conjunta conta inventario

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  • Acórdão nº 1853/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Julho de 2013

    Solicitação do Congresso Nacional. Auditoria Operacional para Avaliar a Aplicação e a Fiscalização Dos Recursos da Compensação Ambiental, Criada pela Lei 9.985/2000. Determinações e Recomendações ao Mma, ao Ibama e ao Icmbio. Comunicação à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Arquivamento

    ...3º, VI, da Portaria conjunta MMA/Ibama/ICMBio 225, de 30/6/2011, quer no nível federal quer nos níveis estaduais e municipais ... fazem parte do passivo de processos de licenciamento ambiental, que deverão passar por inventário, e que não foram analisados no presente trabalho, por não fazer parte do escopo de auditoria. ...

  • A mediação de conflitos: um novo paradigma ou mais do mesmo? desafios e perspectivas

    ... decidem no início do processo e a cada reunião conjunta ou privada o que deve ser mantido sob sigilo. 4.5 ...Segundo o autor, a aridez do cenário deve levar em conta os vários equívocos conceituais a respeito dos "limites" da ...- Interdição. - Inventário e arrolamento. - Falência, recuperação judicial e insolvência ...

  • Acórdão nº 764/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2015

    Antt. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Inspeção para Sanear os Autos. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva. Ciência. Arquivamento

    ... dos ativos ferroviários inspecionados, exigindo, inclusive, a atualização dos inventários da ALLMP e ALLMO. 142. Foi informado de que a área era alvo constante de vandalismo e que a ..., a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o DNIT, definindo a forma de atuação conjunta das duas Autarquias, e a análise dos inventários das concessionárias, atividade que teria sido ...

  • Acórdão nº 5768/2014 de Tribunal de Contas da União, 14 de Outubro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Citação. Defesa Insuficiente para Comprovar a Execução do Contrato. Contas Irregulares. Debito. Multa

    ... da Silva, o nome do administrador provisório da herança ou, se já foi aberto o inventário de seus bens, o nome do inventariante.". 5. Após efetuada a medida supra, nova instrução foi ...E somente com a análise conjunta da documentação física e financeira a Comissão teria condições plenas de considerar cumprido ...

  • Acórdão nº 1.0183.08.153796-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    APELAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - APLICAÇÃO DA LEI Nº. 6.858/80 - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - ART. 515. §3º, CPC, - INCIDENTE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS - NECESSIDADE.

    ...515. §3º, CPC, - INCIDENTE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS - NECESSIDADE. - Ocorrendo a ...V O T O. Cuida-se de recurso de apelação interposto conta a r. sentença de fls. 58/59 proferida pela MMa. Juíza da 1ª ..., apelado é titular da conta 1429/60796-1, C/P conjunta com o inventariado e não solidária, fls. 21, e diante da não ...

  • Acórdão nº 528/2015 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2015

    Levantamento. Relatório Sistêmico da Função Educação (fisceducação). Execução Orçamentária e Financeira da Função Educação Nos Exercícios de 2010 a 2013. Avaliação de Indicadores Educacionais. Trabalhos Relevantes Realizados Pelo Tcu. Temas de Destaque. Recomendações. Ciência às InstÂncias Relacionadas. Encerramento

    ... destaque atinentes às instituições federais de ensino superior, resultado da atuação conjunta deste Tribunal e da Controladoria-Geral da União (CGU) em fiscalizações sobre os seguintes ... serviços, do fornecimento ao desfazimento, e que contenha no mínimo: atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares com menor impacto ambiental; ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 2176/2014 de Tribunal de Contas da União, 20 de Agosto de 2014

    Auditoria Operacional. Concessões Florestais. Recomendações. Comunicações. Arquivamento

    ... de dificuldade em atender a exigência da garantia e de que há fragilidades nos inventários florestais que suportam os dados apresentados nos editais de licitação, além da menção de que ...Assim, tendo em vista que essa atuação conjunta no processo de concessão envolve o Ibama, o ICMBio e o SFB, sendo os dois primeiros autarquias com ...

  • Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações

    Propósito - O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design - Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações

  • Acórdão nº 1848/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Julho de 2013

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional No Programa Nacional de Atividades Nucleares. Monitoramento do Cumprimento das Determinações Contidas Nos Acórdãos 519/2009 e 1.550/2011, Ambos do Plenário Deste Tribunal

    ... no Programa Nacional de Atividades Nucleares, trabalho este conduzido pela 6ª Secex, conjuntamente com a Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog). 1.2 A referida ...2.9 Item 9.1.7 do Acórdão 1.550/2011-TCU-Plenário: "conclua o inventário de suas fontes e instalações próprias, com o propósito de inserir no programa anual de ...

  • Acórdão nº 1020/2014 de Tribunal de Contas da União, 16 de Abril de 2014

    Auditoria Operacional. Amazonas Distribuidora de Energia S.a.. Fiscalização Integrante da Primeira Fase do Trabalho de Fiscalização de Governança de Tecnologia da Informação (ti) Com Foco Na Avaliação da Entrega de Resultados e Na Gestão de Riscos, Realizado Na Sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada (foc). Determinações e Recomendações. Arquivamento

    ... de governança de TI, ligados à gestão de segurança da informação: processo de inventário dos ativos de informação; processo de gestão de riscos de segurança da informação. ... de segurança, discriminando quem deve ser o gestor e qual o seu papel (pela leitura conjunta da PSI e da norma DG-GT-06/N-001, verifica-se que o papel do gestor é desempenhado pela área de ...

  • Acórdão nº 2609/2014 de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Transferências de Recursos para Contas Correntes de Servidores. Ausência de Comprovante da Regularidade Dos Pagamentos. Citação. Afastamento da Responsabilidade Dos Servidores. Beneficiários Dos Recursos. Improcedência das Alegações de Defesa Dos Gestores do Cefet/pa. Irregularidade das Contas. Débito. Multa. Comunicações

    ...TITULO: BANCO DO BRASIL AS. BCO AGENCIA CONTA. SIT CONJUNTA BCO AGENCIA CONTA. SIT CONJUNTA. 001 0765 333.333-7 001 0765 55.595.201-0. 001 0765 55.595.202-9 ... do Pará (peça 68) revela a inexistência em qualquer de suas comarcas de processo de inventário em nome da senhora Pedrina Wania Mesquita Gomes;. c) demandou e obteve pesquisa completa de bens ...

  • Acórdão nº 1.0338.09.091744-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    AGRAVO RETIDO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO INICIAL - TEMPESTIVIDADE

    ...APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE GESTÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS ENTRE AS ARTES - CONTA BANCÁRIA CONJUNTA - SAQUES REALIZADOS ANTES DO FALECIMENTO E MESMO DA INTERDIÇÃO ... de bens que serão, ao final do procedimento de inventário, partilhados entre os herdeiros do falecido, depende da ...

  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do ...    § 6° Ocorrendo morte conjunta dos cônjuges, os rendimentos comuns do casal poderão ser ... ser apresentada pelo inventariante, dentro de dez dias contados da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, ...

  • Acórdão nº 3210/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Novembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Aquisição do Estoque de Medicamentos de Hospital Particular Com Recursos do Fundo Municipal de Saúde. Ausência de Elementos que Evidenciem o Efetivo Fornecimento do Material. Citação Dos Envolvidos. Decretação Judicial da Nulidade das Provas Colhidas No Âmbito da Persecução Penal. Análise Desenvolvida Apenas a Partir Dos Elementos Obtidos pela Equipe de Auditoria do Tcu.

    ... abordados ao longo da exposição em testilha, razão pela qual se optou pela análise conjunta com vistas a evitar repetições desnecessárias. 9.3. No tocante às alegações de Anary Eiko ...-v e 311-v do Volume 1 do Anexo 1) demonstram, cabalmente, a ocorrência de fraude no inventário dos medicamentos que seriam adquiridos pelo Município, como se observa nos seguintes diálogos ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 1160/2013 de Tribunal de Contas da União, 15 de Maio de 2013

    Auditoria de Conformidade. Avaliação de Controles Internos. Determinações, Recomendações e Ciências. Arquivamento

    ...), PE, PR, RJ (dois trabalhos), RN, RS, SC, SE, além da 6ª Secex, sob coordenação conjunta da Secretaria de Planejamento e Procedimentos (Adplan) e da Secretaria Adjunta de Supervisão e ... preço unitário é R$ 27.999,99, consistente na contagem de 6, para 9 registrados no inventário (peça 33, p. 38). Segundo o responsável pelo estoque, os materiais daquele setor saem sem a guia ...

  • Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades

    Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...

  • Recursos em espécies no novo Código de Processo Civil

    ...A grande novidade na sistemática recursal fica por conta do § 1º do art. 1.009 do CPC, que relata que "as questões ... sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Assim, para ensejar o agravo de instrumento deverá a decisão ... nos embargos de declaração é uma evolução conjunta da doutrina e jurisprudência, e em hipóteses especiais, a ...

  • Arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições

    ...2. Exame da contabilidade. É prerrogativa do Ministério da Fazenda, através da ... de bens móveis ou imóveis nos procedimentos de inventário e partilha decorrentes de sucessão causa mortis ;. IX - a ...971/2009 nada dispõe sobre o tema, já que a Portaria Conjunta INSS/RFB n. 6/2008 esclareceu que este documento deverá ser ...

  • Acórdão nº 47/2015 de Tribunal de Contas da União, 21 de Janeiro de 2015

    Auditoria de Natureza Operacional. Fundação Universidade Federal do Amazonas. Elaborar Diagnóstico da Situação Dos Serviços Ofertados à Comunidade Acadêmica. Relatório Sistêmico da Função Educação 2014. Constatação de Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Ciência. Encerramento

    ... manutenção pressupõe a existências de planos coordenados de manutenção predial, inventários de conservação predial, planos aprovados de combate a incêndio em efetiva operacionalidade e de ... Constituição Federal, considerando que a solução da problemática requer a atuação conjunta da Ufam e do Ministério da Educação. IV.2. Sistema de combate a incêndio em descordo com as ...

  • Acórdão nº 11205/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Universidade. Irregularidades Diversas. Improcedência de Justificativas Dos Responsáveis. Irregularidades das Contas e Aplicação de Multa Aos Responsáveis, Exceto àqueles Já Multados em Processos Apensos. Regularidade Com Ressalvas das Contas Dos Demais Responsáveis. Recursos de Reconsideração. Alegações Suficientes para a Alteração do Mérito das Contas. Conhecimento....

    ...baixe ato normativo para disciplinar, se ainda não o fez, a confecção anual de inventário físico de todos os bens móveis da instituição;. 9.7.2. providencie, se ainda não o fez, a ... FLÁVIO, juntamente com o então Pró-Reitor de Planejamento, editaram a Ordem de Serviço Conjunta nº. 001/08 - PROPLAN/PRA, pela qual se reorganizou o sistema de compras da UFPR, consolidando as ...

  • Acórdão nº 46/2015 de Tribunal de Contas da União, 21 de Janeiro de 2015

    Auditoria de Natureza Operacional. Fundação Universidade Federal do Acre. Elaborar Diagnóstico da Situação Dos Serviços Ofertados à Comunidade Acadêmica. Relatório Sistêmico da Função Educação 2014. Constatação de Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Ciência. Encerramento

    ... manutenção pressupõe a existência de planos coordenados de manutenção predial, inventários de conservação predial, planos aprovados de combate a incêndio em efetiva operacionalidade e de ...37, caput, da Constituição Federal, e sua solução requer a atuação conjunta da Fufac e dos Ministérios da Educação e do Planejamento. IV.3.4. Proposta de encaminhamento. ...

  • Decisão Monocrática nº 0003354-30.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Julho de 2013

    Da leitura das cópias da referida decisão, verifico que o Exmo. Juiz de Direito fundamentou a penhora no suposto exaurimento, noticiado pelo exequente, da decisão de indisponibilidade da supracitada conta proferida pelo juiz Federal Guilherme Pinho Machado. Entretanto, certo é que a decisão de indisponibilidade, conforme diversas vezes reiterado po...

    ... de 5 ordens de penhora dos numerários existentes na conta 803676-4 da agência 3305-7, sob pena de prisão. Da leitura das ..., alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos ... e depositados em conta bancária seriam de titularidade conjunta da CELSP e da EGEA. Já, o Contrato de prestação de Serviços ...

  • Acórdão nº 1.0702.09.603394-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Setembro de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267, III, CPC - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - AUSÊNCIA - ABANDONO NÃO CONFIGURADO - RÉU - FALECIMENTO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DILIGÊNCIA DO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - APELAÇÃO ADESIVA PREJUDICADA. 1. Interpostas duas apelações pelo autor, apenas a...

    ... esse entendimento ao caso dos autos, verifica-se que a contagem do prazo de 15 dias, aplicável à apelação (art. 508 do CPC), ... ao fundamento de que não há conexão do feito com o inventário dos bens deixados pelos pais do autor (processo nº ...137-140. O 5º e a 6ª ré apresentaram contestação conjunta às f. 147-151. O 1º réu contestou às f. 167-178. Às f. ...