Conluio
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966 ... § 2.São circunstâncias qualificativas a sonegação, a fraude e o conluio ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966 ... ARTIGO 69 ... #Revogado pela Lei nº 11.488, de 2007 ... #Revogado ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas ... ARTIGO 181 ... A anistia pode ser concedida: ... I- em caráter geral; ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... configurará se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes ... § 7º No exercício do poder hierárquico, só responderá por culpa in vigilando aquele cuja omissão caracterizar erro ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 2º, inciso II, e Lei nº 9.822, de 1999, art. 1º); ou ... III - prática de fraude ou conluio, como definidos nos arts. 562 e 563, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, ou de qualquer ...
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Delegada da PF acusa colegas, promotor e juiz de conluio contra Garotinho
Delegada acusa colegas, juiz e promotor de conluio contra Garotinho
Houve ilegalidades na forma com que a Polícia Federal tocou a operação que levou à condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PP). Segundo a delegada da PF Carla de Melo Dolinski, que trabalhou no caso, o político cometeu cri... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 130 ... São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida ... ARTIGO 131 ... Nenhum ...
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A teoria da associação diferencial e os atos de conluio nas contratações públicas
O presente artigo trata da Teoria da Associação Diferencial, de Edwin Sutherland, como importante teoria capaz de explicar certos comportamentos criminosos por meio de um processo comunicativo de ensino-aprendizagem entre os agentes da prática delituosa. Buscam-se os elementos centrais para se analisar a referida teoria e posteriormente, de posse destes elementos, se idealiza uma aproximação dos...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Coação a comandante ... ARTIGO 358 ... Entrar o nacional em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou a cessar ação militar, a recuar ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ária caso esta venha a concretizar transferência internacional do mesmo atleta, em prazo inferior a 3 (três) meses, caracterizando o conluio" com a entidade de prática desportiva estrangeira ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ... ARTIGO 41 ... A participaç\xC3" ...
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TJ-MS mantém ação contra político, juíza e delegado acusados de conluio
TJ-MS mantém ação contra político e juíza acusados de conluio
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter a ação penal contra um político e empresário, uma juíza, um advogado e um delegado acusados de formar quadrilha num caso envolvendo corrupção, grampo... -
Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... ão restritas à dispensa total ou parcial de penalidade pecuniária, nos casos em que não houver reincidência nem sonegação, fraude ou conluio ... ARTIGO 41 ... O órgão preparador dará ciência ao sujeito passivo da decisão do Ministro da Fazenda, intimando-o, quando for o ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... II - verificar a existência de fato do vendedor ... ARTIGO 88 ... No caso de fraude, sonegação ou conluio, em que não seja possível a apuração do preço efetivamente praticado na importação, a base de cálculo dos tributos e demais direitos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - fraude, sonegação ou conluio, quando não for possível a apuração do preço efetivamente praticado na importação (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 88, caput); ...
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Trump tenta 'matar' investigações de conluio com a Rússia
Trump tenta "matar" investigações de conluio com a Rússia
Logo depois de forçar o pedido de demissão do procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, o presidente Donald Trump escolheu para ocupar o cargo interinamente o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral, Matthew Whitaker, em vez do vice-proc... -
Artigo: Conluio entre Trump e Rússia, mas em relação a quê?
Agência O Globo - ‘Conluio’é inevitavelmente um termo vago. Infelizmente, a palavra guiou a cobertura e o debate sobre uma possível cooperação entre a campanha de Trump e o regime de Vladimir Putin. Porém, para os investigadores — que têm de pensar n...
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Conluio
opinião do globoÉ MUITO difícil enfrentar a desordem urbana no Rio. Agora, a prefeitura recuou na demolição de prédios na zona de invasão na Muzema, onde já houve a tragédia dos desabamentos com mortes.PODE ALEGAR que atende a pedidos de moradores. M...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o Se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der caracterizará fraude à execução ... § 4o A requerimento do exequente, o juiz determinará o ...
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Advogado acusado de integrar quadrilha que cobrava propinas em Petrópolis teria elaborado petição em conluio com policiais
RIO - Uma petição sobre o uso indevido da marca dos "minions", os personagens amarelinhos do desenho animado, está por trás das acusações do Ministério Público do Rio contra o advogado Ricardo Alves Junqueira Penteado. Ele é apontado como integrante ...
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Advogado acusado de integrar quadrilha que cobrava propinas em Petrópolis teria elaborado petição em conluio com policiais
RIO - Uma petição sobre o uso indevido da marca dos "minions", os personagens amarelinhos do desenho animado, está por trás das acusações do Ministério Público do Rio contra o advogado Ricardo Alves Junqueira Penteado. Ele é apontado como integrante ...
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Advogado acusado de integrar quadrilha que cobrava propinas em Petrópolis teria elaborado petição em conluio com policiais
RIO - Uma petição sobre o uso indevido da marca dos "minions", os personagens amarelinhos do desenho animado, está por trás das acusações do Ministério Público do Rio contra o advogado Ricardo Alves Junqueira Penteado. Ele é apontado como integrante ...
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TRT anula acordo trabalhista por ver conluio entre partes para proteger imóvel
TRT-15 anula acordo trabalhista por ver conluio entre as partes
Uma manobra envolvendo ações trabalhistas combinadas para que uma empresa não tivesse que perder seu imóvel em penhora foi descoberta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A 3ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-15 julgou procedente... -
Advogados são presos em SP suspeitos de conluio com crime organizado
Advogados são presos suspeitos de conluio com crime organizado
Trinta e um advogados foram presos nesta terça-feira (22/11), em São Paulo, acusados de atuarem em conluio com o crime organizado dentro do sistema penitenciário paulista. Um dos detidos é o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos... -
Acordo é anulado devido a conluio entre advogado de empregado e empresa
Anulado acordo por conluio entre advogado de empregado e empresa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a sentença homologatória de acordo firmado entre uma empresa e um de seus motoristas. Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, ... -
Conluio entre banco e conselheiro do Carf motiva nova fase da zelotes
Conluio entre banco e conselheiro do Carf motiva nova fase da zelotes
A existência de um conluio entre um conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma instituição financeira é alvo da nova fase da operação zelotes, nesta quinta-feira (1º/11). Segundo a Polícia Federal, o esquema criminoso ... -
Juristas precisam lutar contra conluio entre juízes e promotores, diz Lenio Streck
Juristas precisam lutar contra conluio entre juízes e MP, diz Lenio
“A Constituição Federal não pode ser interpretada por meio de juízos morais, políticos e econômicos, mas somente pelo juízo jurídico”, afirmou o jurista Lenio Streck nesta quinta-feira (13/6), no Instituto dos Advogados Brasileiros. De acordo com ...