Conselho de Cooperação Cultural
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... , a regionalização e a cooperação técnica entre Estado e Municípios ... Poder ... aplicável, ouvido o respectivo conselho de assistência social ... § 4º As entidades e ... valorizar e difundir o patrimônio cultural do sertão do Estado ... Art. 3º Como ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... do planejamento a longo prazo chinesa tem base filosófica-cultural confucionista. No caso da CSS não foi diferente, já que os princípios ... 11 A China é membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas desde 1971, sendo que entre 1971-2006 ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... I - o Conselho de Recursos da Previdência Social, que passa a ... ção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, ... ) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... c) regulação de direitos autorais; e ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... e mecanismos de formulação, cria o Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, ... , em proveito do desenvolvimento social, cultural, político, tecnológico e econômico da ... - o aperfeiçoamento das formas de cooperação internacional para o esforço de capacitação do ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Cabe ao Conselho Nacional Antidrogas ¾ Conad elaborar relatórios ... , ou de entidade social, religiosa, cultural, recreativa, desportiva, beneficente e ... cooperação, a fim de dar imediato ...
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Direito Ambiental
... cooperação de todos: é aquele que impõe à coletividade ... Do ponto de vista histórico e cultural, percebe-se que a comunidade indígena está ... administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente ... (B) É possível, desde ...
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Governança pública
... na vida econômica, política, social e cultural" das nações; a Governança fortalece as institui\xC3" ... os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de ... contexto em que devem trabalhar em cooperação o governo, demais agentes públicos, sociedade e ...
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Direito constitucional
... Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do ... ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, ... fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e ...
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Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
... IV – cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na ... O Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, com base nos suplementos daquele ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -SC , caso Projetec Construções Ltda x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), a ... , as ideias de união, aliança e cooperação.” 192 188 DERZI, Misabel Abreu Machado ... 83 regulamenta a imunidade da difusão cultural: ... Artículo 83. De la difusión cultural y ...
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Decreto nº 86.816 de 05/01/1982. DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Conselho Deliberativo ... II - Diretoria-Geral ... a) ... III - o Chefe do Departamento de Cooperação Cultural, Científica e Tecnológica do ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... seu desenvolvimento econômico, social e cultural; g) Erradicar a pobreza crítica, que constitui ... ão bases de uma paz duradoura; k) A cooperação econômica é essencial para o bem-estar e para a ... O Conselho Permanente da Organização e o Conselho ...
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Direitos individuais e coletivos
... 434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para definir a constatação ... São Paulo: Cultural Paulista, ... 2002, especialmente p. 125 e ss ... , exige dessas partes um dever de cooperação para que esse direito se efetive. Isto é, para ...
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DECRETO Nº 66536, DE 06 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
... exigências do meio social, econômico e cultural; ... 3 - fixar os currículos dos seus ... as bases mínimas fixadas pelo Conselho Federal de Educação; ... 4 - ... subvenções, doações e legados e cooperação financeira proveniente de convênios em entidades ...
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Direito Internacional
... para anular os atos da Comissão, do Conselho ou emanados dos governos nacionais quando ... ) a extradição, que é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro ... mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... cooperação" com a União, Consórcios e Municípios, organiza\xC3" ... disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por ... objetivo a ... serão definidos pelo Plenário do Conselho Estadual de ... Desenvolvimento Rural ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... I - estar devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física- CREF; ... II - ... 2300 - Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento ... da 8.400,00 ... Atividade: ... 12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede ...
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Políticas públicas judiciárias
... entre si, visto que deve ocorrer cooperação, harmonia e equilíbrio, sem qualquer ... pátrio a partir da instalação do Conselho Nacional de Justiça, pela Emenda Constitucional ... ça, na elevada litigiosidade, fenômeno cultural componente da sociedade brasileira ...
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Direitos da Personalidade
... ainda no exame da mesma hipótese, que o Conselho de Es tado, ao se valer de princípio insculpido ... sinalizar uma evolução humanitária e cultural da sociedade, confere concretude a um ordenamento ... cooperação firmados entre o Governo brasileiro e organismos ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ao Presidente da República: I - o Conselho de Governo; II - o Conselho de Desenvolvimento ... do patrimônio histórico, artístico e cultural; III - regulação dos direitos autorais; IV - ... cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... marcadas por atividade socioeconômico-cultural de características costeiras e sua área de ... XI - o comprometimento e a cooperação entre as esferas de governo, e dessas com a ... ância com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... de proteção do patrimônio cultural, foi colocado como um impeditivo à evolução da ... sustentáveis; gestão democrática; cooperação entre Governos, entre Estados, mercado e ... , assenta a exigência de criação de um Conselho de Política Urbana nas diversas esferas, como ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Conselho de Classe, quando couber ... II - Assistente em ... de Impacto Ambiental, acordos de cooperação técnica, entre outros), ou seja, o exercício de ... Promover ação cultural, atividades de fomento à leitura, eventos ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Lei nº 4715/1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH ... ária e de ações de articulação e cooperação entre a comunidade e autoridades públicas com ... ção da memória e fomento à produção cultural da comunidade afrodescendente no Brasil ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... FRAGOSO MENEZES KAUFMANN INTDO.(A/S) : CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ... CURIAE. : FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL ... seu lado, o Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de ...