Conselho de Assistência Mútua
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O Marco Legal para os crimes cibernéticos
A aparição dos primeiros crimes cibernéticos nos permitiu perceber que a maioria dos países latinoamericanos não estava suficientemente preparada para enfrentar esse fenômeno. Com o tempo, aprendemos que pesquisar esses casos exige que os Estados se preparem em vários aspectos. A adoção de uma estratégia nacional de segurança cibernética, o estabelecimento de centros de resposta a incidentes...
... C) por meio de uma solicitação de assistência legal, geralmente regulada pela chamados Mutual ...Tendo em conta o cenário descrito, o Conselho da Europa sancionou, em 2001, a Convenção sobre ... os países com prisão), assistência mútua para medidas de prova (preservação de dados, ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... meio de medidas de cooperação e assistência entre si. As instituições financeiras dos ... dos países, como assistência jurídica mútua na coleta de provas, nos processos de ... os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, ...
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Direito individual do trabalho
... sobre o tema, até que o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais se manifestou ... relativos ao plano de saúde e/ou à assistência médica integravam os salários, quando esses ... sua própria natureza já é concessão mútua, pois, ao mesmo tempo que a empresa tem interesse ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia - ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
...Concedente: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Convenente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - ...
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EXTRATO DE CONTRATO DE DIVULGAÇÃO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso ...
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EXTRATO DE CONTRATO DE DIVULGAÇÃO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - ...
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Legislação Complementar
... de trabalho infantil; b) prestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ...; b) a assistência jurídica mutua"; c) a assistência técnica, inclusive o inter-c\xC3"...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
...Concedente: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Convenente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas. ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de ...
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EXTRATO DE CONVêNIO
...Concedente: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Convenente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Tocantins. ...
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Acórdão Nº 2001-005.060 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006EMENTADEDUÇÃO. DESPESA MÉDICA. CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE COMPLEMENTAR. TITULAR DIVERSO DO BENEFICIÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO (RESSARCIMENTO). UNIDADE FAMILIAR. DESNECESSIDADE.Em razão da pressuposição da existência de economia comum, além da existência de dever de assistência mútua, é...
...R. existência de dever de assistência mútua, é desnecessário exigir de um cônjuge. GE. ou de um convivente ... -
Leis
... normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados . O PRESIDENTE DA ... Lei, será facultado requerer ao Conselho Nacional do Serviço Social, isenção total ou ... a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema. (Incluído pela Lei ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...écie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Mútua Cooperação para Cessão de Uso de Espaço, ado entre o Conselho" Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de S\xC3"ão Paulo e a Mútua de Assistência dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura e ...
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EXTRATO DE TERMO aditivo
...écie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Mútua Cooperação para Cessão de Uso de Espaço, ado entre o Conselho" Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de S\xC3"ão Paulo e a Mútua de Assistência dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura e ...
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Decisão Monocrática nº 5013303-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Seção, 2 de Abril de 2013
... ajuizada por Santo Élton Peres contra o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ... e Agronomia-CONFEA e da Caixa de Assistência" dos Profissionais do CREA-MÚTUA), o que, por for\xC3"...
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EXTRATO DE CONVêNIO
...Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Tocantins. ...
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EXTRATO DE CONVENIO
...Concedente: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Convenente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe. ...