Conselheiro Jurídico
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Em liminar, ministro Barroso 'congela' cargos de conselheiro de TCM-RJ
Em liminar, Barroso "congela" cargos de conselheiro do TCM-RJ
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Acórdãos nº 2036749-26.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Septiembre de 2016
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRELIMINAR DE INÉPCIA E INADEQUAÇÃO DA INICIAL POR GENERALIDADE DOS SEUS ARGUMENTOS. INICIAL QUE APONTA OS VÍCIOS DAS NORMAS OBJURGADAS, ALI ELENCADAS, TORNANDO CLARA A PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PERMITINDO, INCLUSIVE, O DEBATE. PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL QUE CRIARAM CARGOS
... CRIAÇÃO DE CARGOS DE “SECRETÁRIA GERAL”, “CONSELHEIRO LEGISLATIVO” E “CONSELHEIRO JURÍDICO”, INSERTOS NO ... -
Acórdão nº 1.0473.18.001717-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHEIRO TUTELAR - CANDIDATO ELEITO - TITULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - ÓBICE À NOMEAÇÃO E POSSE - INEXISTÊNCIA - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS QUE PODERÁ SE DAR APÓS A POSSE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONSTATAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -...
...ão apresentar o requisito de dedicação exclusiva ao cargo de conselheiro tutelar o apelado perdeu a possibilidade de tomar posse ao respectivo ... tutelar exige dedicação exclusiva, inexiste, no ordenamento jurídico vigente e no próprio edital que rege o certame, óbice à posse de ... -
Acórdão nº 1.0473.18.001717-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHEIRO TUTELAR - CANDIDATO ELEITO - TITULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - ÓBICE À NOMEAÇÃO E POSSE - INEXISTÊNCIA - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS QUE PODERÁ SE DAR APÓS A POSSE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONSTATAÇÃO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA -...
...ão apresentar o requisito de dedicação exclusiva ao cargo de conselheiro tutelar o apelado perdeu a possibilidade de tomar posse ao respectivo ... tutelar exige dedicação exclusiva, inexiste, no ordenamento jurídico vigente e no próprio edital que rege o certame, óbice à posse de ... -
Esdras Dantas é reconduzido ao cargo de conselheiro do Ministério Público
Esdras Dantas é reconduzido ao cargo de conselheiro do MP
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Conselheiro entrega relatório final sobre Pedrinhas à PGR
Conselheiro entrega relatório final sobre presídio de Pedrinhas à PGR
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Conselheiro do CNJ elogia trabalho de ressocialização no MS
Conselheiro do CNJ elogia ressocialização de presos do semi-aberto no MS
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Conselheiro do CNJ defende mudanças no sistema penal
Sistema penal precisa de mudança radical, diz conselheiro do CNJ
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CNJ suspende pagamento de auxílio-moradia em três TRTs
Conselheiro do CNJ suspende pagamento de auxílio-moradia em três TRTs
O conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar, na ... -
Membro do TCE só pode ser afastado com trânsito em julgado
Conselheiro do TCE só pode ser afastado com trânsito em julgado, diz Mendes
..., do Supremo Tribunal Federal, determinou a volta ao cargo do conselheiro Fábio Camargo à sua cadeira no Tribunal de Contas do Paraná. Dessa ... -
Professor da USP Otávio Luiz Rodrigues Junior é nomeado conselheiro da Anatel
Otávio Luiz Rodrigues Junior é nomeado conselheiro da Anatel
...Foi adjunto do Advogado-Geral da União, consultor jurídico do Ministério das Comunicações e Consultor da União. Com informações da Assessoria de ... -
Membro do MP de Contas pode se candidatar a conselheiro do tribunal, diz STJ
Membro do MP de Contas pode se candidatar a conselheiro da corte
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Acórdão Nº 5609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
Ementa Suspensão de segurança. Nomeação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Alegada transgressão à vedação constitucional da prática do nepotismo (Súmula Vinculante nº 13/STF). Perda do cargo decretada unilateralmente pelo Governador do Estado e pelo Presidente da Assembleia Legislativa. Garantia da vitaliciedade (CF, art. 75 c/c o art. 73, § 3º). Prerrogativa...
...EMENTA. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO DO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. ALEGADA TRANSGRESSÃO À. ...jurídico de conferir-lhe os mesmos predicamentos da magistratura de que. dispõem ... -
Comissão aprova projeto que cria jeton para conselheiro do Carf
Comissão aprova projeto que cria jeton para conselheiro do Carf
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Novo Código é resultado de debate e consulta, diz conselheiro
Novo Código é resultado de debate e consulta, diz conselheiro
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Morre desembargador Leomar Amorim, ex-conselheiro do CNJ
Morre desembargador Leomar Amorim, ex-conselheiro do CNJ
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Morre José Brito de Souza, ex-conselheiro federal pela OAB-MA
Morre José Brito de Souza, ex-conselheiro federal pela OAB-MA
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... de cessão sob regime de direito real, ou outro instrumento jurídico que assegure o direito de uso e fruição do terreno;. #Incluído pelo ... estão sujeitos aos critérios e exigências para o cargo de conselheiro" de administração previstos em lei e no estatuto da respectiva entidade. \xC2"...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
...4. O mapa kelseniano do saber jurídico. 5. A teoria pura do direito em poucas palavras. 5.1 Direito, moral, ...Conselheiro jurídico do ministro da guerra do império austro-húngaro, concebeu, sem ...
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Morre aos 80 anos o advogado Samuel Sinder, ex-conselheiro da OAB-SP
Morre aos 80 anos o advogado Samuel Sinder, ex-conselheiro da OAB-SP
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STF suspende julgamento de HC para retorno de conselheiro ao TCE-AP
Suspenso julgamento de HC para retorno de conselheiro ao TCE-AP
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Liminar suspende eleição para cargos de direção no TJ-SP
Liminar de conselheiro suspende eleição para cargos de direção no TJ-SP
...ça deve analisar, na próxima terça-feira (10/9), liminar do conselheiro Guilherme Calmon que impede o Tribunal de Justiça de São Paulo de ... -
Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO. ORDEM DOS ADVOGADOS. SECCIONAL. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL. CARGO DE PRESIDENTE CONSELHO PENITENCIÁRIO E EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INEXISTÊNCIA. AGENTE HONORÍFICO. MUNUS PÚBLICO. ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PODER DECISÓRIO. PARECER OPINATIVO....
..., sem qualquer respaldo legal, porquanto o cargo de Conselheiro do Conselho de Política Criminal não infringe o Estatuto da OAB, posto ...ção acadêmica diretamente relacionada ao magistério jurídico."(Lei 8.906/94). "Art. 23 - Ao presidente do CNPCP incumbe dirigir, ... -
Liminar suspende posse no Tribunal de Contas do DF
Justiça suspende posse de conselheiro do Tribunal de Contas do DF
... na posse de Domingos Lamoglia de Sales Dias ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal estão suspensos. Em liminar ... -
Justiça bloqueia bens de deputado e conselheiro do TCE
Justiça bloqueia bens de deputado e de conselheiro do TCE em Mato Grosso