conjunta conta inventario
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ...§ 6° Ocorrendo morte conjunta dos cônjuges, os rendimentos comuns do casal ... reais, no Brasil, diretamente ou por conta e ordem do estabelecimento ou organismo situado ...
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Acórdãos nº 2207471-25.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de inventário. Donatária e herdeiros realizaram acordo já transitado em julgado. Donatária que requer valores e providências nos autos da sobrepartilha. Indeferimento pela decisão recorrida de todos os pleitos. Inconformismo da donatária. Acolhimento parcial. Reconhecimento de solidariedade com relação aos créditos e débitos da conta conjunta e rateio de eventual...
... Ação de inventário. Donatária e herdeiros realizaram acordo ...ão aos créditos e débitos da conta conjunta e rateio de eventual saldo ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...b) aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de ...X - conta bancária conjunta;. XI - registro em associação de qualquer ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Art. 255. Os benefícios poderão ...
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Processo nº 0015638-61.2016.8.19.0211 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Abril de 2018
Ementa: Processo Nº 0015638-61.2017.8.19.0211 Recorrente(s): Willian Rosário de Souza Recorrido(s): Banco Itaú S.A. Voto Trata-se de Ação Em que Narra O Autor que É Cliente Do Réu, Possuindo Uma Conta Conjunta Não Solidária Com O Sr. Jorge Ferreira de Oliveira, que Veio a Óbito No Dia 17/07/2016. O Autor Se Dirigiu Até a Agência a Fim de Encerrar a Conta, Apresentando Certidão de Óbito Do Sr....
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Acórdão Nº 0029823-92.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. HERDEIRA APELANTE JÁ BENEFICIADA COM A BENESSE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. PLEITO DE CONCESSÃO EM FAVOR DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. PATRIMÔNIO QUE CORRESPONDE A UM ÚNICO BEM IMÓVEL E MÓDICO VALOR ORIUNDO DO INSS. INEXISTÊNCIA DE IMEDIATA LIQUIDEZ. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO ESPÓLIO. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO...
...APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE. PROCEDÊNCA. INSURGÊNCIA EM ...VALORES EXISTENTES EM CONTA CORRENTE DE. TITULARIDADE CONJUNTA ENTRE A ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e ... será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos. . § 5o Enquanto não ... Regional de Arquitetura e Urbanismo, a conta do fundo especial a que se refere o art. 60. . ...
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Acórdão Nº 0300321-69.2015.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA REQUERENTEPLEITO DE LEVANTAMENTO DA TOTALIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. CONTA CONJUNTA COM SUA FALECIDA GENITORA. MORTE DE UM DOS COTITULARES QUE FAZ PRESUMIR QUE CADA UM DETÉM APENAS METADE DO VALOR DEPOSITADO. PRECEDENTES. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM NÃO DERRUÍDA. POSSIBILIDADE DE...
... DA TOTALIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. CONTA CONJUNTA COM SUA FALECIDA ... ser discutidos no procedimento de inventário (fls. 48/49). . Na ... -
Aumento de impostos sobre doação reforça importância de planejamento sucessório
Marcello Silva: É necessário planejamento para preservar herança
...ão poucas as vezes em que o custo de inventário pega os herdeiros desprevenidos e é a causa ...Conta conjunta no banco, porque o cotitular da conta ou ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0056622-93.2020.8.19.0002 (Cível), 29-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 332) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR R$123.560,12. RECURSO DA RÉ AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE: (I) 1/8 DE 30% DO VALOR DE MERCADO, EM MARÇO DE 2017, DO IMÓVEL PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS, LOCALIZADO EM NITERÓI, RIO DE JANEIRO, E; (II) R$2.186,75,
...que mantinha conta conjunta com a mãe. Aduziu que,. no fim de 2015, ...realizaram inventário extrajudicial dos bens deixados. pela mãe, com ... -
Inventário e partilha
...certidão negativa conjunta" da Receita Federal e PGFN 18 ; . 10. certidão comprobatória da inexist\xC3"... de cálculo do ITCMD – Exigência de recolhimento de ITBI por conta de partilha desigual de alguns dos imóveis transmitidos – Exigências ...
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Acordao N° 1684559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Agravo de instrumento. Ação monitória. Cheque prescrito. Efeito suspensivo. Indeferido. Preliminar de ilegitimidade passiva. Acolhida. Legitimidade do espólio, que responde pelas diívidas mesmo antes da abertura do inventário. Princípio da saisine. Agravo de instrumento improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que acolheu a preliminar de...
...ABERTURA DO INVENTÁRIO. PRINCÍPIO DA SAISINE. AGRAVO DE INSTRUMENTO I. ...2.Da solidariedade entre os titulares da conta corrente. O artigo 47, inciso I, da Lei n. ... que o cotitular de conta bancária conjunta detém apenas solidariedade ativa dos créditos. ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...conta a alteração recente da composição da sessão. ...-95.2016.4.04.7000, julgadas de forma conjunta". pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4\xC2"...Na oportunidade, colhi um inventário de acordos que estipulavam. sanções premiais ... -
Acórdãos nº 2119572-52.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Insurgência contra decisão que determinou que as partes discutam em ação própria a partilha de numerário depositado em conta conjunta de titularidade do falecido e da filha herdeira – Inventariante, companheira supérstite, defende que a integralidade do numerário deve ser partilhada, porquanto a herdeira não comprovou ter realizado qualquer aporte financeiro...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Insurgência contra decisão que ... de numerário depositado em conta conjunta de titularidade do falecido ... -
Processo nº 0010379-98.2016.8.19.0045 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Plano de Previdência Privada. Vgbl. Violação Do Dever de Informação. Sentença de Parcial Procedência. Condenação Dos Réus Ao Pagamento de Indenização por Danos Morais No Valor de R$ 5.000,00. Irresignação Da Autora e Dos Réus. 1. a Autora, Ora 2ª Apelante, Relata que Possuía Conta de Titularidade Conjunta Com Seu Genitor E, por Influência Dos Réus, Migrou Os
...conta de . ...inventário no caso de falecimento do titular. . ...conjunta" da conta corrente nº. 55437-5 e conta\xC2"... -
Decisão Monocrática nº 1.0342.15.013090-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2020
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PORTARIA 485/PR/2016 e PORTARIA 790/PR/2018 - PROTOCOLO FÍSICO - INADIMISSIBILIDADE - RECURSO INTEMPESTIVO. Conforme expresso no art. 1.003 do CPC, o prazo para apresentação de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são...
... GROSSEIRO - INTELIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 485/PR/2016 - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO ... O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de ... INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PORTARIA 485/PR/2016 e PORTARIA 790/PR/2018 - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0342.15.013090-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2020
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PORTARIA 485/PR/2016 e PORTARIA 790/PR/2018 - PROTOCOLO FÍSICO - INADIMISSIBILIDADE - RECURSO INTEMPESTIVO. Conforme expresso no art. 1.003 do CPC, o prazo para apresentação de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são...
... GROSSEIRO - INTELIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 485/PR/2016 - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO ... O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de ... INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PORTARIA 485/PR/2016 e PORTARIA 790/PR/2018 - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0342.15.013090-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2020
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PORTARIA 485/PR/2016 e PORTARIA 790/PR/2018 - PROTOCOLO FÍSICO - INADIMISSIBILIDADE - RECURSO INTEMPESTIVO. Conforme expresso no art. 1.003 do CPC, o prazo para apresentação de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são...
... GROSSEIRO - INTELIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 485/PR/2016 - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO ... O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de ... INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PORTARIA 485/PR/2016 e PORTARIA 790/PR/2018 - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0342.15.013090-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2020
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PORTARIA 485/PR/2016 e PORTARIA 790/PR/2018 - PROTOCOLO FÍSICO - INADIMISSIBILIDADE - RECURSO INTEMPESTIVO. Conforme expresso no art. 1.003 do CPC, o prazo para apresentação de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são...
... GROSSEIRO - INTELIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 485/PR/2016 - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO ... O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de ... INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PORTARIA 485/PR/2016 e PORTARIA 790/PR/2018 - ... -
Acórdãos nº 2089030-85.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
INVENTÁRIO – SAQUES INDEVIDOS DE VALORES DE CONTA EM COTITULARIDADE COM O AUTOR DA HERANÇA – Decisão que relegou a ação autônoma discussão sobre o levantamento de valores de conta conjunta após o falecimento do autor da herança – Agravada cotitular da conta bancária, e que presumidamente detém metade das quantias nela depositadas – Impossibilidade de subtração da referida conta, sem a devida...
... Agravada: SILVANA MACEDO MIRANDA INVENTÁRIO SAQUES INDEVIDOS DE VALORES DE CONTA ... de valores de conta conjunta após o falecimento do autor da ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...ência estrangeira, importados por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... de procedência estrangeira responde conjunta ou isoladamente pela infração (Decreto-lei nº ...Inventário, modelo 7; e. VIII – Registro de Apuração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e teriam integrado uma espécie de conta corrente geral de propinas entre o Grupo OAS e ... casos são conexos e demandam análise conjunta, por um mesmo Juízo, sob risco de dispersão da ... de conhecimento de transporte e inventário, então eu pergunto para o senhor, o senhor tinha ...
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Acórdão nº 1.0569.17.000038-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO. Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância aos deveres elencados nos...
..., que, nos autos da ação de inventário dos bens deixados pelo falecido Antônio ... a situação do inventário; que tinha uma "conta conjunta" com o falecido, na qual realizava ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004321-74.2018.8.19.0024 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0004321-74.2018.8.19.0024 Recorrente: RAFAEL SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido: BANCO ITAU S/A VOTO Fatos: A autora narra que a ré se recusou a liberar valores deixados por seu pai e cônjuge, falecido, que era titular de conta poupança e conta corrente administrada pela ré,
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Acórdão Nº 0024472-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REMOÇÃO IMEDIATA DA COERDEIRA DA INVENTARIANÇA. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. INVIABILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO PRÉVIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE...
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ...ências bancárias de alta monta a partir de conta bancária de titularidade. da e da agravada, na odalidade conjunta, em favor de sua filha. de cujus. 3. Salvo em ... -
Acórdão Nº 0056520-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO FINAL DE AÇÃO DE CONHECIMENTO CONEXA. DECISÃO ESCORREITA. DISCUSSÃO EM AUTOS PRÓPRIOS ACERCA DE VALORES HAVIDOS EM CONTA POUPANÇA CONJUNTA E QUE FORAM LEVANTADOS PELA AGRAVANTE/VIÚVA. DISCUSSÃO QUE REVELA A DEFINIÇÃO SOBRE OS BENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO. CAUTELA QUE AUTORIZA A...
...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DECISÃO. AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO ...HAVIDOS EM CONTA POUPANÇA CONJUNTA E QUE FORAM. LEVANTADOS PELA ...