conjunta conta inventario
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Modelos
... 30.4.2 Inventário e partilha ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE ... contas e cadernetas, mesmo de poupança ou conta corrente que o mandante possui em conjunto ou ... 12.2) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos ...
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Acórdão Nº 0157164-22.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL À ÉPOCA DO ÓBITO DO EX-SERVIDOR. OBSERVÂNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAIS EXISTENTES NOS AUTOS. CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA À DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. CONSTATAÇÃO DE QUE A
... servidor (fl. 39); b) existência de conta corrente conjunta junto ao Banco do Brasil ... l. 40); c) o ajuizamento de ação de inventário (Processo nº ... 0137185-74.2019.8.06.0001) no ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção adequada e específica e levar em conta os princípios da segurança jurídica, da ... de execução e no processo de inventário ... Art. 1.016 ... Código de Processo Civil ... 1.031. Na hipótese de interposição conjunta ...
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Em vigor
Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001. Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.
... janeiro de 1989, sobre o saldo mantido na conta vinculada no período de 1o de dezembro de 1988 a ... dos formulários aprovados em portaria conjunta da Advocacia-Geral da União e do Ministério do ... do interessado, independentemente de inventário ou arrolamento ... O titular da conta vinculada ...
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Acórdãos nº 2020443-79.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO - Inconformismo com o indeferimento de ... que a ora agravante mantinha conta conjunta com o seu ex-companheiro ...
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Acórdão Nº 0055258-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
... TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DE CONTA DO APÓS O SEU FALECIMENTO ... AGRAVANTES QUE ... foram arrolados nos autos de inventário de Carlos Konfidera, em trâmite na ... Comarca ... Denilson, conjunta com o de cujus ... Afirmam que os agravados agem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... semanal, enquanto o banco de horas leva em conta a compensação das horas extras trabalhadas ... guardado; que existem metas de inventário, quebra, perda, produtividade, metas de vendas; ... e o autor; que ele passava de forma conjunta, aos dois, as mesmas atribuições; que não ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.” E o ... Avoengo a obrigação conjunta dos avós paternos e maternos pela prestação ...
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Guarda parental no código civil
... a serem objeto de sobrepartilha no inventário ... 167 TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa ... , associa guarda à responsabilização conjunta e exercício de direitos e deveres por ambos os ... da medida, de preferência levando em conta o grau de parentesco e relação de afinidade e ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... ) remetem suas origens ao registro ou inventário feito na Torre do Tombo, em Portugal, ao final do ... de manter e preservar o bem por conta própria. Segundo explicita Niebuhr (2012, p ... um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas ... -
Decisao Nº 8004365-14.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE INVENTÁRIO DE CÔNJUGE MEEIRA. INVENTÁRIOS COM ACERVOS ... Comarca de Salvador para tramitação conjunta com o inventário de nº ... - já que o primeiro inventário também conta com herdeiros deixados em razão de uma relação ...
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Len��is - Vara c�vel
... autora aduz, em síntese, que mantinha conta conjunta com sua ex-companheira, PEDRINA DOS ... requerente, sem passar pelo crivo do inventário e sem a prévia partilha dos bens e das dívidas ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... conjunta ou separadamente: ... a) As substâncias ... á o local exato, quantidade total e inventário detalhado das armas químicas de sua propriedade ... Unidas, submetida a um ajuste que tenha em conta as diferenças de composição entre as Nações ...
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Da ética do advogado
... telefônico pré-tarifado, cobrando-se na conta telefônica do aparelho utilizado pelo ... : a) a indicação da atuação conjunta, ou não, com outros advogados; b) a defesa ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO - ADVOGADO - HONORÁRIOS - REVOGAÇÃO DO MANDATO ...
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Dos contratos em espécie
... de vendedores e compradores, levando em conta o local onde o vendedor torna o bem disponível ... morte para se proceder à abertura do inventário ... Qualquer decisão com pensamento diverso, ... conjunta (art. 503 do CC) : na venda de coisa conjunta, ...
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Acórdãos nº 0044402-90.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... efetuou depósitos indevidos na conta" da ex-pensionista, referentes ao 13° sal\xC3" ... á ao Juízo em que tramitava o inventário , para fins de acessar os correspondentes ... Por certo, não se tratava de conta conjunta, circunstância que inclusive motivou o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... As possíveis exceções ficam por conta de particularidades do direito material quanto à ... ção de testamento particular, ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... 1.031. Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os ...
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Acórdão Nº 0900254-83.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... CAUTELAR DEEXIBIO DE DOCUMENTOS.EXTRATOS DE CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA GENITORA FALECIDA DA ... CONTAS CONTRA A IRM, QUE MANTINHA CONTA CONJUNTA COM ADE CUJUS. FALTA DE RECUSA NA EXIBIO DOS ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... natureza administrativa, levando-se em conta o aspecto material, e no plano ... 4 EDAGI, ... investimentos que foram feitos de forma conjunta ou recíproca ... A constatação de que só ... públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: análise civil, ... -
Da Penhora
... da hasta pública deve ser depositado em conta especial à disposição do juízo ... em pecúnia e ambos protocolam petição conjunta superando o impasse. Se isso não acontecer, ... Estando em andamento a partilha (inventário ou arrolamento), a execução proce-der-se-á por ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... unidade federada onde se processar o inventário ou ... arrolamento ou onde tiver domicílio o ... Pernambuco e uma conta" bancária, na Suíça. Admita-se que o ... invent\xC3" ... deliberação conjunta, poderão, por ato próprio, conceder e/ou ...
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... ívidas do falecido, não integrando o inventário”, logo, tal capital é “impenhorável e não ... pode ser considerada como sendo a “conta” onde são colocadas todas as contribuições ... ) entende, a exemplo da conta bancária conjunta e do pagamento de dívida contraída pelo ... -
Direito Tributário
... taxa citada, mas por essa razão (não por conta de suposta inexistência de imunidade) ... , mas podem ser instituídos por portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Estado e do Governo do ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ...
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Legislação Complementar
... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... , a responsabilidade pela construção conjunta do PIA e pelas medidas referidas no inciso III do ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ...