Conselho da Europa
-
A era da afirmação dos direitos dos animais no cenário global e seu fundamento na solidariedade entre espécies
O objetivo deste trabalho é relatar os principais marcos dos Direitos dos Animais no contexto mundial, seguindo uma linha histórica e cronológica, bem como realizar a análise expositiva e crítica sobre a relação entre o Princípio da Solidariedade e essas latentes garantias. O tema do direito dos animais adentra o contexto social e incita relexões sobre a necessidade dessas garantias serem...
..., por outro lado, da mais antiga instituição europeia criada: o Conselho da Europa, o qual englo ba a Convençã o Europeia dos Direitos H umanos e ... -
Aspectos específicos das zonas costeiras da América do Sul
...Conselho de Ministros de 6 de maio de 1994, e de 25 de fevereiro de 1992. A ...ção de uma estratégia de gestão integrada das zonas costeiras da Europa”, contém os princípios fundamentais, bem como o enunciado do conjunto ...
-
Europa cria órgão para combater manipulações e desinformação no ensino da sua história
...Sustentado nestas premissas e na preocupação com a crescente propagação de discursos xenófobos, racistas e antissemitas, o Conselho da Europa, formado por 47 países, criou o Observatório do Ensino de História da Europa. A ideia é ter um instrumento capaz de realizar uma ...
-
Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
...2.3.2 Por outro lado, a estratégia digital para a europa e, de forma mais geral, a estratégia europa 2020, promovem a con solidação da dimensão “mercado único” da proteção dos dados, bem como a ...
-
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... Biologia relação médico-paciente. Resolução do Conselho Federal de Medicina. Temor de excessos eutanasicos. Código de Ética ...: “ Atualmente, nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, um documento conhecido como Living Will (ou testamento em vida, em ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... coletados contenha exemplos de cinco continentes (América do Sul, Europa, Ásia, África e Austrália), ela não é, de nenhuma forma, exaustiva. ... parte sob a forma de propriedade comunal) é controlada pelo Conselho da Terra Central, que representa cerca de 24 mil aborígenes de quinze ... -
Impactos da Lei geral de proteção de dados (LGPD) no âmbito das relações de trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor recentemente e o seu alcance talvez seja maior do que se imagina num primeiro momento. A pesquisa envolverá o levantamento bibliográfico, da legislação e da jurisprudência, identificando o direito à proteção de dados no âmbito do direito do trabalho. Pretende-se, inicialmente, estudar e analisar de forma as inovações e os objetivos da Lei Geral de...
... em documentos internacionais como a Convenção de 108 do Conselho da Europa ou as Linhas-Guia sobre a proteção de dados da OCDE, ambas do ... -
Uma ideia de antropofagia jurídica aplicada ao direito comparado e internacional
O presente ensaio pretende abordar a forma como a Antropofagia - adaptada ao movimento (pensamento) cultural defendido por Oswald de Andrade na Semana de Arte Moderna de 1922 (e posteriormente) - pode ser aplicada no direito. No caso específico, defendemos uma ideia de “antropofagia jurídica” aplicada ao direito comparado e internacional. No âmbito deste último, procuramos ainda especificar de...
...Europa não teria sequer a sua pobre declaração dos direitos do homem”. ... máximo do Sistema Europeu de Direitos Humanos (vinculado ao Conselho da Europa); e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São ... -
Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... . Assim, tanto nos Estados Unidos como na Europa, todas as situações que se enquadram como refúgio são denominadas de ...ém, a Declaração sobre a Igualdade entre mulheres e homens, do Conselho da Europa de 1988. Do mesmo modo, a Conferência Mundial sobre Direitos ... -
Introdução
... a formulação de outros instrumentos sobre direitos humanos na Europa. 14 ─ Selma Carloto . No final da II Guerra Mundial foi criado o ...O Comité de Ministros do Conselho da Europa logo adotou várias resoluções sobre a proteção de dados ...
-
Recordações da convivência com jusinternacionalistas
...Ao receber-me, na sede do Conselho da Europa, com alguns dos demais confrères , Nascimento e Silva me disse ...
-
O homem. Aspectos internacionais
...Art. 62. (Atribuições do Conselho Econômico e Social) (..) 2. Poderá igualmente fazer recomendações ... Convenção, são eleitos pelo Conselho de Ministros do Conselho da Europa para um período de seis anos, com possibilidade de reeleição. Qualquer ...
