Conselho de Assistência Mútua
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ções da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades ... Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas ... do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; X - para a compra ou ...
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EXTRATOS DE CONVENIOS
... Concedente: Mútua de Assistência dos Profissionais do CREA. ente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Psicologia, Sociologia, Filosofia, Assistência Social, Pedagogia, etc. Assim, os juristas ... , a interdisciplinaridade e a compreensão mútua entre as diversas instâncias ... do ... das políticas setoriais, funciona o Conselho Tutelar, órgão público colegiado com a missão ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... III - aceitação mútua de registro de ocorrência policial; ... IV - ... § 1º O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ... familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, desporto e ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... de taxas de administração, assistência técnica e outras taxas e outros encargos, assim ... que promovam uma relação de confiança mútua entre as empresas e as sociedades nas quais ... Conselho ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia rquitetura Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - ...
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Acordao N° 1758390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Civil e processual civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Princípio da solidariedade e dever de mútua assistência. Obrigação alimentar. Excepcionalidade e transitoriedade. Longo período de prestação dos alimentos. Reinsersão no mercado de trabalho. Exoneração do encargo. Cabimento. Sentença reformada. Omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça suprida de...
... PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DEVER DE MÚTUA ... ASSISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... 4º da Resolução n. 271/2023 ... do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 13318/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-12-2019
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contratantes: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; a de Assistência dos Profissionais de Engenharia e Agronomia - ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... assinado em 01/12/2020; Contratante: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, a de Assistência dos Profissionais do CREA e CREA's; Contratada: ... do contrato; Valor de repasse da Mútua para a ABNT: R$ 250.000,00 (duzentos e ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... convenção comprometem-se a prestar assistência mútua com o fim de facilitar sua aplicação, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... CONCEDENTE: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. CONVENENTE: Conselho Regional de Engenharia Agronomia do Estado do Rio ...
- nº 95.01.28631-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Abril de 1997
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Acordao N° 1369378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Ação de alimentos com reconvenção. Recurso adesivo. Tempestividade. Autora maior de idade. Necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Análise do caso concreto. Gastos supérfluos decotados. Proporcionalidade entre as contribuições dos genitores. Aptidão para o trabalho da autora comprovado. Sentença parcialmente reformada. 1. A simples juntada de petição durante o...
... , Relator: ANGELO PASSARELI, CONSELHO ESPECIAL, DJE: ... 12/6/2015. Pág.: 18, dentre ... solidariedade e assistência mútua. Este dever, contudo, possui caráter ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... competentes o seu apoio e a sua assistência na recolha ou no registro, em tempo real, dos ... existentes de assistência jurídica mútua em relação à evidência na Internet, no ... os autores, “ um recente estudo do Conselho da Europa sobre a prática de investigações ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... com os dados divulgados anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações envolvendo ... familiar (para parentes) 9 e no dever de mútua assistência (para cônjuges e companheiros) 10 ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ICMS nº 95/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e ... mutuamente assistência, seja para fiscalização ou para permuta ... de ... mútua no campo da fiscalização de tributos e permuta ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... dos Representantes dos Membros; b) um Conselho de Administração composto ... conforme o ... de tal protecção, assim como uma assistência médica completa; g) de uma protecção ... ção comprometem-se a prestar assistência mútua com o fim de facilitar sua aplicação, assim ...
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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua
... Assistência MútuaEspécie: Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC. Objeto: Estabelecer formas de cooperação entre o MPM e o CNPGC para a proteção do patrimônio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... v. Art. 20 da Lei ... ção dos processos, assegurando-se assistência" judiciária aos necessitados; ... v. Art. 5\xC2" ... , com base em tratado internacional de mútua cooperação em matéria penal, firmado entre ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... I Jornada de Direito Civil, em sede do Conselho de Justiça Federal 41 ... Por seu turno, ... incapazes sem representação ou assistência, o que causa preocupação à medida que o objeto ... , vida privada, imagem e honra são de mútua excludência, no sentido de que as primeiras se ...
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EXTRATOS DE CONVENIOS
... Patrocinante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Patrocinado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Tocantins ...
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Acórdão Nº 4565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : MARCUS ... prestação de assistência mútua no campo da fiscalização de ... tributos ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Concedente: Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do -PR. Convenente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7/2020
... Concedente: Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais do -PR. Convenente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - ...