Conselho de controle de atividades financeiras - COAF
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STJ rejeita recurso da defesa de Flávio Bolsonaro para anular relatórios do Coaf sobre movimentação atípica
...Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que ...
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STJ rejeita recurso da defesa de Flávio Bolsonaro para anular relatórios do Coaf sobre movimentação atípica
...Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que ...
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STJ rejeita recurso da defesa de Flávio Bolsonaro para anular relatórios do Coaf sobre movimentação atípica
...Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que ...
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Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...) na coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios e da formulação de projetos e ...XIII – o Arquivo Nacional;. XIV – o Conselho Nacional de Política Indigenista; e. XV – até ... Ministério da Economia, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, com a ...
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Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões por Pix, indica Coaf
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ...
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Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões por Pix, indica Coaf
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ...
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Acórdão Nº 0036716-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 21-08-2023
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ALEGADA ILICITUDE NA REQUISIÇÃO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIF) AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF). NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO DOS REFERIDOS RELATÓRIOS MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRÁTICA INDEVIDA DE FISHING EXPEDITION NÃO VERIFICADA. ORDEM DENEGADA. (TJPR - 3ª Câmara
...INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIF) AO CONSELHO DE CONTROLE. DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF). ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151010420194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0815101-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO EVALDO DA COSTA RODRIGUES e outro ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues PACIENTE: FRANCISCO WELITHON DA SILVA ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
...órios da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e ... -
Transportadora na mira da CPI da Covid fez dezenas de saques em espécie, diz relatório do Coaf
..., segundo aponta relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ...
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Transportadora na mira da CPI da Covid fez dezenas de saques em espécie, diz relatório do Coaf
..., segundo aponta relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ...
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ACÓRDÃO Nº 2495/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-10-2018
ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE VISA DISCIPLINAR A SISTEMÁTICA DE SOLICITAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE TCU E COAF. APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO.
...ção de dados e informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, ... -
Gilmar pede 'providências' a pgr, receita e coaf sobre contas da campanha de dilma
... Geral Eleitoral, à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para ...
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Gilmar pede 'providências' a pgr, receita e coaf sobre contas da reeleição da presidente
... Geral Eleitoral, à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para ...
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Decisão Monocrática N° 07251215120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2023
. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 139, 438, I e II, 797 DO CPC/15. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE IDENTIFICAÇÃO E CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. PRETENSÃO DE BUSCA DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO PELO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN) E SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO
...EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF). ... -
Acórdão nº 1020029-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-10-2023
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO – “OPERAÇÃO TEIA DE ARANHA” – PRELIMINAR – NULIDADE DA DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DECORRER DE ELEMENTOS INFORMATIVOS OBTIDOS ILICITAMENTE – IMPERTINÊNCIA – DECISUM LASTREADO EM OUTROS INDÍCIOS IDÔNEOS E INDEPENDENTES – MÉRITO – TRANCAMENTO DO INQUÉRITO...
...Conselho de Controle de Atividades Financciras — COAF) ... relatórios ilegais de investigacóes financeiras (RIF),. reconhecendo inclusive a mulidade da ... -
Decisão Monocrática N° 07389648320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2023
. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 139, 438, I e II, 797 DO CPC/15. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE IDENTIFICAÇÃO E CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. PRETENSÃO DE BUSCA DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO PELO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN) E SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO
... não informa valores, movimentações financeiras ou saldo em contas e aplicações, e também não ...EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF). ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0168084-44.2009.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR (PROCESSO DE Nº 0168084-44.2009.8.19.0001). PLEITO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS NO LIMITE DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE GOLPE APLICADO POR FALSÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES (PROCESSO DE Nº 0070601-77.2010.8.19.0001), EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO MONTANTE DE R$3.352.416,52 (TRÊS MILHÕE
...SEGURANÇA ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS. POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ...TRANSAÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS. PATENTE QUE O BANCO, PRIMEIRO. ...CONSELHO DE CONTROLE DE. ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070601-77.2010.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR (PROCESSO DE Nº 0168084-44.2009.8.19.0001). PLEITO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS NO LIMITE DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE GOLPE APLICADO POR FALSÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES (PROCESSO DE Nº 0070601-77.2010.8.19.0001), EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO MONTANTE DE R$3.352.416,52 (TRÊS MILHÕE
...SEGURANÇA ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS. POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ...TRANSAÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS. PATENTE QUE O BANCO, PRIMEIRO. ...CONSELHO DE CONTROLE DE. ATIVIDADES FINANCEIRAS – COAF ... -
ACÓRDÃO Nº 2645/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-10-2019
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA BASE E DO FUNDAMENTO LEGAL QUE ANCORARAM A DECISÃO DESTE RELATOR DE EXIGIR INFORMAÇÕES DO MINISTRO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES E DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), ROBERTO LEONEL DE OLIVEIRA NO ÂMBITO DO TC 018.933/2019-0. ENVIO DAS INFORMAÇÕES...
..., Paulo Guedes e do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) , ... -
Acórdãos nº 2137526-14.2019.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por título extrajudicial – Contrato de mútuo – Decisão que deferiu a expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) – Impossibilidade de solicitação de informações ao COAF e ao SIMBA - Órgãos criados com o escopo eminentemente de produzir inteligência financeira e promover a
... a expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Sistema de Investigação de ... -
Lei nº 9.804 de 30/06/1999. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.
... das atribuições e às ações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras-COAF, no ...
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Acórdãos nº 2030605-31.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA OBTER INFORMAÇÕES DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS – MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE DESTINA A INVESTIGAÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO CRIMINAL – EXISTÊNCIA DE MECANISMOS ADEQUADOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO (TJSP; ...
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA ... -
Acórdãos nº 2178588-68.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Expedição de oficio ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. (COAF) Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos autos. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração 2178588-68.2018.8.26.0000; Relator
... Expedição de oficio ao Conselho de Controle de Atividades s. (COAF) Rediscussão da matéria. Nítido ... de Controle de Atividades Financeiras, a fim de apurar se os ora ... - Transações suspeitas chegam a 13 mil por mês
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Banco admite 'erro humano' em informação repassada ao Coaf sobre saque de R$ 200 mil
..." na informação repassada pelo banco ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ...