consciencia negra feriado 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 746-65.2013.5.02.0086) 12-12-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A prestação jurisdicional foi entregue de forma adequada e satisfatória com relação aos temas que a Recorrente afirma haver negativa de prestação jurisdicional. II. Portanto, não há ofensa aos arts. 458, II, do CPC/1973, 832 da CLT e 93,
... razão do dia 19/11/2013 ser véspera de feriado ("Dia da Consciência Negra"), fl. 299. ... 3ª, parágrafo quarto - CCT 2006/2007 e 2008/2009 - docs. 60 e 62 do 2º apartado), consideram ... -
Sentença nº 1000856-79.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... ção da República, Natal, Consciência Negra e Ano Novo; - duas vezes por semana por conta ... -se que o dia 31 de dezembro não é feriado. Destarte, prospera o pedido de horas ... redação dada pela Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009). Sobre as ...
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Acórdãos nº 1089651-66.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso de apelação não conhecido por esta Turma Julgadora pelo fato de ter sido interposto de forma extemporânea. Inconformismo que prospera. Prazo para interposição do recurso que expirou numa sexta-feira, dia de feriado municipal nesta comarca de São Paulo. Prorrogação automática do prazo para o próximo dia útil seguinte (segunda-feira), data na qual a apelação foi...
... expirou numa sexta-feira, dia de feriado municipal nesta comarca de São Paulo ... do “Dia da Consciência Negra”, na qual não houve expediente ... Itabuna/BA, realizada em 14/01/2008, conforme termo de penhora copiado a ... -
Acordão nº 20110812829 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Junio de 2011
36 2008 5 02 0054 ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... 9º instituiu o dia 20 de novembro como feriado (dia da Consciência Negra). Custas (fl. 105) ...
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... Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008 (e suas alterações), ... e regulamentado pela ... ção de Políticas para a População Negra e Indígena, ... quando for o caso, os pedidos de ... terminarem em sábado, domingo, feriado ...
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Acórdão Nº 0003553-30.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NO NEGÓCIO JURÍDICO. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO E NÃO RECEBIDO. CONTRATO RESCINDIDO. DEVOLUÇÃO DE MOTOCICLETA ENTREGUE COMO PARTE DO PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS.DANO MATERIAL COMPROVADO. DEPRECIAÇÃO DA MOTOCICLETA. MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. FRUSTRAÇÃO E ABORRECIMENTO NA SOLUÇÃO DO NEGÓCIO. DANOAPELAÇÃ
... Diante do ... feriado do dia 28 de outubro (dia do servidor público), ... foi feriado estadual (dia da consciência negra) ... Desse modo, iniciado o prazo recursal em ... úmula 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe ... 03/11/2008) ... Ante o exposto, voto em ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.059 do Mato Grosso do Sul, 27-01-2023
... 18 dias letivos 8: Corpus Christi /13:FM-Feriado ... Municipal - Campo Grande/ 22 e 23: Período ... República/ 20: Consciência Negra Classe/15: Finalização dos Resultados - ... n.º 17/2018 e Resolução Contran n.º 282/2008), entre ... outras que possam ser necessárias ...
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Acordão nº 20140423103 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2014
... de doença, em 20/11/2010, feriado" municipal. Entregou o respectivo atestado\xC2" ... 20/11/2010 (Dia da Consciência Negra), em face da decisão proferida ... ão liminar proferida em novembro de 2008, desobrigando empresas associadas ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.722 do Mato Grosso do Sul, 04-01-2022
... ão Continuada/ 15: Paixão de Cristo/ 19: Feriado ... municipal/ 19:Dia do Índio/ 21: Tiradentes/ ... 17: Avaliação RPP/ 20: CN - Consciência Negra/ 25: ... Avaliação Institucional Interna ... 11 ... 003 YAMAHA/FAZER YS250 2008/2008 VERMELHO G347E-093077 Desmanche 405,00 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.061 do Mato Grosso do Sul, 02-01-2020
... 11: Corpus Christi/ 13: Feriado Municipal Campo ... Grande/20: Sábado ... Negra; 25: AII-Avaliação Institucional Interna (DF - ... Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA SORAIA RODRIGUES TAVARES BAMBIL CPF ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.332 do Mato Grosso do Sul, 29-11-2023
... Início Fim ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.10 1994 2008 4 Processo ... Informações Correlatas ... Cultura Popular, Indígena e ... Negra - povos e comunida- ... des tradicionais ... local). Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.068 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2020
... 2008 1999 LUIZ CORREA SILVA 19785224953 ... 2011 1999 ... DIAS LETIVOS: 12 ... 4: Feriado Municipal – Paranaíba ... 1 a 15: Recesso ... Negra/ 16: RPP-Avaliação Regime de Progressão ...
- Acordão nº 20130296559 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-383000-65.2003.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A e parágrafo único, da CLT, rejeitados são os embargos de declaração.
... Região foram suspensos no período de 18.07.2008 (sexta-feira - segundo dia do prazo recursal) a ... , não há, nos autos, prova de que houve feriado local ou de que não houve expediente forense, a ... 'in casu', o relativo ao dia da consciência negra, de modo a postergar o 'dies ad quem' do prazo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101791-08.2017.5.01.0343)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ALEGAÇÃO DO RECLAMANTE DE QUE AS OSCILAÇÕES DE HORÁRIOS ERAM MÍNIMAS, POIS COMPREENDIDAS ENTRE UM E CINCO MINUTOS. SILÊNCIO DO REGIONAL ACERCA DO QUANTO VARIAVAM ESSES REGISTROS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 338, III, ...
... Consciência Negra; 25 de dezembro(Natal); 1º de ... que não indica o feriado efetivamente laborado, mas sim todos os feriados ... rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 548) ... Com isso, a par da já ... -
Acordão nº 20101023515 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2010
... da suspensão da contagem de prazo pelo feriado do dia 20/11/2009, dia da consciência negra ... proceder o cancelamento da baixa em 19/05/2008, tendo demonstrado o cumprimento da obrigação ...
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Acórdãos nº 2088835-42.2014.8.26.0000 de Órgão Especial, 26 de Noviembre de 2014
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Leis Municipais de São Paulo n.ºs 15.996 de 23 de maio de 2014 e 16.009 de 6 de junho de 2014 que declara feriado municipal o dia 12 de junho de 2014, haja vista a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 e Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista, de estabelecimentos e outras atividades. Norma de vigência temporária e de efeitos concretos. Vigênci
... junho de 2014 que declara feriado municipal o dia 12 de junho de 2014, haja ... 1º da Lei nº 14.726 de 15 de maio de 2008, nos dias de realização, em São Paulo, ... do “Dia Municipal da Consciência Negra”. Inexistência de ofensa direta ... - Acordão nº 20130296540 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Abril de 2013
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Acórdãos nº 1000715-87.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – Impetração voltada contra a Lei Municipal nº 11.856/2015, a qual estabelece que "os proprietários de postos de revenda de combustíveis deverão fixar painéis eletrônicos para que o consumidor tenha a informação imediata da quantidade e do valor do combustível com que está sendo abastecido o seu veículo." (artigo 1º), pugnando pelo reconhecimento da...
... çalves, Primeira Seção, DJe 24/11/2008; e MS 13.280/DF, Relator Ministro Herman ... nº 2.549/2009, que instituiu o feriado do dia 20 de novembro (dia da nsciência negra), por incompetência municipal para ...