já autorizado o depósito judicial da quantia equivalente ao empréstimo ... tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus ...
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Livro V - Da tutela provisória
... justificável, pois o processo de conhecimento — tanto civil quanto trabalhista — não ... uma necessária simetria com o depósito para recurso, exigido pela art. 899, § 1º, da ... 779, de 21-8-1969 ... No conceito do Código revogado, a citação era o ato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011359-96.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011359-96.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autora): LAURA CRISTIANE ESPINOLA DA PAIXÃO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Mensagem de Veto Parcial nº 118 de 01/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 4.253, de 2020 (nº 6.814/17 na Câmara dos Deputados): ¿Lei de Licitações e Contratos Administrativos¿.
... pode resultar na possibilidade de conhecimento pela sociedade em geral, incluídas, por exemplo, ... Outrossim, considerando o conceito estabelecido no art. 6º, incisos XXXII e XXXIII, ... será obrigatoriamente precedida de depósito em conta vinculada dos recursos financeiros ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , na qual se afirme expressamente o conhecimento pessoal do fato declarado, assumido ... § 3º - O INPS não será obrigado ao depósito prévio da importância de qualquer condenação ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... e políticas, de forma a aumentar o conhecimento sobre seus ambientes para investimentos; ... b) ... CAPÍTULO II ... DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE BENS ORIGINÁRIOS ... DISPOSIÇÕES ... da notificação pelo Depositário do depósito do instrumento de ratificação da última Parte ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... UM CONCEITO EM EXPANSÃO ... 3.1.1 A origem do termo ... bilaterais), mas também ao mútuo e ao depósito (contratos unilaterais). 548 545. Cantarella, ... ço e acaba, por conta disso, tomando conhecimento de fatos íntimos dos moradores, que, ...
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Prova
... ós a habilitação no inventário, o conhecimento das movimentações financeiras e, certamente, ... 22.7 Confissão ... 22.7.1 Conceito ... Há confissão, judicial ou ... -lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011959-86.2021.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011959-86.2021.8.19.0208 Recorrente: WILLIAM CORREA SANTOS (autor) Recorrida: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA (ré) Origem: 12ºJuizado Especial Cível - Regional do Méier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do autor, LHE NEGANDO ... PROVIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800149-93.2022.8.19.0031 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800149-93.2022.8.19.0031 Recorrente (autora): FERNANDA LEITE DA SILVEIRA Recorrida (ré): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... e solicita à ré o reembolso, em depósito em conta corrente, dos valores pagos ... II - A ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ... a perfeita compreensão do axioma, o conhecimento acerca dos fatos, sujeitos e fundamentos em torno ... depósito, transportar, trazer consigo, guardar, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0251621-83.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0251621-83.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIELA ALVES COSTA SAÚDE. RECORRENTE PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. MEDIDA INERENTE E NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA SAÚDE. DESPROVIMENTO DO RI.
- Processo nº 0038527-60.2017.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Noviembre de 2017
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Premissas fundamentais
... conhecimento , sejam eles através da percepção, do ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000597-94.2021.8.19.0044 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000597-94.2021.8.19.0044 Apelante: MIGUEL ANGELO FRANÇA ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000597-32.2020.8.19.9000 (Cível), 13-05-2020
Mandado de Segurança nº 0000597-32.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: Edna Maria de Oliveira Cabral IMPETRADO: Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios Processo originário: 0001330-71.2019.8.19.0063 Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Pedido de penhora online de dinheiro em depósito ou aplicação financeira - BACENJUD. Exigência de indicação de...
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Índice alfabético e remissivo
... Agravo de instrumento: art. 1.015 Conceito: art. 203, § 2º ... Tutela de urgência: art ... 161 ... - DEPÓSITO ... Da coisa litigiosa, em ação possessória: ... conhecimento": art. 771, parágrafo único Atos atentatórios \xC3" ...
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Hipóteses de cabimento
... éria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que ... - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONCEITO - REQUISITOS - GARANTIA DO JUÍZO - DEVIDO ... antes da efetivação da penhora ou do depósito e ao longo de todo o arco procedimental, pois ...