Conselho de Cooperação Cultural
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), 3 foi editado o ... cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e ... Público para o estabelecimento de cooperação na execução de atividades de interesse ...
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Leis
... Lei, será facultado requerer ao Conselho Nacional do Serviço Social, isenção total ou ... comerciais quando, a título de cooperação, desempenhem, temporariamente, a pedido do ... I - em viagem cultural ou em missão de estudos; ... II - em viagem de ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... político a temática do reconhecimento cultural. A adoção, no cenário brasileiro, de ... do país, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça de 2011 11 ... Percebe-se, ... permitem uma convivência baseada na cooperação 27 ... Contudo, tais consensos básicos têm como ... -
Enunciados
... 5. (art. 69, §3º) O pedido de cooperação poderá ser realizado também entre o árbitro e ... ou em alteração econômica, política, cultural ou social referente à matéria decidida. (Grupo: ... eletrônicos dos tribunais e do Conselho" Nacional de Justiça, para incentivar a participa\xC3" ...
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Licitações
... a proteção do patrimônio histórico e cultural, as regras de acessibili-dade para pessoas com ... poderão cumprir a LLic com a cooperação de outros órgãos públicos ou com o apoio de ... de cada profissional no respectivo conselho será parte da análise da qualificação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc, e da Outras Providencias.
... programação educativa, artística, cultural, informativa, científica e promotora de ... cooperação e colaboração com entidades públicas ou ... da Presidência da República ou pelo Conselho" Curador da EBC ... \xC2" ...
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Direito Administartivo
... com a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo ... , artístico, paisagístico, turístico, cultural ou científico, bens ou locais para fins de ... entidades são denominadas entes de cooperação ou entidades paraestatais. São entidades que ...
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Independência nacional
... ção simbólica de uma herança cultural" e linguística comum, sobre as bases de um territ\xC3" ... tradicional de soberania: a “cooperação internacional” e o “transnacionalismo” ... Conselho de Ministros, Tancredo Neves, no interregno ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Brasileira de Medicina Fetal, Conselho Federal de Medicina, Rede Nacional Feminista ... da opção religiosa, cultural ou social. Na sequência, falou o Dr. R ... de separação, mas também de cooperação mútua entre Estado e Confissões Religiosas ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... igualdade de gênero ; com diversidade cultural, com economias inclusivas, como um sistema de ... da Comissão de Direito Urbanístico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .Ex ... , e suporta cidades-regiões, a cooperação cidade-cidade, e conectividade ... Por essa ... -
Referências
... Acesso em: 07 ago. 2021 ... BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nota ... Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2021/ ... GAB-SENACON/SENACON ... São Paulo: Abril Cultural, 1982. SCHUMPETER, Joseph A. A Teoria do ...
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Direito Ambiental
... 2. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO ... (Procurador Município – ... ência para o ato, que é exclusivo do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Teresina ... cooperação de todos: impõe à coletividade (além do ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... e internacional, incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento ... , de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... inteiro, desde a formação intelectual, cultural, reprodução, ou seja, como definiu Ludmila ... dos recursos de sobrevivência e da cooperação social dedicados ao trabalho pela “viração” ... passou a integrar, em 2016, o Comitê de Conselho em Política Pública da Uber (94) ... Ademais, já ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... ítico, social, econômico, filosófico e cultural". A edição do segundo Código Civil brasileiro \xE2" ... boa-fé objetiva, de correção, de cooperação, de comunhão de vida e de equidade que ganham ... nº 21, da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, do seguinte teor: ... -
Peças prático-profissionais
... ambiente e do patrimônio histórico e cultural ... Habeas corpus (HC) Art. 5º, LXVIII, da ... : r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional ... requisitos, seriam destinatárias de cooperação da União, de modo que, em suas glebas, fossem ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ão a controvérsia à consideração do Conselho de Delegadas e Dele- ... gados, o qual, ... , de segurança e de justiça, como cooperação policial e judiciária em matéria civil e penal, ... óprios; o ) a promoção da diversidade cultural e das expressões da memória e dos conhecimentos ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... ção Brasileira de Estudos da Integração (ABEI), Presidente do Conselho" Científico do Instituto Eurolatinoamericano de Estudios para la Integraci\xC3" ... reforçará o domínio que exerce nas áreas militar, política e cultural. A hegemonia total dos Estados Unidos ameaçará o sistema de comércio ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... à vulnerabilidade econômica, social, cultural e geográfica dos locais mais afetados pelas ... no ano de 2010 e intitulada “Cooperação Internacional em matéria de ajuda humanitária ... O Conselho de Direitos Humanos da ONU, em sua resolução ... -
Legislação
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... e internacional, incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento ... , de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de pesquisa ou de ...
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Direito Ambiental
... (B) cultural, artificial, natural e do trabalho. (C) ... cooperação de todos: impõe à coletividade (além do ... Direito – TJ/MS – 2020 – FCC) O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CON-SEMA) deliberou ...
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DECRETO Nº 6044, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova a Politica Nacional de Proteção Aos Defensores Dos Direitos Humanos - Pnpddh, Define Prazo para a Elaboração do Plano Nacional de Proteção Aos Defensores Dos Direitos Humanos e da Outras Providencias.
... dos Direitos Humanos criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ... § ... ões de natureza política, econômica ou cultural, de origem, etnia, gênero ou orientação ... II - fomento à cooperação internacional bilateral ou multilateral; ... III ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... poderá firmar convênios, termos de cooperação e contratar serviços de terceiros ... Art. 19 ... Renda no âmbito do Conselho Deliberativo de que trata o art. 9º da Lei nº ... e) promover a produção artística e cultural democrática e inclusiva e a descentralização ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - órgãos colegiados: ... a) Conselho Nacional de Saúde; e ... b) Conselho de Saúde ... cooperação em saúde, de interesse do Ministério; e ... VI ... , processo editorial e do Centro Cultural da Saúde, no âmbito do Ministério; ... V - ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... são permeados pelas complexidades cultural, empírica, jurídica, filosófica, ... ção Friedrich-Ebert-Stiftung para Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia ... da UE, em co-decisão com o Conselho. Compete ao Parlamento Europeu a ...