Conselheiro Jurídico
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Por denúncia genérica, STJ tranca parte de ação penal contra conselheiro do Carf
6ª Turma do STJ tranca parte de ação penal contra conselheiro do Carf
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Acórdão nº 2012/0258123-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA. DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO NESTA CORTE APENAS DO DETENTOR DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DEFERIDAS POR JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO ENVOLVIMENTO DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS À ÉPOCA DA PROLAÇÃO...
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STJ aceita denúncia de lavagem de dinheiro contra conselheiro do TCE do Amapá
STJ aceita denúncia contra conselheiro do TCE do Amapá
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STJ recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo
STJ recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do ES
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Gilmar anula condenação de conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá
Gilmar anula condenação de conselheiro do Tribunal de Contas do AP
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Presidente do STF reconduz conselheiro Fabio Camargo ao cargo no TCE-PR
STF reconduz conselheiro Fabio Camargo ao cargo no TCE-PR
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STF garante posse de conselheiro com base em presunção de inocência
STF garante posse de conselheiro baseado em presunção de inocência
... “Resta, portanto, configurada a lesão à ordem pública, em sua acepção jurídico-constitucional e jurídico-administrativa”, afirmou o presidente do STF, ao deferir o pedido para suspender a decisão monocrática do TJ-AP até o ... -
Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... País será representada no Plenário por, no máximo, 1 (um) conselheiro ... Art. 8º Compete aos conselhos federais: ... I - zelar pela ... conselhos federais e dos conselhos regionais aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei ...
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Sidney Madruga é nomeado conselheiro do CNJ para o biênio 2021-2023
Sidney Madruga é nomeado conselheiro do CNJ na vaga do MPU
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Conluio entre banco e conselheiro do Carf motiva nova fase da zelotes
Conluio entre banco e conselheiro do Carf motiva nova fase da zelotes
... Como relatou a revista eletrônica Consultor Jurídico, em julho, há conselheiros que agora só aceitam conversar com advogados em conversas gravadas em vídeo, enquanto na Câmara Superior uma corda ... -
Município não pode exigir renúncia de conselheiro que pretende disputar eleição
Município não pode exigir renúncia de conselheiro que disputa eleição
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Advogado Henrique Ávila tomará posse como conselheiro do CNJ no dia 14/2
Henrique Ávila tomará posse como conselheiro do CNJ no dia 14/2
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Leia o voto do conselheiro de Justiça Valtércio Oliveira sobre vagas no TJ-BA
Leia o voto do conselheiro Valtércio Oliveira sobre vagas no TJ-BA
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STF mantém decisão que anulou afastamento de conselheiro do TCE-RJ
Mantida decisão que anulou afastamento de conselheiro do TCE-RJ
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Em defesa da vulgaridade pedante do personagem Conselheiro Acácio
Em defesa da vulgaridade pedante do Conselheiro Acácio
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MPF anuncia que fechou acordo de delação premiada com ex-conselheiro do Carf
MPF anuncia acordo de delação com ex-conselheiro do Carf
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Impedimento de conselheiro do Carf afronta princípio da igualdade, diz parecer
Impedimento de conselheiro do Carf afronta igualdade, diz parecer
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Fernando Mattos é reconduzido ao cargo de conselheiro do CNJ
Fernando Mattos é reconduzido ao cargo de conselheiro do CNJ
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Ex-bombeiro recorre ao Senado contra conselheiro do CNMP
Ex-bombeiro entra com ação criminal no Senado contra conselheiro do CNMP
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... 4º São princípios da PNSPDS: ... I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos; ... II - proteção, ... § 2º Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência ... § ...
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Tribunal de Contas pode fixar salário de conselheiro como teto para servidores
Tribunal de Contas pode fixar salário de conselheiro como teto
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CNMP julga que conselheiro pode acumular mandato no órgão e cargo público
CNMP julga que conselheiro pode acumular mandato e cargo público
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Morre Mário Júlio Pereira da Silva, professor e ex-conselheiro da OAB-DF
Morre Mário Júlio Pereira da Silva, professor e ex-conselheiro da OAB
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TST divulga nomes de interessados em vagas de conselheiro do CNJ
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STJ adia para quarta-feira eleição de novo conselheiro do CNMP
STJ adia para quarta-feira eleição de novo conselheiro do CNMP