Conselho das Comunas e Regiões da Europa
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... regiões separadas geograficamente na Europa, Portugal e ... entre os séculos XIII e XIV, pelas comunas italianas de Gênova e Veneza” ... 81 ... a Corte ao Brasil e “Seguindo o conselho do seu enviado, a Inglaterra resolveu pôr fim à ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... selvagens contemporâneas (49) , nas regiões bore-ais (esquimós, iakoutes, tchuktehis etc.), ... Introdução à História. Lisboa: Europa-América, 1997. (48) O instinto de ... a um juiz (chefe ou sacerdote, ou a um conselho). Um processo costumeiro tribal de análise da ... ça das assembleias forenses dos condados, comunas ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... , empresa de administração portuária, conselho de transporte, delegacias especializadas de ... ão Estadual que previa para criação de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, consulta ... 241 et seq ... 287 EUROPA. Corte de Justiça. Case n. 6/64. European ... Na França, por exemplo as comunas ( communes ) não adotam o sistema ...
-
Organização Político-Administrativa do Estado
... diretamente pelos conquistadores da Europa na medida em que eles substituíram o domínio ... -ministro cabe a chefia do gabinete ou conselho de ministros (poder executivo propriamente dito) ... íncias, departamentos, circunscrições, comunas ou condados. Tais subdivisões, decorrentes da ... para elaborar leis peculiares a essas regiões, mas, não têm autonomia política. São ...
-
Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
... e conflito subsistêmico em diferentes regiões, países e questões áreas ”(ROSENAU, 1997, p ... Europa, embora "a parceria entre uma variedade de ... Eichenberger admitem que o tradicional as comunas constituem a forma mais importante de governança ... e aceitação (Resolução do Conselho de Direitos Humanos A/HRC/RES/16/2) ... Com ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Império, dá origem ao que hoje chamamos Europa, com as suas nações, as línguas que ainda hoje ... ém olhassem com desconi ança para as comunas, que conquistaram os seus direitos comunais com ... , como membros da grande assembleia e do conselho restrito do rei. Desde cedo, na França, ... Em certas regiões, existiam assembleias judiciárias gerais (latim: ...
-
O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... da correspondente política pública: o Conselho Nacional para a Cultura e as Artes (CNCA) é o ... ícolas do Norte e Amé-rica do Sul e da Europa, e por geração de riquezas para o Chile. 7 5) A ... Entre os critérios de formação das regiões, levam-se em conta diver-sos aspectos de ... Os bens públicos das províncias e das comunas sujeitam-se, igualmente, às imposições da ...
-
O legado de Weimar no Brasil
... Afinal, assim como na Europa do pós-guerra, já se fazia sentir no Brasil 232 ... de distrito, consoante as diferentes regiões econômicas, e num conselho operário do ... ário, “ O Império, os Estados e as Comunas prestarão o necessário auxílio aos pais dos ...
-
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... & Sociabilidades Emergentes (ACySE) do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO), ... ços de auto-organização existentes na Europa do seu tempo. Acreditava que, por meio de ... à terra optaram por se integrar em comunas). Seu governo, uma assembleia dirigida por ... camponesa” para as mais diversas regiões da vida social russa. Para Kropotkin, na esteira ... -
A disposição dos resíduos
... uma confederação, 26 cantões e 2.396 comunas. O poder do Estado está dividido entre o governo ... , eleito pelo povo, tem duas câmaras: o Conselho Nacional, que representa a população como um ... ção de produtos químicos ocorridos na Europa eram adicionados à insegurança que representava ... da província de Guangdong para outras regiões, como Guangxi, Zhejiang, Xangai, Tianjin, Hunan, ...
-
Dilemas dos movimentos emancipatórios contemporâneos: dos fatos e das versões (teorias)
O artigo reflete acerca dos desafios que os movimentos emancipatórios contemporâneos se defrontam, sobretudo diante da crise do padrão de poder/saber do sistema mundo capitalista moderno colonial patriarcal que nos habita desde 1492. Parte-se do pressuposto que se trata de uma crise multidimensional de larga duração e que põe em xeque as tradições de pensamento herdadas. Buscam-se outros...
... capazes de alcançar: grande parte da Europa Ocidental estava sob regimes socialdemocratas e ... o mundo falasse desde outros lugares e regiões, silenciando outros povos subtraindo a ... ; seja nas comunidades autônomas do Conselho Regional Indígena – CRIC - em Cauca ... comunas a se insurgirem contra o poder central e a ... -
Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... na lei, ou por deliberação do Conselho de Ministros, nos casos permitidos em lei ... al asiento de una Comuna o agrupación de Comunas ” 69 ... A nomeação dá-se por ato do ... Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste arrecadaram apenas ... Disponível em www.ec.europa.eu/civiljustice/legal_prof_eng_pt.htm. Acesso em ...
-
A ordem econômica e social na República de Weimar
... Em 1917, a guerra na Europa ainda se desenrolava. A entrada dos Estados ... Em 10 de novembro, com a formação do Conselho de Representantes do Povo formado pelo S.P.D. e ... Serão criadas nas comunas escolas populares correspondentes à religião ou ... – agricultura, jovens acadêmicos, regiões em depressão – mas estes anos também foram o ...
-
Instituicoes do poder local no Brasil e em Angola/Local power institutions in Brazil and Angola.
... , em especial norte-americanos e da Europa ocidental ... Por outro lado, apesar das ... Dentro de cada Município estão as Comunas, havendo ao todo quinhentas e cinquenta e sete ... conselho local e pelos conselheiros. (29) ... Assim, para ... A falta de poderes públicos, em certas regiões, fez com que as autoridades tradicionais fossem ...
-
Organização Político-Administrativa do Estado
... diretamente pelos conquistadores da Europa na medida em que eles substituíram o domínio ... -ministro cabe a chefia do gabinete ou conselho de ministros (poder executivo propriamente dito) ... íncias, departamentos, circunscrições, comunas ou conda-257 ... dos. Tais subdivisões, ... para elaborar leis peculiares a essas regiões, mas, não têm autonomia política. São ...
-
Formas de estado
... própria, que se denominam: Municípios, Comunas, Departamentos, Províncias ou Distritos. Essas ... há maior descentralização, as regiões recebem autonomia administrativa e relativa ... a própria existência de um Conselho Nacional de Justiça, que é um órgão misto ... Unitário , verdadeiramente nacional, da Europa ... ficos dos Estados, antes oferece um ...
-
Estratégias de desenvolvimento do setor de saneamento básico a partir de estudo comparado
... I (Pantheón-Sorbonne); conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE ... ção dos serviços nas diversas regiões do planeta. Essas empresas são conduzidas à ... Até o final do século XIX, na Europa, a distribuição de água a domicílio era um ... básico: o papel do Estado nacional e das comunas ... É impossível estudar a estrutura de ...
-
O estado e a luta cotidiana/The State and Everyday Struggle.
... estado e provavelmente a mais avancada na Europa" (1976, p. 81). Um mal-entendido diferente, mas ... em estilos de vida "alternativos", comunas, cooperativas, etc., mas tambem o crescimento de ... de moradia do estado, trabalhadores do Conselho Comunitario de Saude organizando trabalhadores ...
-
Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local....
... , em especial norte-americanos e da Europa ocidental ... Por outro lado, apesar das ... Dentro de cada Município estão as Comunas, havendo ao todo quinhentas e cinquenta e sete ... conselho local e pelos conselheiros. 29 ... Assim, para ... A falta de poderes públicos, em certas regiões, fez com que as autoridades tradicionais fossem ... -
História da arbitragem ao longo do tempo
... instituições religiosas como o Conselho Anfictiônico ou o Oráculo de Delfos [e adianta ... ção de controvérsias entre diferentes regiões organizadas político-administrativamente - ... o mesmo autor que, “em várias partes da Europa Medieval, decretos locais atribuíam aos bispos o ... 21 Também o desenvolvimento das comunas, notadamente as italianas, permitiu a adoção de ...
-
Fiscalidade urbanística no Brasil e na França: instrumentos fiscais para a construção de cidades sustentáveis
O objetivo deste artigo é demonstrar a importância da Fiscalidade Urbanística para o desenvolvimento urbano sustentável, por meio do estudo comparativo entre os instrumentos jurídicos de financiamento da atividade urbanística do Poder Público no Brasil e na França. Para isso, apresentam-se algumas noções preliminares sobre a estrutura dos Estados Brasileiro e Francês, sobre a atividade...
... “coletividades territoriais”: regiões", departamentos e cidades (ou comunas) ... ZĞ\xC7" ... 6) habitação; 7) mar e litoral; 8) Europa e integração internacional ... ZĞǀ͘ ... brasileira –, serão editados pelo Conselho de Estado os pertinentes decretos ... -
O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... império, verificou-se que em inúmeras regiões não ocorreu a adesão ao ius civile ... Depois do ... obrigatória dos éditos deliberados em conselho imperial (GILISSEN, 1989, p. 89) ... A ... entre a Antiguidade e a Idade Média na Europa ocidental, tendo sido o substrato jurídico com ... direito das corporações, o direito das comunas ou estatutário, o direito dos "reinos", não ... -
Desenvolvimento por Região
... águas transferidas do deserto para as regiões costeiras, para ϐins agrícolas ... A atual ... de regulamentação da água e de um conselho consultivo para assuntos hídricos. Nesses ... hidrográϐicos na América do Norte e na Europa. Muitos portos ϐluviais agora estão sem ... d’água que cruzavam as fronteiras das comunas, das repúblicas ou do país, enquanto que os ...
-
Reformulações do Século XX
... Por outro lado, na época, a Europa apresentava altos índices de crescimento ... setores da economia e nas mais variadas regiões do país. Note-se que qualquer projeto de ... Conselho Fascista, corpo consultivo que coordena a ação ... em 1957; pelas críticas de Kruschev às comunas populares chinesas em 1959 ou pelo apoio ...
-
Direito ambiental e a partilha de competências no sistema brasileiro e no Direito Comparado / Environmental law and the roles of competence in the Brazilian system and comparative law
... formuladas pelas elites econômicas de regiões" distantes da capital imperial. Simbólica elucida\xC3" ... as leis fundamentais erigidas na Europa do pós-guerra, a Constituição da República de ... Na França, as comunas, figura assemelhada aos municípios brasileiros, ... estaduais no sentido de fIXar ao Conselho Municipal competência para legislar ...