Conselho da União Europeia
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Referências
... Coimbra: Almedina, 2014 ... BRASIL. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Diário ... Diário Oficial da União , Brasília, 27 jun. 1991. Disponível em: ... COMISSÃO EUROPEIA, DIREÇÃO-GERAL DA MIGRAÇÃO E DOS ASSUNTOS ...
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Recuperação judicial, crise, insolvência e pré-insolvência: necessária revisão conceitual
... (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, estabelecendo regras ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... Na mesma época, em 2015, a Comissão Europeia apresenta uma Comunicação que introduz o ... jurídico-tributários do Brasil e da União Europeia, analisando a suficiência destes ... 647. BRASIL, Conselho Nacional de Política Fazendária. Convênio ICMS ...
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Economia movida a dados e o papel das plataformas digitais
[Propósito] O objetivo do presente artigo é refletir sobre o papel das grandes plataformas digitais na economia, na sociedade e na política. [Metodologia/abordagem/design] Para a construção do texto promover-se-á pesquisa da literatura que trata sobre o protagonismo assumido por grandes plataformas digitais, bem como análise de estudos empíricos já desenvolvidos sobre as consequências dos...
... Gustavo Augusto Freitas de Lima no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ... Maket Act) apresentado pelo Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu em 25 de março ... -
Como funciona o IVA hoje?
... , e também porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a ... 133 Por consequência, em 1967, o Conselho da Comunidade Econômica Europeia publicou duas ...
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Direito e tecnologia
... 84 James Magno A. Farias ... Europeia (316) e o ECLI – European Case Law Identifier ... de Jurisprudência), coordenado pelo Conselho Superior da Magistratura de Portugal e do pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... Sumário : Introdução. 1 Acordo União Europeia e Mercosul – relato histórico. 2 ... da Integração (ABEI), Presidente do Conselho Científico do Instituto Eurolatinoamericano de ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... , a denominação admitida pelo Conselho Federal de Psicologia é de testes psicológicos ... proteção do Estado à família e à união estável entre o homem e a mulher, como entidade ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Artigo 21. O Comitê, através do Conselho" Econômico e Social das Nações Unidas, informar\xC3" ... Europeia de salvaguarda dos direitos do Homem e das ... ções sobre a luta contra o racismo na União Europeia. (6) A União Europeia rejeita as ...
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O espaço de liberdade, segurança e justiça e o mandado de detenção europeu
... – A DUPLA INCRIMINAÇÃO E O MODELO DA UNIÃO EUROPÉIA ... título i O ESPAÇO DE ... tentativas concomitantes, como o Conselho da Europa – representa uma das mais ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... ém foi objeto de manifestação pelo Conselho de Justiça Federal, assentada no Enunciado 554 ... Nos países-membros da União Europeia, a matéria é regulada a partir da ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Europeu em 1979, a realização de atos europeus em 1986, bem como o Tratado de Maastricht em 1992 e a redução do veto nacional no Conselho demonstraram que os europartidos tinham uma alta capacidade de se organizar transnacionalmente. Contudo, antes das eleições ao Parlamento Europeu ... -
Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... inicialmente por 33 países, além do Conselho de Cooperação do Golfo e uma Comissão ... da prevenção à lavagem de dinheiro na União Europeia, tratou da prevenção da utilização ...
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Referências
... Acesso em: 07 ago. 2021 ... BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nota ... Diário Oficial da União ... 18 jun. 2018. ed. 115. Seção 1. Disponível ... Acesso em: 7 set. 2020. COMISSÃO EUROPEIA. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ...
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Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... A Diretiva 63 da União Europeia, publicada em 2010, é um marco para a ... e) Cria o Conselho" Nacional de Controle de Experimentação Animal \xE2\x80" ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ... sobre licença paternidade, sobre o Conselho de Trabalho Europeu e sobre trabalho a tempo ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... em relatórios do Tribunal de Contas da União" do Brasil – TCU e da Controladoria Geral da Uni\xC3" ... – NBC T 16.8, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, é o conjunto ... destacam-se EUA, Reino Unido e União Europeia e regulamentos como o Código Cadbury (Comitê ... -
Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... Européias e dos Estados Partes da União" Européia, aprovado pelo Conselho da União Europ\xC3" ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... , os mais costumeiros são: membro do Conselho Curador do FGTS, membro dos Conselhos Nacional, ... ítima, quando os filhos são fruto de uma união entre pai e mãe; a ilegítima, que se refere aos ... /CE, de 20.07.1998, do Conselho da União Europeia, dispõe, no art. 2º, que 1. Sempre que ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... (Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2021 ... /CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, na qual se definiu, para orientar os ... -
Estrutura do Estado
... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... Sua realidade nasce da união constantemente renovada de tais vontades ... O ... da Energia Atômica – CEEA – 1957; Conselho de Assistência Econômica Mútua – COME-COM ...
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Brexit — a saída do Reino Unido do ponto de vista Jurídico
Melissa Castello: Brexit — a saída do ponto de vista Jurídico
... que o modelo de integração regional da União Europeia (UE) implicou em grandes avanços para ... Europeia (criam o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União ... -
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... ê Nacional para Refugiados (CONARE), o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e o Alto ... organizações, tal como o Conselho da União Europeia, a União Africana e a Organização dos ...
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... ou as medidas de fiscalização do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Outra ... CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2001/55/CE. Jornal Oficial das ...
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Não-cumulatividade do PIS/COFINS
... 153, 154 e 155 – que conferem à União, Estados e Distrito Federal469o direito de ... 478. A Diretiva 2006/112/CE do Conselho da União Europeia, em seus consideranda, ...