conjunta conta inventario
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Acórdão nº 0001814-42.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO AOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, CPC/15. INEXISTÊNCIA DE PONTO VICIADO. ABORDAGEM DO CONTEÚDO NO MÉRITO DO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DO DISPOSITIVO DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADO. DESNECESSIDADE. ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. - As alegadas omissões supostamente existentes no...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO PARA ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À ... inventário a quebra do sigilo bancário de conta do de cujus, conjunta com sua ... mulher, em ... -
Acordao N° 1687665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito civil e processual civil. Prestação de contas. Segunda fase. Preliminares. Inconformismo dirigido contra decisão interlocutória que homologou laudo pericial. Preclusão não verificada. Nulidade do exame técnico realizado. Inocorrência. Balizas fixadas pelo juízo atendidas. Esclarecimentos prestados. Nulidade da sentença. Ausência de estipulação de saldo credor certo. Omissão na análise de...
... TEORIA DA CAUSA MADURA ... APLICAÇÃO. CONTA CONJUNTA. ÓBITO DE UM DOS CORRENTISTAS. VALORES ... ficou pendente de solução junto ao inventário ... Narra que o de cujus faleceu deixando apenas ... -
Julgamento 7000713-28.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CIVIL. FILHA DE PENSIONISTA FALECIDO. CONTA CONJUNTA. PROVENTOS DE PENSÃO MILITAR. VALORES DEPOSITADOS APÓS O ÓBITO. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS INDEVIDAS. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. IN CASU, A APELADA, NA CONDIÇÃO DE SEGUNDA TITULAR DA CONTA POUPANÇA QUE...
... CONDIÇÃO DE SEGUNDA TITULAR DA CONTA POUP ANÇA QUE MANTINHA COM O SEU ... PELA APELADA COM SEU P AI ERA CONJUNTA E SOLIDÁRIA, RAZÃO PELA QUAL NÃO ... Disse que não houve inventário e que somente teve acesso irrestrito ao cartão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... forma da lei civil, independente de inventário ou arrolamento. 2. Tratando-se de mero pedido de ... Levo em conta, para tanto, o zelo do requerido, a complexidade ... que os autores fazem jus à aplicação conjunta do art. 16 da lei n. 10.876/2004 e do art. 4º, ...
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Acordao N° 1656050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alvará. Alegação de saque por beneficiário distinto. Instituição financeira que não integra o polo passivo. Manutenção sine die do depósito em conta judicial. Não cabimento. Razoabilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por paulo diniz alves pereira e francisco de
... manutenção sine diedo depósito em conta judicial. NÃO CABIMENTO ... RAZOABILIDADE ... qual está encarregado de processar o inventário do ... falecido e proceder à destinação do ... 5º da Portaria Conjunta n. 48/2021 do TJDFT dispõe que ... “O alvará ... -
Decisão Monocrática N° 07233151520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0723315-15.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI ? Agravo de Instrumento Agravante: Banco do Brasil S/A Agravado: João Afonso de Rezende D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima Banco do Brasil S/A contra a decisão proferida...
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Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... , fato que pode dar ensejo até mesmo à deliberação conjunta destes na depuração de bens que não deverão ser arrecadados no ... , não se justifica a paralisação do inventário sucessório por conta de um litígio externo ou ainda da inclusão do bem, com pagamento de ... -
Ética profissional
... , para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os ... , os advogados da empresa, para atuação conjunta. Com base no caso apresentado, observadas as ... de Pernambuco, visto que, em São Paulo, conta com apenas dois processos ... Gabarito ...
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Decisão Monocrática Nº 4013247-73.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 22-09-2020
Recurso Especial n. 4013247-73.2019.8.24.0000/50001, Jaraguá do Sul Recorrente : Cooperativa de Crédito dos Empresários do Alto Vale de Rio Negro - SCRCREDAdvogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outrosRecorrido : Elídio RomãoAdvogado : Luis Gustavo Coelho Ramos (OAB: 31937/SC)DECISÃO MONOCRÁTICACooperativa de Crédito dos Empresários do Alto Vale de Rio Negro - SCRCRED, com...
... ão da totalidade dos valores depositados em conta conjunta ... Cumprida a ... NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO INVENTÁRIO E NA PARTILHA. PENA DE SONEGADOS. COMPROVAÇÃO ... -
Direito Internacional
... No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa ... , educação para os filhos e abertura de conta-corrente perante instituição financeira ... (A) Se o inventário de Roger for processado no Brasil, sua sucessão ...
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Direito Tributário
... Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa ... O inventário está em curso no Distrito Federal ... Quanto ... (C) o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y ... (D) o ...
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Acórdãos nº 2046026-61.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I. Preliminar de intempestividade. Afastamento. Insurgência apresentada no prazo cominado no artigo 1.003, §5º do Código de Processo Civil. Recurso conhecido. II. Tutela de urgência. Pretenso bloqueio integral de saldo bancário sacado de conta conjunta do de cujus e sua consorte. Concessão parcial da providência....
... de saldo bancário sacado de conta conjunta do de cujus e sua consorte ... Cobrança. Inventário. Existência de contas bancárias ... -
Acórdãos nº 2233689-95.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL. Insurgência contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. A agravante sustenta que a nulidade da decisão monocrática. Alega que o teor da decisão monocrática não é manifestamente improcedente, pacífico ou dominante neste Tribunal, tampouco no STJ, razão pela qual o agravo não poderia ter sido julgado nos termos do art. 557, do CPC. No mérito,...
... O valor contido na conta corrente debatida não era exclusivo ... Trata-se, pois, de conta conjunta que tem como 2ª titular Neyde ... -
Da Penhora
... da hasta pública deve ser depositado em conta especial à disposição do juízo ... em pecúnia e ambos protocolam petição conjunta superando o impasse. Se isso não acontecer, ... Estando em andamento a partilha (inventário ou arrolamento), a execução proce-der-se-á por ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... conta-se do primeiro ato de interrupção, isto é, a ... 51) Conta conjunta. Conta solidária perante a instituição ... , o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ...
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Acórdãos nº 0000235-41.2012.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
SUCESSÕES. Ação cautelar Falecida que tinha conta conjunta com a apelada Apelante que sustenta que os valores constantes da conta corrente foram adquiridos exclusivamente pela sua única irmã e que a apelada não é herdeira ou legatária Sentença de procedência que determinou a liberação da parte cabente à suplicada Existindo cotitularidade em conta bancária, há presunção relativa de que a cada uma...
... ão cautelar Falecida que tinha conta conjunta com a apelada Apelante ... para composição dos autos de inventário dos bens deixados por Anna Seripieri, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153132-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVI-RIO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE HABILITAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. INDEFERIMENTO. REQUERENTE QUE ERA CASADA COM O SERVIDOR FALECIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COMO ALEGADO PELA AUTARQUIA. PELO CONTRÁRIO, AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS DEMONSTRAM O CONVÍVIO EM COMUM. APLICAÇÃO AO CASO DOS ARTIGOS 22, I, E 25 DO...
... (fls. 46/47; 70 e seg.); o casal possuía conta bancária conjunta (fl. 57); foi realizada ... critura Pública de Inventário e Partilha dos Bens pertencentes ao ex-servidor, ... -
Inventário por escritura pública
... – do comprovante do depósito do valor dos emolumentos devidos, na conta corrente do tabelionato de notas eleito pelo interessado para a lavratura ... da finado e do seu Espólio, das quais nada consta; Certidão Conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da ...
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Acórdãos nº 2057927-94.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência – Acórdão bem fundamentado – Recurso protelatório - Embargos rejeitados com aplicação de multa. (TJSP; Embargos de Declaração 2057927-94.2017.8.26.0000; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2017; Data de Registro: 27/10/2017)
... teriam admitido que a conta era de titularidade conjunta, mas ... conjunta, o que basta para o inventário é aferir o saldo bancário à época ... -
Da execução
... conta-se do primeiro ato de interrupção, isto é, a ... 48) Conta conjunta. Conta solidária perante a instituição ... , o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ...
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Acórdãos nº 1011937-83.2017.8.26.0037 de 22ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTA CONJUNTA – FALECIMENTO DO CO-TITULAR – DÉBITOS CONTRATADOS EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – Banco que deu continuidade aos descontos após falecimento do companheiro da autora – Sentença de procedência para determinar que a ré se abstenha dos descontos - Recurso do banco réu - Descabimento Conta conjunta – Anuência da autora que limitou-se à concordância com hipoteca e doação
... nº 28127 OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTA CONJUNTA FALECIMENTO DO CO-TITULAR ... devida habilitação nos autos do inventário. A circunstância de que a conta corrente ... -
Decisão Monocrática Nº 0002871-81.2019.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CASAMENTO. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. NUBENTE COM IDADE SUPERIOR A 70 ANOS. MEAÇÃO DE BENS DO DE CUJUS. INCOMUNICABILIDADE DE BENS ADQUIRIDOS EM DATA ANTERIOR AO MATRIMÔNIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.641 DO CÓDIGO CIVIL/2002. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.1. PRELIMINAR:1.1. Preliminarmente,
... dos valores depositados em conta conjunta, devendo integrar o inventário apenas ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é porque o Poder Judiciário não tem dado conta suficiente da carga de processos’, afirmou o ... terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é porque o Poder Judiciário não tem dado conta suficiente da carga de processos’, afirmou o ... terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado ... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ...