conjunta conta inventario

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  • Acórdão nº 1.0702.09.603394-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Setembro de 2013

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA - APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267, III, CPC - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - AUSÊNCIA - ABANDONO NÃO CONFIGURADO - RÉU - FALECIMENTO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DILIGÊNCIA DO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - APELAÇÃO ADESIVA PREJUDICADA. 1. Interpostas duas apelações pelo autor, apenas a...

    ... esse entendimento ao caso dos autos, verifica-se que a contagem do prazo de 15 dias, aplicável à apelação (art. 508 do CPC), ... ao fundamento de que não há conexão do feito com o inventário dos bens deixados pelos pais do autor (processo nº ...137-140. O 5º e a 6ª ré apresentaram contestação conjunta às f. 147-151. O 1º réu contestou às f. 167-178. Às f. ...

  • Acórdão nº 7241/2012 de Tribunal de Contas da União, 27 de Novembro de 2012

    Representação. Indenização por Plantio de árvores para Extração de Madeira Comercial em Terras Posteriormente Reconhecidas Como de Propriedade da União. Possível Supervalorização. Inocorrência. Pertinência da Consideração do Valor Futuro de Maturação, Trazido a Presente. Princípio da Justa Indenização. Pedido de Reexame. Conhecimento. Inexistência de Indícios de Dano ao Erário. Não Provimento

    ...85. Alegam que no laudo contábil não consta o necessário inventário florestal, mas sim o método de avaliação pelo patrimônio líquido, com o uso de elementos ...5006557-17.2011.404.7005/PR. 130. A demanda ordinária citada tramita conjuntamente com a ação de nulidade 2004.05.005184-9, na qual os profissionais se manifestaram sem qualquer ...

  • Acórdão nº 2164/2013 de Tribunal de Contas da União, 14 de Agosto de 2013

    Fiscobras 2013. Manutenção de Trechos Rodoviários. Programa Br-legal. Adoção de Regime de Execução Contratual e Quantitativos Inadequados. Critério de Medição Incompatível Com o Objeto Pretendido. Duplicidade Na Contratação de Serviços. Fiscalização Deficiente. Não Utilização de Projetos Executivos Anteriormente Contratados em Razão do Regime de Execução - Contratação Integrada - Rdc....

    ...Na elaboração dos projetos será feito um levantamento do inventário da sinalização horizontal e vertical existente constando dentre outras informações pertinentes, ... são assemelhadas, é importante que a análise dos dois processos seja feita de forma conjunta. 6 - PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO. Proposta da equipe. Ante todo o exposto, submetem-se os autos à ...

  • Acórdão nº 2613/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

    Relatório de Auditoria. Avaliação de Controles Gerais de Tecnologia da Informação. Constatação de Precariedades e Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações

    ...713-1004);. o) Ofício - SE/MP 152/2011, que encaminhou a Nota Técnica Conjunta - DSTI/SPOA/SLTI/SE/MP 70/2011, contendo o pronunciamento do MP acerca das conclusões e propostas ...2.13 - Inexistência de inventário dos ativos de informação. 2.13.1 - Situação encontrada:. Por meio do item 7.5 do Anexo I do ...

  • Acordão nº 0001126-42.2011.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Maio de 2013

    HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. O enquadramento do empregado na norma do artigo 62, II, da CLT exige o exercício de cargo de gestão capaz de fazê-lo substituir o próprio empregador, não bastando a existência de certas prerrogativas funcionais, como ser o responsável por um determinado setor da empresa ou receber salário em valor elevado.

    ... em que foi promovida para a função de "gestor de inventário", o que, segundo a ficha de registro das folhas 47/48, ocorreu em ...Por outro lado, diz que a contar de julho de 2007 a reclamante passou a desempenhar a função de ... 2) RECURSO DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. ANÁLISE CONJUNTA . DAS DIFERENÇAS DE PPR . A reclamada foi condenada ao ...

