Conselho da Europa
-
Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... , o discurso de ódio envolve, de acordo com recomendação do Conselho da Europa – de crucial relevância também para o presente texto – ...
-
Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... Revista Bioética – Conselho Federal de Medicina, v. 25, n. 2, p. 290-300, 2017; MAPELLI JÚNIOR, ... , como sublinha o Comissariado para Direitos Humanos do Conselho da Europa, 37 a Corte Interamericana de Direitos Humanos 38 e também o Conselho ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Supremo Tribunal Federal e com a ... 1/2005 (602) ... A Convenção de Budapeste, do Conselho da Europa, em vigor desde 1º de julho de 2004, regula os crimes cibernéticos, que ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... Conselho da Europa sobre a prática de investigações criminais transfronteiriças ...
-
Os crimes informáticos na legislação dos palop
... , adotada em Budapeste em 23 de novembro de 2001, no âmbito do Conselho da Europa (que analisaremos a seguir no ponto 2 deste texto) ... EBOOK ...
-
As organizações internacionais
... a.2.1) Organizações de cooperação política — Exemplo: Conselho da Europa ... (149) Manual de direito internacional público , p ...
-
O presente: testamento vital
... ênio de Oviedo, cujos signatários são os Estados-Membros do Conselho da Europa. 25 Apesar de o Conselho da Europa possuir 47 Estados-Membros, ...
-
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... Miguel Sosa, Magally Chang Girón e Thais Coromoto Peña, com o Conselho Nacional de Fronteira, órgão vincu- ... 243 San Miguel Sosa e Outras ... O TEDH, é um órgão do Conselho da Europa 247 (não ... sendo uma instituição da União Europeia) 248 , que fora ...
-
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... ressaltar a Recomendação 1.046, de 24 de setembro de 1986, do Conselho da Europa, que dispôs sobre o uso de embriões e fetos para fins ...
-
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, em associação com o Conselho da Europa, disponível em ... 11 Para uma análise sobre a ...
-
Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... Sumário : 1. Introdução. 2. O RGPD da Europa e o tratamento automático. 2.1 O RGPD e a oposição ao tratamento ... EUR-Lex – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no ...
-
O sistema regional de proteção europeu
... Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, pelo Conselho de Direitos Humanos, estrutura que hoje compreende importantíssimo ... A finalidade do Conselho da Europa “é realizar uma união mais estreita entre os seus Membros e que um dos ...
-
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... 28. O Conselho Europeu convida a Comissão a tomar, o mais rapidamente possível, as ... manterá completamente informado o Secretário-Geral do Conselho da Europa das ... 418 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - Convenções ...
-
Autorregulação da internet e os direitos fundamentais
... A primeira versão da lei foi barrada pelo conselho constitucional por violar a presunção de inocência e o direito à ... contrária aos direitos e liberdades que fazem parte dos valores da europa desde a revolução Francesa.”6Ao mesmo tempo, no entanto, a comissão ...
-
Acesso à justiça
... todos os graus de jurisdição (artigo 93, XV); e a criação do Conselho Nacional de Justiça (artigo 103-B) ... Na esteira dos novos ... Europa (87) , reconhecendo a aplicação universal e efetiva dos direitos ...
-
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... uma necessidade na Colônia, que àquela época eram importadas da Europa, e, por isso, já havia estudos para a criação de forjas na região ... – Maurício Andrés Ribeiro –, encaminhou ao Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município – CDPCM/ BH, a ... -
Um perfil da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
... de Proteção de Dados (GDPR) e da revisão da Convenção 108 do Conselho" da Europa, é um das primeiras normativas da região a ter sentido a influ\xC3" ...
-
Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
... terceiros” (CONSELHO DA EUROPA, 1950, p. 11) ... 9 O artigo 9º da CEDH estabelece que: ...
-
O testamento vital na experiência estrangeira
... TESTAMENTO VITAL • Luciana DaDaLto ... Conselho da Europa. 25 Apesar de o Conselho da Europa possuir 47 Estados-Membros, ...
-
Direito Desportivo Internacional
... O Conselho da Europa, por exemplo, editou em 1992 um Código da Ética no desporto ...
-
Origem
... Humanos, com o inal da Segunda Guerra Mundial e a criação do Conselho da Europa, foi adotada a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Beck, 2004; Erbrecht in Europa , Rembert Süß [Hrsg.], 3. Aufl., Bonn/Basel: ZErb/Helbing & Lichtenhahn, ... testamentos 13 (Basileia, 1972), instrumento elaborado no seio do Conselho da Europa e aplicável em Portugal desde 21 de Julho de 1982. Todavia, a ...
-
Direitos Humanos
... para a ex--Iugoslávia, criado por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, em 1993. O segundo foi o Tribunal penal ... O conselho da Europa, cuja missão prioritária consiste na defesa dos direitos do homem, ...
-
Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... é formada pela união econômica e política de diversos países da Europa. Constituída por tratados internacionais, sendo atualizado por diversos ... Convenção Europeia de Direitos Humanos foi adotada no quadro do Conselho da Europa em 1950 (4.11.1950) e complementada por um conjunto de 16 ... -
Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
O presente trabalho teve por objeto analisar a legitimidade do uso da proteção indireta nos sistemas europeu e interamericano, enquanto mecanismo de viabilização da justiciabilidade de direitos não expressamente previstos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do direito ao meio ambiente. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa do tipo pura, qualitativa e exploratória,
... Acerca disso, cabe ressaltar que, Na Europa, a tendência de esverdeamento dos direitos fundamentais contrasta com a ... tem colecionado sucessivas recusas do Comitê de Ministros do Conselho da Europa e sua invocações de ‘ fragilidade jurídica e conceitual de ...