conjunta conta inventario
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Estados patrocinadores deveriam levar em conta, no que concerne à relação entre a proteção ... precaução foi interpretado de maneira conjunta com outros princípios, como o princípio “in ... com relação à apresentação de inventário periódico sobre as emissões de gases que ...
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Da sucessão legítima e testamentária
...Abertura do inventário – 7. Administração provisória da herança. . ... bens individualmente considerados por conta da indivisibilidade da herança nos termos como ... as pessoas elaboram disposição conjunta em favor de terceira pessoa. . b) Recíproco: . ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... reais), pago em pecúnia e depositado em conta corrente do Requerente; . . b) 1 (um) imóvel, ... de bens que ensejam a abertura de inventário ou arrolamento, bem como de outros herdeiros .... Ademais, tendo em vista a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ/BA Nº 4 DE 21/10/2014, que estabelece ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8136639-70.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, no prazo de 30 ... verificar se o falecido deixou saldo em conta. . Com as informações supra, intimem-se os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000727-67.2018.5.07.0014), 2020-06-01
...ÇA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. O recorrente, ...ânsito em julgado, devem ser creditados na conta judicial à disposição do juízo da 5ª Vara de ...ível o recebimento dos valores em conta conjunta do casal para ser saneada dívidas e para que ...
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DECRETO Nº 77514, DE 29 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Regulamento da Lei 6.260, de 6 de Novembro de 1975, que Instituiu Beneficios de Previdencia e Assistencia Social em Favor Dos Empregadores Rurais e Seus Dependentes.
... física que, em caráter profissional e por conta de terceiros, execute serviços de natureza ... o mesmo domicílio, conta bancária conjunta, procuração ou fiança reciprocamente ... da lei civil independentemente de inventário o arrolamento. Art. 26. Não prescreverá ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...- Processo 0119911-91.2000.8.05.0001 - Inventário - AUTOR: Genicia Belarmino de Amorim - INVDO: ... previsto na Portaria nº 04/2014, conjunta SEFAZ/PGE, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE ... dos seguintes bens: 1.Saldo de conta corrente do Banco Santander, no montante de R$ ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... pela Comissão de Concurso, que conta com integrante que representa a OAB, de modo que ... estabeleceu uma dúplice atuação conjunta entre o Conselho Seccional, em cujo território ...VII - manter inventário dos bens móveis e imóveis do Conselho Federal, ...
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Introdução
...Conta René David ( in Les grands systémes de droit ...ção da sentença de partilha no inventário. 4. Encontrando-se o acórdão impugnado no ... prestadas pelo autor de forma conjunta com os demais membros do grupo familiar, com ...
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Principais atos de disposição processual
...IMPORTAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE ... homologatória de acordo, os recorridos, conjunta e espontaneamente, procuraram os serviços do ... para permitir a realização de inventário, partilha e divórcio por escritura pública, em ...
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Recursos
...O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de ... de execução e no processo de inventário.” . Como destacado anteriormente previsão de ... mesma Região será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência do ...
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Recursos
...O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de ... de execução e no processo de inventário.” . Como destacado anteriormente previsão de ... mesma Região será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência do ...
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A consolidação substancial
... . Por conta dessa relação, as dificuldades particulares dos ... concursais instaurados de forma conjunta ou posteriormente reunidos, quando exista ... mantêm em ordem sua escrituração e inventário 316 . . O que produz a indeterminação, no ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... INTIMAÇÃO 8056348-83.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... informar a este juízo acerca do saldo da conta vinculada do FGTS de titularidade de Jorge ...Tendo em vista a Portaria conjunta PGE/SEFAZ/BA nº 4 de 21/10/2014, que estabelece ...
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Decisão monocrática Nº 57443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2023
... e a participação deste na audiência conjunta" de escolha de serventias e de outorga de delegaç\xC3"... voltados à realização do inventário e transmissão do acervo, com o rescisão de ... aprovado, este fará a escolha por sua conta e risco, sem direito a qualquer reclamação ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações do multiproprietário
..., para locação ou hospedagem, de forma conjunta, repartindo as receitas e despesas totais ... as despesas e receitas são lançadas numa conta única, e repartida entre os multiproprietários ...ção dos imóveis componentes deste inventário é compartilhado pelos condôminos que a ele ...
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Do regime geral de previdência social
...ão de emprego; e b) aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de ... X - conta bancária conjunta; . XI - registro em associação de qualquer ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. . Art. 166. Os benefícios ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8020527-52.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... procedimento estabelecido pela Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04/14. . Transitado em julgado, ... supérstite sobre os valores depositados em conta de titularidade da inventariada (fls. 274/275), ...
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Direito Civil
..., pois a interpretação que leva em conta os fins leva o nome de teleológica; D: ... do testamento, se houver, e o inventário dos bens, como se o ausente fosse falecido. . ... pressupõe a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.060301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - ART. 1.851 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO DOS HERDEIROS PÓS MORTOS OU CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - PRESENÇA DOS SUCESSORES NOS AUTOS - ART. 313, §§ 1º E 2º DO CPC- PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA.- Na exata dicção do art. 1.851 do Código Civil, dá-se o direito de representação quando a...
... decisão que, nos autos da Ação de Inventário por ela ajuizada em razão do falecimento de sua ... acostada às ordens nº 11/21 e 35, em que conta a certidão de óbito das partes mencionadas e ... há a possibilidade da habilitação conjunta de todos os herdeiros pessoalmente nos autos de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - ART. 1.851 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO DOS HERDEIROS PÓS MORTOS OU CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - PRESENÇA DOS SUCESSORES NOS AUTOS - ART. 313, §§ 1º E 2º DO CPC- PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA.- Na exata dicção do art. 1.851 do Código Civil, dá-se o direito de representação quando a...
... decisão que, nos autos da Ação de Inventário por ela ajuizada em razão do falecimento de sua ... acostada às ordens nº 11/21 e 35, em que conta a certidão de óbito das partes mencionadas e ... há a possibilidade da habilitação conjunta de todos os herdeiros pessoalmente nos autos de ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8045521-47.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... previsto na Portaria nº:04/2014, conjunta SEFAZ/PGE, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE ... 2018, alegando que "..a falecida possuía conta corrente junto ao BANCO DO BRASIL, agência ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...em conta vinculada ao CONTRATO DE GESTÃO, em tempo ...Cultura e Economia Criativa no inventário do respectivo Termo. de Permissão de Uso;. e. ...conjunta e implementação de uma dinâmica de ...