Conluio
132493 resultados para Conluio
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966 ... § 2.São circunstâncias qualificativas a sonegação, a fraude e o conluio ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966 ... ARTIGO 69 ... #Revogado pela Lei nº 11.488, de 2007 ... #Revogado ...
-
Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... configurará se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes ... § 7º No exercício do poder hierárquico, só responderá por culpa in vigilando aquele cuja omissão caracterizar erro ...
-
Delegada da PF acusa colegas, promotor e juiz de conluio contra Garotinho
Delegada acusa colegas, juiz e promotor de conluio contra Garotinho
-
A teoria da associação diferencial e os atos de conluio nas contratações públicas
... de Sutherland com a específica conduta de conluio, praticada no bojo de procedimentos de contratação pública, procedimentos adjudicatórios, a gerar corrupção, quebra de concorrência e prejuízo ao erário público. Ao cabo do trabalho se pretende demonstrar a viabilidade da utilização da Teoria da Associação Diferencial como importante marco teórico para explicar a prática do conluio no contexto das contratações públicas
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 130 ... São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida ... ARTIGO 131 ... Nenhum ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Coação a comandante ... ARTIGO 358 ... Entrar o nacional em conluio, usar de violência ou ameaça, provocar tumulto ou desordem com o fim de obrigar o comandante a não empreender ou a cessar ação militar, a recuar ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ária caso esta venha a concretizar transferência internacional do mesmo atleta, em prazo inferior a 3 (três) meses, caracterizando o conluio" com a entidade de prática desportiva estrangeira ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ... ARTIGO 41 ... A participaç\xC3" ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas ... ARTIGO 181 ... A anistia pode ser concedida: ... I- em caráter geral; ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 2º, inciso II, e Lei nº 9.822, de 1999, art. 1º); ou ... III - prática de fraude ou conluio, como definidos nos arts. 562 e 563, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, ou de qualquer ...
-
TJ-MS mantém ação contra político, juíza e delegado acusados de conluio
TJ-MS mantém ação contra político e juíza acusados de conluio
-
Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... ão restritas à dispensa total ou parcial de penalidade pecuniária, nos casos em que não houver reincidência nem sonegação, fraude ou conluio ... ARTIGO 41 ... O órgão preparador dará ciência ao sujeito passivo da decisão do Ministro da Fazenda, intimando-o, quando for o ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... II - verificar a existência de fato do vendedor ... ARTIGO 88 ... No caso de fraude, sonegação ou conluio, em que não seja possível a apuração do preço efetivamente praticado na importação, a base de cálculo dos tributos e demais direitos ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - fraude, sonegação ou conluio, quando não for possível a apuração do preço efetivamente praticado na importação (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 88, caput); ...
-
Trump tenta 'matar' investigações de conluio com a Rússia
Trump tenta "matar" investigações de conluio com a Rússia
-
Artigo: Conluio entre Trump e Rússia, mas em relação a quê?
Agência O Globo - ‘Conluio’é inevitavelmente um termo vago. Infelizmente, a palavra guiou a cobertura e o debate sobre uma possível cooperação entre a campanha de Trump e o regime de Vladimir Putin. Porém, para os investigadores — que têm de pensar n...
-
Conluio
opinião do globoÉ MUITO difícil enfrentar a desordem urbana no Rio. Agora, a prefeitura recuou na demolição de prédios na zona de invasão na Muzema, onde já houve a tragédia dos desabamentos com mortes.PODE ALEGAR que atende a pedidos de moradores. M...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o Se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der caracterizará fraude à execução ... § 4o A requerimento do exequente, o juiz determinará o ...
-
Advogado acusado de integrar quadrilha que cobrava propinas em Petrópolis teria elaborado petição em conluio com policiais
RIO - Uma petição sobre o uso indevido da marca dos "minions", os personagens amarelinhos do desenho animado, está por trás das acusações do Ministério Público do Rio contra o advogado Ricardo Alves Junqueira Penteado. Ele é apontado como integrante ...
-
Advogado acusado de integrar quadrilha que cobrava propinas em Petrópolis teria elaborado petição em conluio com policiais
RIO - Uma petição sobre o uso indevido da marca dos "minions", os personagens amarelinhos do desenho animado, está por trás das acusações do Ministério Público do Rio contra o advogado Ricardo Alves Junqueira Penteado. Ele é apontado como integrante ...
-
Advogado acusado de integrar quadrilha que cobrava propinas em Petrópolis teria elaborado petição em conluio com policiais
RIO - Uma petição sobre o uso indevido da marca dos "minions", os personagens amarelinhos do desenho animado, está por trás das acusações do Ministério Público do Rio contra o advogado Ricardo Alves Junqueira Penteado. Ele é apontado como integrante ...
-
TRT anula acordo trabalhista por ver conluio entre partes para proteger imóvel
TRT-15 anula acordo trabalhista por ver conluio entre as partes
- Ministério Público diz que auditor preso atuava em conluio com "alta cúpula" da Fast Shop
-
Advogados são presos em SP suspeitos de conluio com crime organizado
Advogados são presos suspeitos de conluio com crime organizado
-
Acordo é anulado devido a conluio entre advogado de empregado e empresa
Anulado acordo por conluio entre advogado de empregado e empresa
-
Conluio entre banco e conselheiro do Carf motiva nova fase da zelotes
Conluio entre banco e conselheiro do Carf motiva nova fase da zelotes