conjunta conta inventario

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  • Acórdão nº 3024/2013 de Tribunal de Contas da União, 13 de Novembro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro Sem Respaldo Legal. Pagamento Indevido. Contas Irregulares. Imputação de Débito em Caráter Solidário. Multa

    ...Para tanto se fará uma análise conjunta para ambos os pleitos. 24.2 O pedido inicial da contratada se pautou nos volumes referentes ao ...47, e com o falecimento do marido, procedeu-se a abertura do inventário no qual figurou como meeira e não herdeira, isso porque o casal teve filhos e estes sucederam o ...

  • Acórdão nº 481/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Março de 2012

    Prestação de Contas. Exercício 2005. Ocorrências de Furtos ao Acervo da Biblioteca Nacional. Prejuízo da Ordem de R$ 7,55 Milhões. 1.096 Peças Raras Furtadas. Falhas Na Segurança e Guarda Dos Bens Infungíveis Constantes do Acervo. Ausência de Providências por Parte Dos Gestores Com Vistas a Evitar as Ocorrências. Fragilidades Nos Controles. Impossibilidade de Identificação Dos Autores Dos Furtos.

    ... o horário de atendimento ao público, o que possibilitou o início da realização do inventário do acervo da FBN, bem como contribuiu para melhor controle dos bens por parte da empresa Fenixx ...Pedro Aranha, Presidente da FBN, na adoção de tais medidas, conjuntamente, poderia ter facilitado a ocorrência dos eventos danosos e dificultado sua apuração quanto às ...

  • Acórdão nº 1426/2015 de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2015

    Consolidação de Fiscalização de Orientação Centralizada. Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento. Serviços Com Qualidade Deficiente. Fiscalização e Acompanhamento Deficientes da Execução Dos Repasses. Existência de Atrasos Injustificáveis Nas Obras e Serviços. Ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica. InobservÂncia de Requisitos de Acessibilidade. Ausência Ou Inadequaçã

    ...9.2. determinar (..) :. 9.2.1. efetue um completo inventário das falhas de qualidade existentes na obra e exija da empresa contratada a reconstrução ou ..., em resposta intempestiva à manifestação do relatório preliminar); (ii) Nota Técnica Conjunta nº 06/2014, da CGMAP/SAA/SE/MS e do GAB/SE, em nome de Diretor de Programas, da Secretaria ...

  • Acórdão nº 2730/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Outubro de 2014

    Tomada de Contas Especial Originária de Representação Apartada de Solicitação do Congresso Nacional. Tc 013.939/2009-5. Contrato de Repasse 0192808-99/2006. Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários. Citação e Audiência Dos Responsáveis. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Rejeição das Alegações de Defesa e das Razões de Justificativa. Contas Irregulares....

    ... Barros e Italo Anderson Mendes Barros apresentaram suas alegações de defesa em peça conjunta por meio do Adv. James Lobo de Oliveira Lima, OAB/MA 6679 (peça 111), que serão analisadas no ... e habitabilidade de assentamentos precários; e que as construtoras já possuem em seu inventário de habilitação toda a documentação necessária para juntar nos procedimentos licitatórios dos ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

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  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

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  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

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  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

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    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

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    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

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  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

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  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

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  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

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  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

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  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

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    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CABIMENTO – ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP – CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – VOTO...

    ...4. A gestão fraudulenta consistia na abertura de contas fictícias (fantasmas), nas quais eram depositados, por um ou ... Inada e Mário Tadachi Yonekura, titulares de conta conjunta e que abriram a conta "fantasma" Paulo Florestan (nº 29.668-7), ... com uma sobra de dinheiro que não foi levada para o inventário do seu sogro Shiroshio Yonekura. Dessa forma tendo o gerente do ...