conjuntiva acordão stj

469 resultados para conjuntiva acordão stj

  • Acórdão nº 2009/0173352-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ART. 65, DA LEI 8.884/94. OBRIGAÇÕES DE PAGAR E OBRIGAÇÕES DE FAZER. MULTA. DEPÓSITO NO VALOR INTEGRAL. NECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 10. 1. As penalidades administrativas previstas na lei antitruste consistem, basicamente, em obrigações de pagar e obrigações de fazer. As primeiras constituem prestações...

    ...65, da Lei 8.884⁄94. A uma, porque a conjunção "assim como" não encerra natureza disjuntiva, mas conjuntiva. A duas, porque é princípio basilar na hermenêutica que a norma não possui expressões inúteis. Por isso, quando a dispositivo legal prevê a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102768020184058300), 12-08-2021

    PROCESSO Nº: 0810276-80.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARIA DO CARMO QUIRINO DE MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: constitucional. Administrativo. processual...

  • Processo nº 0009879-17.2015.8.19.0029 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível/reexame Necessário. Administrativo. Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer. Cidadã Portadora de Enfermidade Cardíaca que Pleiteia a Transferência Da Unidade de Pronto Atendimento (upa) para Nosocômio Público Com Unidade Coronariana Especializada, para Obtenção Do Tratamento Adequado. Sentença de Procedência. Irresignação Do Município. Obrigação Constitucional Solidária...

    ...constitucional  solidária  e  conjuntiva  dos  entes  político-. ...Município. . 5.  Recurso  especial  provido.  Acórdão"  sujeito  à  sistemática  prevista  no  . art. 543-C do CPC\xC2"...
  • Acordao N° 1438511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022

    Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Honorários advocatícios. Impugnação não apresentada. Tema 973 do stj. Fixação. Proveito economico obtido. Recurso conhecido e provido. 1. A corte especial do superior tribunal de justiça, apreciando o resp n. 1. 648. 238, ao julgar o tema 973 dos recursos repetitivos, definiu a seguinte tese: ?o artigo 85

    ...DISTRITO FEDERAL. Relator. Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Acórdão Nº. 1438511. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...Fazenda Pública”, aliada à locução conjuntiva “ainda que”, contida em sua parte final, induz à. compreensão de ...
  • Direito dos contratos
    .... Confira a respeito o seguinte acórdão do STJ: “Quando o vício oculto, por sua natureza, só puder ser ...Ex.: pelo prazo de 10 anos. h) doação conjuntiva: é a doação feita em comum a mais de uma pessoa. A lei presume que a ...
  • Acordao N° 1415783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022

    Civil. Contrato de plano de saúde. Negativa de cobertura de material necessário para realização de cirurgia de pterigio (tissel - selante de fibrina cola biológica). Abusividade. Obrigação de autorização e custeio dos materiais prescritos para o procedimento cirúrgico. Recurso improvido. I. O requerente postula a condenação da requerida ao fornecimento de todos os materiais necessários para...

    ...Relator. Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA. Acórdão Nº. 1415783. EMENTA. CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ...Necessita de cirurgia de Exerese do pterígio e transplante de conjuntiva sadia para o local da retirada. do tumor com o intuito de diminuir o risco ...
  • Responsabilidade civil na área médica
    ... imprescindível naquele momento afastar o risco de morte” e o acórdão impugnado, com base em laudo pericial, consignou que “o oxigênio ...conjuntiva “e”, ao invés da disjuntiva “ou”, é significativo e expressa bem ...
  • Averbações no registro de nascimento
    ... relevante o parágrafo 3º do artigo 11, ao usar a preposição conjuntiva “e”, admitindo que poderá constar pai e mãe no registro, sendo ... sempre no melhor interesse do menor, como se infere do próprio acórdão" do STF no já citado julgamento, onde consta: . 13. A paternidade respons\xC3"...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... ser o mesmo que se atribuiu à demanda que foi apreciada pelo acórdão rescindendo. Para que esse critério seja aceitável, torna-se ...écie de obrigação, que, sob esse ângulo, se contrapõe à conjuntiva . . Parece-nos, contudo, inadequado o conceito de obrigação ...
  • Da Petição Inicial
    ... ser o mesmo que se atribuiu à demanda que foi apreciada pelo acórdão rescindendo. Para que esse critério seja aceitável, torna-se ...écie de obrigação, que, sob esse ângulo, se contrapõe à conjuntiva . . Parece-nos, contudo, inadequado o conceito de obrigação ...
  • Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
    ... de companheira do falecido, essa questão é fática e posta no acórdão é definitiva para o julgamento do recurso especial. - Se o capital ...A partilha em vida pode ser conjuntiva, não sendo admitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, conjuntivo ...
  • Acordão da , 11-04-2023

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. TORTURA. ABUSO DE AUTORIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. NÃO PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A superveniência de decisão de pronúncia, com indeferimento do direito do...

  • Magistratura TJSC 2019
    ... (B) mista. (C) conjuntiva. (D) divisível. (E) híbrida. . 4. A aposição de cláusula ...Veja o acórdão muito elucidativo: Embargos de divergência no recurso especial nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001423-54.2014.5.06.0020), 21-03-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que os EPIs fornecidos ao reclamante são adequados para realizar os serviços de pintura, uma vez que são capazes de neutralizar o contato com os produtos químicos durante o manuseio, entretanto não são capazes de neutralizar os riscos...

    ... de esgoto e caixas de gordura, visto que a contaminação por agentes biológicos ocorre através da via cutânea, via respiratória, via conjuntiva e pela via oral, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau máximo (40%), vez que enquadrada a situação na hipótese prevista na ...
  • Doação
    ...Ministro Moura Ribeiro, Rel. p/ Acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 24.09.2019, DJe ...DJe 25.09.2017. Ementa: Registro de Imóveis – Doação conjuntiva em favor de marido e mulher – Bem que, em virtude do direito de acrescer ...
  • Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
    ... de companheira do falecido, essa questão é fática e posta no acórdão é definitiva para o julgamento do recurso especial. - Se o capital ...A partilha em vida pode ser conjuntiva, não sendo admitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, conjuntivo ...
  • Averbações no registro de nascimento
    ... relevante o parágrafo 3º do artigo 11, ao usar a preposição conjuntiva “e”, admitindo que poderá constar pai e mãe no registro, sendo ... sempre no melhor interesse do menor, como se infere do próprio acórdão" do STF no já citado julgamento, onde consta: . 13. A paternidade respons\xC3"...
  • Do direito das obrigações
    .... 7.7.4. Obrigação cumulativa ou conjuntiva . Obrigação composta quanto ao objeto. A extinção se dá com o ...Min. Paulo de Tarso Sanseverino, rel. para o acórdão Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por maioria, julgado em 15-8-2017, Dje ...
  • Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO

  • Direito Civil
    ... pretensão mediante exame de fatos e provas não infirmados pelo acórdão recorrido. . Logo, as alternativas A , D e E estão incorretas, pois ... (B) mista. (C) conjuntiva. (D) divisível. (E) híbrida. . A: incorreta, pois a doação ...
  • Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
    ...acórdão. . Nossa posição foi adotada pelo STJ, no seguinte julgado: . RECURSO .... Doação conjuntiva: é aquela que tem mais de um donatário. Se o contrato não determina o ...
  • Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
    ...acórdão. . Nossa posição foi adotada pelo STJ, no seguinte julgado: . RECURSO .... Doação conjuntiva: é aquela que tem mais de um donatário. Se o contrato não determina o ...
  • Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. DOAÇÃO. OMISSÕES.AUSÊNCIA. PACTO SUCESSÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. NÃOOCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE REVERSÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. VALIDADE ÀLUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO EMFAVOR DE HERDEIROS DO DONATÁRIO. IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO APÓS AENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. VALIDADE E EFICÁCIA DACLÁUSULA DE...

  • Do procedimento comum
    ... ser o mesmo que se atribuiu à demanda que foi apreciada pelo acórdão rescindendo. Para que esse critério seja aceitável, torna-se ...écie de obrigação, que, sob esse ângulo, se contrapõe à conjuntiva . . Parece-nos, contudo, inadequado o conceito de obrigação ...
  • Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
    ..., na pele e mucosas da face, sobretudo nas pálpebras e olhos (conjuntiva" ocular); . • Livores cadavéricos escuros e precoces. . • O sangue \xC3"...Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ-SP), Rel. para acórdão Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/5/2015, DJe 28/5/2015 – Info 562. . V ...

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