Conselho de Cooperação Cultural
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... programação educativa, artística, cultural, informativa, científica e promotora de ... III - estabelecer cooperação e colaboração com entidades públicas ou ... da Presidência da República ou pelo Conselho Curador da EBC; e ... IX - garantir os mínimos ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... fazer parte do patrimônio histórico e cultural; XV - arma de fogo de acervo de coleção - arma ... á firmar convênios e acordos de cooperação técnica com: I - o Comando do Exército e os ... , munições e acessórios; e II - o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho de ... , promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, ... - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... III - regulação de direitos autorais; ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... distintiva de grupo étnico-cultural – e da demanda por ... da ADI nº 2.258, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ... cooperação e à compreensão internacionais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho de Governo; ... 2. a Consultoria-Geral da ... d) programas de cooperação internacional; ... c) apoio a delegações, ... ) formulação e execução da política cultural; ... c) proteção do patrimônio histórico e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... ância de normas fixadas pelo respectivo Conselho de Educação ... Art. 3° Sem prejuízo de ... poderão ser realizadas em regime de cooperação com as emprêsas ... Parágrafo único. O ... atividades com finalidade educativo-cultural, instalando postos de rádio ou televisão ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... urbano, econômico, social e cultural, à sustentabilidade, à redução de ... ça pública dos beneficiários; VI - cooperação federativa e fortalecimento do Sistema Nacional ... as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a ...
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As organizações internacionais
... -se em: organizações de cooperação política, organizações de cooperação ... de cooperação política — Exemplo: Conselho da Europa ... (149) Manual de direito ... básicos, nos campos econômico, social, cultural, educacional, sanitário e conexos, serão ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho da República; ... 2. o Conselho de Defesa ... preservar e desenvolver o patrimônio cultural brasileiro, estimular a criatividade artística e ... III - Departamento de Cooperação e Difusão Cultural ... Art. 27. Ao Conselho ...
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DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão central do ... produção de conhecimento científico e cultural." (NR) ... "Art. 38-G. À Secretaria ... ção de convênios e termos de cooperação, visando à otimização das aquisições de ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... A utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação: I - do Programa Nacional ... O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá participar de chamamentos ... instrumentos: I - acordo de cooperação, termo de fomento ou termo de colaboração, ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... b) Comitês Regionais; e ... c) Conselho Fiscal; ... II - de assistência direta e ... VI - órgão científico-cultural": Museu do Índio ... CAPÍTULO III ... DA DIRE\xC3" ... ou contratos para obtenção de cooperação técnica ou financeira e para a implementação ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... FEDERALISMO ... COOPERATIVO ... COOPERAÇÃO ... OBRIGATÓRIA ... SOLIDARIEDADE ... - articulação com o Conselho Estadual LGBT de Roraima, com ... vistas à ... cultural dos povos da América Latina, mediante ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... 3º) ... Parágrafo único. O Conselho Monetário Nacional poderá suspender a ... ser executados sob regime de mútua cooperação, mediante convênio, acordo ou ajuste ... ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa ... § 1º A ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I – o Conselho de Governo; ... II – o Conselho de ... , promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, ... proteção do patrimônio histórico e cultural; ... c) delimitação das terras dos ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... ção do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias, observado o disposto ... cooperação do controle operacional das malhas ferroviárias ... de integridade, canal de ouvidoria e conselho de administração ... Art. 32. A entidade de ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; ... XI - defesa dos bens ... III - órgãos colegiados: ... a) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ... ção, saúde, trabalho, assistência cultural e respeito à diversidade, para promoção de ...
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Decreto nº 11.310 de 26/12/2022. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019.
... os critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme ... ou áreas de patrimônio natural e cultural, e de áreas densamente habitadas ... CAPÍTULO ... meio da formalização de acordo de cooperação técnica ou outro mecanismo correlato de parceria ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... íticas e Direitos – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... do momento e contexto social, cultural e jurídico da época, adotou ... compr ometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal ...
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DECRETO Nº 98830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Coleta, por Estrangeiros, de Dados e Materiais Cientificos No Brasil, e da Outras Providencias.
... desenvolvido, segundo a avaliação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ... científico vinculados a acordos de cooperação cultural, científico, técnica e tecnológica, ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... , na vida política, social econômica e cultural de seu país, constitui um obstáculo ao aumento ... alívio da tensão internacional, a cooperação mútua entre todos os Estados, independentemente ... 1. O Comitê, através do Conselho" Econômico e Social das Nações Unidas, informar\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 150, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
... 1. o Conselho da República; ... 2. o Conselho de ... de preservar e desenvolver o patrimônio cultural brasileiro, estimular a criatividade artística e ... III - Departamento de Cooperação e Difusão Cultural ... Art. 11. A ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ) e a “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, ... conforme ... IV - cooperação entre os entes federados, os agentes ... dos Advogados do Brasil, pelo Conselho Federal, ao eminente jurista, ... jornalista, ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 19 212 2021 6147 Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e ... ções UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ... 07 392 2082 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho de ... , promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, ... - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... III - regulação de direitos autorais; ...