  • Acórdão nº 801/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte. Ausência de Documentos Essenciais para Comprovação da Correta Aplicação Dos Recursos. Citação da Responsável e da Organização Convenente. Falecimento da Gestora e Revelia da Entidade. Citação Dos Herdeiros. Alegações de Defesa Improcedentes. Contas Irregulares, Débito Solidário e Multa à Organização Convenente

    ... proposta uma série de diligências voltadas para identificar a eventual existência de inventário, seja judicial ou extrajudicial, prováveis sucessores e bens deixados pela falecida. 16. Nessa ...Por intermédio de advogada, procurações nas peças 100-102, esses familiares, de forma conjunta, manifestaram-se nos autos mediante o arrazoado de peça 103. Alegam que não caberia lhes imputar ...

  • Acórdão nº 2006/0011608-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Setembro de 2010

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. OBTENÇÃO DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. SIGILO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROVA SUPOSTAMENTE ILEGAL. ILICITUDE DAS DEMAIS PROVAS POR DERIVAÇÃO. PACIENTES QUE NÃO PODEM SE BENEFICIAR COM A PRÓPRIA TORPEZA. CONHECIMENTO INEVITÁVEL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. Ao se debruçar sobre o que dispõe o art. 5º, XII, da Constituição...

    ... de qualquer maneira após a sua habilitação em inventário, a ensejar, da mesma maneira, o desenrolar do processo tal qual ... feitas investigações – inclusive com o bloqueio de contas e quebra do sigilo bancário dos pacientes – objetivando apurar ...�ão da titularização da conta corrente individual para conjunta com a referida senhora, ludibriando aquela instituição ...

  • Decisão Monocrática nº 5017811-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 09 de Agosto de 2013

    "Trata-se de mandado de segurança mediante o qual busca a parte impetrante, inclusive em sede de liminar, sem a oitiva da outra parte, que seja determinada a liberação imediata do veículo Fiat/Siena EL, ano fabricação/modelo 2009/2010, placa JHU-5473, RENAVAM nº 146972180, em nome de João Ribeiro de Mattosinhos (já falecido), apreendido pela Receit...

    ... estava sob a sua responsabilidade; já existe inventário dos bens deixados pelo esposo, figurando como inventariante ... foi fixado na inicial em R$ 25.000,00, e levando-se em conta que foram recolhidos apenas R$ 5,32 de custas (Evento 1, INIC1, ...'Art. 95. Respondem pela infração:. I - Conjunta ou isoladamente, quem quer que, de qualquer forma, concorra para ...

  • Acórdão nº 605/2015 de Tribunal de Contas da União, 25 de Março de 2015

    Auditoria Operacional. Fiscalização de Orientação Centralizada. Gestão de Riscos. Maturidade da Empresa Considerada Intermediária Na Gestão de Riscos, Tanto em Relação ao Ambiente (liderança, Pessoas e Políticas e Estratégias) Quanto ao Processo (identificação e Avaliação de Riscos, Resposta a Riscos e Monitoramento e Comunicação). Oportunidades de Melhoria. Recomendações. Apensamento ao Processo

    ...29.1. Diretoria Executiva - Entrevista conjunta com Diretor-Presidente, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro;. 29.2. Comitê de Riscos - ...Requer também o uso de técnicas adequadas, tais como consulta a inventário de eventos típicos de um ramo de atividade, seminários com pessoal interno, análise de fluxo de ...

  • A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
  • Acórdão nº 7036/2013 de Tribunal de Contas da União, 09 de Outubro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Programa de Assistência a Desnutridos e Gestantes em Risco Nutricional. Inexecução Parcial de Convênio. Citação do Responsável Na Pessoa de Seu Espólio. Irregularidade das Contas. Imputação de Débito

    ...Takeioshi Nakayama, na qualidade de viúva, sendo que não houve abertura de inventário ou arrolamento uma vez que o de cujus não deixou bens a serem transmitidos, comparecendo aos autos ... do convênio, uma vez que os extratos juntados aos autos indicam a movimentação conjunta com recursos oriundos de outras fontes (P. 46). 86. Quanto à ausência de formação do nexo de ...

  • Acórdão nº 2822/2014 de Tribunal de Contas da União, 22 de Outubro de 2014

    Auditoria. Fiscobras 2011. Obras de Construção do Complexo de Edifícios-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador/ba. Sobrepreço Decorrente da Celebração de Termo Aditivo. Retenção Dos Valores de Sobrepreço por Iniciativa da Administração do Trt-5ª Região. Necessidade de Formalização Dos Ajustes Contratuais. Contratação por Inexigibilidade Sem a Demonstração Dos Requisitos...