-
O homem. Aspectos internacionais
...Art. 62. (Atribuições do Conselho Econômico e Social) (..) 2. Poderá igualmente fazer recomendações ... Convenção, são eleitos pelo Conselho de Ministros do Conselho da Europa para um período de seis anos, com possibilidade de reeleição. Qualquer ...
-
A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
...ção como "eventos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 na Europa " 2 . De fato, naquele momento, procurava-se dar uma resposta específica ... que, sobre a realidade específica dos países que o compõem, o Conselho da Europa observa que a maioria dos seus Estados reconhece o direito ao ...
-
O homem. Aspectos internacionais
.... Art. 62. (Atribuições do Conselho Econômico e Social) (..) 2. Poderá igualmente fazer recomendações ... Convenção, são eleitos pelo Conselho de Ministros do Conselho da Europa para um período de seis anos, com possibilidade de reeleição. . ...
-
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
... Diretiva 2014/89/EU do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia de 23 de julho de 2014 . Estabelece um quadro para a ...ão do litoral com a Resolução nº 29, de 1973, do Conselho da Europa. Esse documento prevê a adoção de dispositivos de caráter ... -
Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
...Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ na gestão do Ministro Luiz Fux, exercendo as ...20 A proteção de denunciantes segue se espraiando pela Europa, 21 Ásia e América Latina, de forma que vários instrumentos ...
-
Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
...ção e realizar verificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.” . A anonimização e a ...108 do Conselho da Europa, adotada em 1981. (20) . “Em primeiro lugar, o termo ‘responsável ...
-
Chien qui aboie ne mord pas? A 'mordida' da autoridade de proteção de dados belga por descumprimento de princípios gerais do GDPR
... pessoais a nível supranacional, como a Convenção n.º 108 do Conselho da Europa, a Diretiva Europeia 95/46 e o atual Regulamento Geral de ...
-
Constituição e direito civil: tendências
...Lisboa: Publicações Europa-América, 1997, p. 155, nota 226). 31 Metodologicamente, em oposição à ... abril de 1997, em Oviedo, na Espanha, por 21 países membros do Conselho da Europa, a convenção tem vocação universal, sendo aberta a países ...
-
Países da otan põem tropas de prontidão, e rússia acusa ‘histeria’
... Holanda planejam ou cogitam enviar tropas, aviões ou navios para a Europa do Leste. A Ucrânia tem fronteiras com quatro países da Otan: Polônia, ... EUA, Itália, Polônia, Alemanha e França, além dos chefes do Conselho da Europa, da Comissão Europeia e da Otan."Os líderes concordaram que, ...
-
O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade
A exclusão digital atinge muitas esferas, tais como a educacional, a social e a jurídica, cujos efeitos, conforme sustenta esta pesquisa, cumprem uma agenda às avessas, de superexplorações de direitos, ao invés da inclusão e da proteção desses direitos. Com o propósito de examinar o reconhecimento e a permanência dos direitos correspondentes, o presente estudo objetiva reforçar a inclusão em sede
... dados sensíveis conforme dispõe a Convenção do Conselho da Europa n.108, de 1981, na Diretiva 46/95/CE e no Regulamento Geral de ... -
Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... . Em terceiro lugar, houve uma grande conscientização, na Europa, sobre as questões de privacidade e de reputação, que ocuparam um lugar ...O Conselho Nacional Digital da França (Conseil National du Numérique), no seu ... -
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
...Porém, tudo isso se alterou modernamente. Especialmente a Europa descobriu e valorizou a diversidade e o pluralismo étnico, linguístico e ...No âmbito do Conselho da Europa foi aprovada uma convenção para a proteção das minorias e ... -
A condição dos trabalhadores migrantes na perspectiva do cinema: análise da obra 'Mundo Livre
O presente artigo trata da questão de trabalhadores migrantes que deixam seus países de origem em busca de melhores condições de vida e de trabalho, mas acabam por encontrar em outras localidades situações de exploração laboral e de marginalização de direitos. A discussão do tema tem como ponto referencial a análise da obra cinematográfica “Mundo Livre”, do diretor britânico Ken Loach, bem como o
... que decida retirar-se da União notiica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a União ... Jurídica do Trabalhador Migrante, aprovada pelo Conselho da Europa (COE) em Estrasburgo, em 24 de novembro de 1977, cujo preâmbulo adverte ...