Conselho da União Europeia
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Políticas familiares: uma introdução ao debate contemporâneo
Este trabalho apresenata uma breve sistematização acerca do debate sobre as políticas familiares, considerando suas origens e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é fruto de um estudo de natureza bibliográfica e através dela busca-se dar visibilidade a questão das políticas familiares no campo da política social, especialmente nas últimas décadas....
... e concepções, bem como a trajetória europeia e a latino-americana. Tal sistematização é ... no contexto latino-americano e na União Europeia (UE), justifica a sua pertinência para ... Comitê Econômico e Social Europeu, do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu, do Gabinete de ... -
Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... 1. UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia ... 6190.9 Gig Economy e Contrato de ... Por seu turno, a Diretiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, trata sobre o assunto ...
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Mediação e resolução de conflitos
... 3. Recomendação do Conselho da Europa de 21 de janeiro de 1998). 4. A va Europeia de Mediação de 2008 (2008/52/CE, de 21 de maio ... ção, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia emitiram uma diretiva sobre determinados ...
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Bibliografia
... Acesso em: 23 maio 2011 ... ________. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS 340/2004 - ... Escola Superior do Ministério Público da União, 2006. p. 11 22 ... LOBO, Diana AGUIAR, ... PARLAMENTO EUROPEU, CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E COMISSÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... no Decreto 91.469/1985 que criou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, visando ... bem como fixar a competência privativa da União para legislar sobre o tema. A PEC foi aprovada ... Na União Europeia, a e-Privacy Diretiva, bem como a sua nova ...
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Dados pessoais 'quem os tem, chama-lhes seus' ou a tutela de um património sensível que importa preservar em homenagem aos Direitos de personalidade
... exteriores dos ainda 28 estados-membros da união europeia. o intercâmbio de dados entre ... codecisão pelo Parlamento europeu e o Conselho da união europeia exigem o labor legislativo de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... , seu combate está entre as metas do Conselho Nacional de ... Justiça, dando-se prioridade aos ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... -
A proteção e fomento do direito à cultura em ambientes multiculturais: aspectos culturais da globalização e desenvolvimento.
San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas...
... án, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada e europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não ... um exemplo, o documento aprovado pelo Conselho" da União Europeia em Junho de 2007 se intitula \xE2\x80" ... -
Proposta de emenda à constituição n. 65 de 2012: réquiem ao licenciamento ambiental?
O presente artigo é uma nota legislativa, que a partir do método histórico-evolutivo, promove a análise da Proposta de Emenda Constitucional n. 65, de 12 de dezembro de 2012, que visa promover alterações ao procedimento de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto, no sentido de torná-lo mais célere. A seção inaugural será dedicada à análise do...
... ômica, aplicável à política ambiental europeia, delineando a temática dos custos de prevenção ... ão do primeiro ato normativo de lavra do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Resolução ... -se de um evento realizado no âmbito da União Europeia – figura como documento balizador das ... -
Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ('metadados') nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental
Propósito: O texto se ocupa da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, deteção e repressão de infrações graves. Os autores procuram deslindar as implicações, para as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia (UE), da declaração de
... jurisprudência do Tribunal de Justiça da União" Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (\xE2\x80" ... no acórdão Irlanda contra Parlamento e Conselho de 2009 28 o TJUE explica que, antes da adoção ... -
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e a necessidade da 'ética by design'
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal ... 27. Parlamento Europeu e o Conselho, Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de ...
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Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ('metadados') nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental
Propósito: O texto se ocupa da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, deteção e repressão de infrações graves. Os autores procuram deslindar as implicações, para as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia (UE), da declaração de
... jurisprudência do Tribunal de Justiça da União" Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (\xE2\x80" ... acórdão Irlanda contra Parlamento e Conselho de 2009 28 o TJUE explica que, antes da ... -
A obrigatoriedade do capital social: uma proteção efetiva aos credores?
O presente artigo debate a eficiência do capital social na proteção dos credores da companhia. Para isso, é analisada a obrigatoriedade da adoção do capital social no modelo brasileiro, explicando a razão pela qual tal sistema é adotado, bem como os custos e os problemas dele decorrentes. Assim, é feito um esmiuçamento finalístico desse instituto, de forma a pormenorizar as vantagens e os óbices...
... álise da Segunda Diretiva da Comissão Europeia sobre capital social, regulamento que influenciou ... MODELO BRASILEIRO E A SEGUNDA DIRETIVA DA UNIÃO" EUROPEIA ... No modelo brasileiro, toda explora\xC3" ... realizar uma pon-4 PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Directiva 77/91/CE – ... -
O delito de Corrupção Privada no Brasil a partir da Experiência Internacional
... Coimbra, 2009. p. 204 ... 2 CONSELHO DA EUROPA. Convenção Penal sobre a Corrupção ... Dentre eles, destaca-se a Ação Comum da União Europeia, a Convenção Penal Contra a ...
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Insuficiência de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança da informação em solução tecnológica
... de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da ... nos órgãos e principais comités da União Europeia, do Conselho da Europa e de outras ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... o acervo respectivo (emanado ou não da União Europeia) reflete na conformação das soluções ... Conselho 87/102/CEE, de 22 de dezembro de 1986, e ... - China, EUA, Vaticano e Hiroshima... Relembre as viagens internacionais de Lula desde o início do mandato
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... , competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando ... íder do Partido Comunista Colombiano e do União Patriótica), que fora executado ... Girón e Thais Coromoto Peña, com o Conselho Nacional de Fronteira, órgão vincu- ... 243 ...
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Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
... EUA; 4.1.A palavra de ordem da Diretiva Europeia: encorajar. 4.1.1. O direito francês; 4.1.2. O ... A experiência da União Européia com a sua Diretiva, a Brasileira com a ... transnacionais, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Européia entendem que a adoção da ... -
Referências
... Coimbra: Almedina, 2014 ... BRASIL. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Diário ... Diário Oficial da União , Brasília, 27 jun. 1991. Disponível em: ... COMISSÃO EUROPEIA, DIREÇÃO-GERAL DA MIGRAÇÃO E DOS ASSUNTOS ...
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Editorial
... " na regulamentação alimentar da União Européia, oferecendo algumas propostas para uma ... 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Européia relativo à prestação de ...
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Publicidade comparativa sob a ótica da violação marcária
Lyvia Domingues: Publicidade comparativa e a violação marcária
... comparativa é permitida no âmbito da União Européia (Diretiva 2006/114/CE do Parlamento opeu e do Conselho da União Européia , de 12 de dezembro de 2006), ... -
Novo regulamento europeu reforça a proteção dos dados pessoais (Parte II)?
Novo regulamento europeu reforça a proteção dos dados pessoais (II)?
... (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, conhecido como GDPR (General ... -
Abrindo a 'caixa de ferramentas' da lgpd para dar vida ao conceito ainda elusivo de privacy by design
... ção e Desenvolvimento Econômico, o Conselho da Europa e a União Europeia atualizaram as suas ...