    ... de auditoria identificou que o canteiro de obras está sendo utilizado pela Cinzel conjuntamente com a obra do anexo do TRE, situado em área contígua à obra do TRT5, o que significa que há ... o material no canteiro, haveria prejuízo, na medida em que seria necessário realizar inventário de quantidade razoável de materiais, além da necessidade de contratar vigilância permanente para ...

  • Decisão Monocrática nº 5010688-30.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Maio de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução fiscal, manteve a constrição pelo sistema BACENJUD porque "Conforme disposto no artigo 11 da Lei de Execuções Fiscais e no artigo 655 do CPC, há preferência na penhora sobre dinheiro antes de quaisquer outros bens. Assim, objetivando a economia dos meios processuais e a efetividade d...

    ... e desnecessário aguardar o deslinde do processo de inventário, ou até mesmo alienar outros bens do patrimônio dos devedores, ...Há que se levar em conta a demora, a burocracia, e os custos inerentes à realização de ...Ademais, uma análise conjunta dos extratos das fls. 230 e 235, bem como do comprovante de ...

  • Acórdão nº 2006/0211856-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Setembro de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVENTARIANTE DATIVO. HONORÁRIOS DEFINITIVOS. PRECLUSÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 13/STJ. Fixados os honorários definitivos do inventariante dativo, sem impugnação, a decisão alcança a estabilidade, não podendo ser alterada quase três anos depois. Preclusão. A divergência entre julgados da mesma Corte não enseja recurso especial...

    ... os autos que após 21 anos da distribuição do inventário dos bens deixados por Francisco Pignatari, ao qual se anexaram ... hoje, inclusive com a determinação de prestação de contas - Agora os honorários definitivos mostram-se adequados diante do ... ou errada, está, inclusive, consignado na petição conjunta formulada por todos os herdeiros, conforme se extrai às fls. 53, ...

  • Acórdão nº 1155/2014 de Tribunal de Contas da União, 07 de Maio de 2014

    Representação Acerca de Possíveis Irregularidades Na Seleção da Estruturadora Brasileira de Projetos S.a. - Ebp para Realização Dos Estudos Relativos à Concessão de Portos Organizados e Arrendamentos Portuários. Análise das Oitivas Prévias Determinadas Pelo Acórdão 3.362/2013 - Plenário. Procedência Parcial. Autorização para Prosseguimento Dos Atos Decorrentes da Portaria Sep/pr 38/2013....

    ... dos estudos, que somente vieram a ser explicitados com a publicação da Portaria Conjunta-SEP-ANTAQ/PR 91, de 24/6/2013, quando já havia decorrido aproximadamente 45% do prazo fixado para ...1º daquela Portaria:. Art 1º.. § 1º.. I - engenharia: situação e inventário atual dos portos e arrendamentos de instalações portuárias, obras de recuperação e/ou de ...

  • Acórdão nº 1603/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Junho de 2011

    Solicitação De Pronunciamento. Possibilidade De Alteração Do Índice De Atualização Monetária Utilizado Pelo Tcu Em Seus Acórdãos. Nova Sistemática Implementada Pela Lei 11.941/2009. Uniformização Dos Critérios De Cobrança De Dívidas Da União. Determinações

    ...37 DA CF/88. PENHORA NO ROSTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE BENEFÍCIO DE ORDEM. IMPROCEDÊNCIA. I- À luz do disposto no §3º do ...A interpretação conjunta dos artigos 29, 30 e 37-A da Lei 10.522/2002, esse último incluído pela Lei 11.941/2009, leva, de ...

  • Acórdão nº 1236/2015 de Tribunal de Contas da União, 20 de Maio de 2015

    Fiscalização de Orientação Centralizada (foc). Governança e Gestão das Aquisições. Univasf. Deficiências de Governança e Gestão. Deficiências Ou Ausência de Mecanismos, Instrumentos e Práticas Relacionadas ao Tema. Recomendações. Determinações. Ciência

    ...81. Sobre compras conjuntas, em entrevista, o pró-reitor da Progest informou que algumas iniciativas foram empreendidas no ...Trata-se da necessidade de existência de inventário atualizado dos bens patrimoniais. A Universidade vem apresentando dificuldades, por parte das ...

  • Acórdão nº 691/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2013

    Prestação de Contas Anual. Ressalvas às Contas Dos Gestores Responsáveis. Ocorrências Insuficientes para Comprometer a Regularidade das Contas. Ciência

    ... SIAFI nº 1.4.2.1.2.00.00 (Bens Móveis) e os valores constantes do respectivo inventário, observando o mencionado nos arts. 94 e 95 da Lei 4.320/64;. 9.4.12. realize a contratação de ... para obras e serviços de idêntica natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente sempre que a soma dos valores caracterizar o caso de tomada de preços. De ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-42.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - DESCABIMENTO. Com a ressalva do meu entendimento, o prazo previsto no § 6º do art. 477 consolidado refere-se ao pagamento das verbas rescisórias, e não à homologação da rescisão contratual. Observados os prazos estabelecidos no art. 477, § 6º,...

    ...- MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA ..., não deve este arcar com as despesas havidas por conta da inadimplência patronal. É o que dispõe os artigos 389 e 404 ... mãe que passar a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal; do ofendido, sobre os imóveis do delinquente para ...

  • Acordão nº 0012770-43.2010.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Maio de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. Restando evidenciado nos autos que o comportamento dos procuradores das partes, ora réus na presente ação rescisória, afigura-se perfeitamente coerente com a defesa dos interesses jurídicos de seus clientes, não se verificando a intenção de prejudicá-los, não se cogita da colusão denunciada na petição inicial, capaz...

    ... que os autores agem com extrema má-fé ao tentarem tomar "conta e posse" de imóvel que nunca ocuparam com a possibilidade de ... processos trabalhistas e que encaminhou o processo de inventário por determinação do juízo da vara trabalhista, a fim de que o ... de inventário, com as partes fazendo uma medição conjunta da área para exata definição daquela que integrou o acordo. ...

  • Acórdão nº 3661/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2013

    Acompanhamento do 1º Estágio das Concessões de áreas e Instalações Localizadas Nos Portos Organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar. Inconsistências e Ausência de Fundamentação de Diversas Premissas Adotadas Nos Estudos de Viabilidade. Falhas Nos Estudos de Concorrência, Na Estrutura Tarifária, Na Estimativa de Investimentos e Nos ParÂmetros de...

    ...8. Oportunamente, foi constituída, por meio da Portaria Conjunta SEP/PR-Antaq 91, de 24 de junho de 2013 (peça 69 e 70), Comissão Mista, composta por quatro ...6.3.4.3 Inventário de Bens. 620. No que se refere à realização de novos investimentos nos arrendamentos que serão ...

  • Acórdão nº 1974/2013 de Tribunal de Contas da União, 31 de Julho de 2013

    Acompanhamento 1º Estágio Concessão Rodoviária; Estudos de Viabilidade Técnica e EconÔmica. Atuação Conjunta. Saneamento das Questões Inicialmente Apuradas. Aprovação do Estágio. Recomendações

    ... sobre: cadastro de passivos ambientais, condições Deflectométrica (FWD), inventário do estado da superfície do Pavimento (LVC), cadastro de Obras de Arte Especiais (OAE), pesquisa ...61. Desta forma, propõe-se determinar ao Ministério dos Transportes para que, conjuntamente com a ANTT e com o DNIT, no Lote 2 da BR-262/ES/MG e nos futuros lotes a serem concedidos que ...

  • Acórdão nº 1.0145.10.041898-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2013

    Processo. Competência. Conflito. Desembargadores. Ação cautelar. Exclusão do nome da parte autora de conta corrente. Unidade Raja Gabaglia.

    ...Ação cautelar. Exclusão do nome da parte autora de conta corrente. Unidade Raja Gabaglia. . Por reunir matéria de ... a exclusão do nome da parte autora de conta corrente conjunta é da competência da Unidade Raja Gabaglia deste Tribunal de ...�o foi julgada peIo referido Juizo; a cominatória e o inventário não estão conexos; embota a cominatória tenha sido motivada ...

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo