Conselho da União Europeia
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... -Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa Sul-Americano foram removidos e ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público ... Sumário: ... ão ser declarados perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita ... Europeu e do Conselho da União Europeia que dispõe que o confisco alargado deve ser ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que há “ ... O Conselho da União Europeia (UE), por exemplo, diferencia a ação ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza. Endereço eletrônico: ... Por sua vez, o Regulamento (CE) 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia é relativo às diretrizes e ao procedimento ... -
Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... , nunca foi aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). 16 Em ... ajuizou ação civil pública em face da União Federal para obter a revogação da Nota Técnica ... Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram em fevereiro de 2018 o Regulamento (UE) ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... O Conselho Nacional do Trabalho, criado pelo Decreto n ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... na Alemanha, a evolução legislava acerca deste direito na União Europeia, bem como analisado o tema específico do legítimo interesse ... Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... No âmbito da Comissão Europeia, esta conheceu o caso em que uma associação de ... a GG, conforme a comissão do Conselho Parlamentar ( Parlamentarischer Rat , considerada ... ou a nível comunitário, como ocorre na União Europeia, que formulou um Código de Conduta, ao ...
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Anexo I
A NEXO I ... RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 22 de maio de 2018 sobre as Competências ... Jornal Oficial da União Europeia C 189/1 ... RECOMENDAÇÃO DO ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Trânsito Brasileiro, normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN, em ... Art. 11. Atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da ... Europeu e do Conselho da União Europeia, que disciplina a matéria no âmbito ...
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Arbitragem e poder judiciário
... ém disso, houve regramento destinado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ e ao Conselho ... União Europeia emitiu a Diretiva nº 52, de 21 de maio ...
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Autorregulação da internet e os direitos fundamentais
... União europeia tem incentivado o desenvolvimento de ... primeira versão da lei foi barrada pelo conselho constitucional por violar a presunção de ...
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DMA: um mapa da área do debate regulatório
DMA: um mapa da área do debate regulatório
... Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu ... -
Juncker é a pessoa errada para liderar a Comissão Europeia, diz Cameron
... britânico, David Cameron, chega para segundo dia de reunião do Conselho Europeu em Bruxelas ... LONDRES - O primeiro-ministro britânico, David meron, sofreu uma dura derrota após líderes da União Europeia votaram esmagadoramente a favor da nomeação de Jean-Claude ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... (UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e Conselho da União ...
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A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
... DE DADOS E AS LIÇÕES PARA O BRASIL 14 A União Europeia, a partir dos anos 60, iniciou estudos e ... editada a Diretiva 46 do Parlamento e do Conselho Europeu para disciplinar a proteção dos dados ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com ... da UE, em co-decisão com o Conselho. Compete ao Parlamento Europeu a ... -
Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal ... Roma: Conselho da Europa, 04 nov. 1950 ... 14. CORTE ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ão se alcançar uma solução mediante a negociação direta, os referidos Estados-membros submeterão a controvérsia à consideração do Conselho de Delegadas e Dele- ... gados, o qual, dentro de 60 dias de seu recebimento, formulará as recomendações pertinentes para sua solução” ...
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Referências
... 96, p. 1-54, jan. 2016. UNIÃO EUROPEIA. Conselho da União Europeia ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... UnB e do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** ... Advogado e Diretor do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 14. Antes da Diretiva 2012/29/EU, O Conselho da União Europeia já havia expedido a ...
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... 4 CNJ - CONSELHO" NACIONAL DE JUSTIÇA. Cartilha Justiça 4.0. vers\xC3" ... do intercambio entre o Brasil e União Europeia sobre e-justiça ... Por fim, ... -
Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... ), que já está em vigor na Comunidade Europeia desde 2018, aborda diretamente, em seu Artigo 22, ... b) For autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo ... (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Municípios, por meio do ISSQN, como pela União, ... 680. Esse era assim nominado porquanto ... 705. A Diretiva 2006/112/CE do Conselho da União Europeia prevê a possibilidade de ...