Conselho de Cooperação Cultural
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ; a organização e a conservação cultural e técnica do arquivo redatorial; bem como a ... ço Atuarial, em articulação com o Conselho de Medicina da Previdência Social, as ... previdência social, assim como de cooperação com os órgãos nacionais de saúde pública, nos ...
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Organização do estado brasileiro
... ser executadas por eles em regime de cooperação ... 4 – Soberania do Estado federal: ao ... bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e ... ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... os povos indígenas mantenham seu status cultural e político em suas terras tradicionais. No ... Na verdade, o EPA agora abriga um Conselho Consultivo para a Justiça Ambiental, que inclui ... ão há nenhuma maneira de garantir a cooperação de países dissidentes tenta tais como os Estados ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... íntimas ligações com a corrente cultural-filosófica da deep ecology , pois faz das ... Executivo e Legislativo, bem como a cooperação entre os últimos e, sobretudo, entre os governos ... para o Direito Ambiental dentro do Conselho Internacional de Direito Ambiental. Para mais ...
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Direito grego
... a matéria jurídica como fenômeno cultural da sociedade, tanto é que a figura do advocatio ... Nenhum decreto do Conselho" ou da Assembleia deve prevalecer sobre uma lei. N\xC3" ... ; • faziam anualmente reuniões de cooperação com o restante da magistratura e com o ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso ... reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar, em juízo ... publicações de caráter científico ou cultural, assim como a divulgação de boletins, por meio ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... III - órgãos colegiados: ... a) Conselho Nacional de Saúde; e ... b) Conselho de Saúde ... cooperação em saúde, de interesse do Ministério; e ... VI ... , processo editorial e do Centro Cultural da Saúde, no âmbito do Ministério; ... IV - ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... nos campos econômico, social, cultural ou em qualquer campo da vida pública” 30 , ... a Política Nacional do Idoso e criar o Conselho Nacional do Idoso. Conforme o artigo inaugural da ... ; e) desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos Estados, do ...
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O Brasil e sua federação
... 178 SILVEIRA, A. (2007). Cooperação e compromisso constitucional nos estados ... (e mesmo antagonismos de ordem cultural) entre sul e norte pautam enormemente a qualidade ... no 31, de 14.2.1996, que institui o Conselho Estadual Indigenista (CONEI), destinado ao ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... V - Decreto do Conselho de Ministros nº 20, de 9 de outubro de 1961; ... Programa Nacional de Turismo Histórico-Cultural dos Fortes e Fortalezas - CINAFOR), e dá outras ... para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando a construção de agenda de ...
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Direito Constitucional
... ção econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à ... , o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido ... ência do Município manter, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... cooperação entre as nações para garantia da paz e ... problemas de cunho econômico, social, cultural ou humanitário e para promover e incentivar o ... , 41 criando-se, para tanto, o Conselho Econômico e Social 38 ... 40 Seitenfus ...
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DECRETO Nº 5520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005. Institui o Sistema Federal de Cultura - Sfc e Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Cultural - Cnpc do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.
... VII - estabelecer cooperação com os movimentos sociais, organizações não-governamentais e o setor empresarial; ... VIII - incentivar a participação ...
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Direitos da Criança
... necessário, dentro de um quadro de cooperação internacional ... Artigo 5 ... Os Estados ... ções e materiais de interesse social e cultural para a criança, de acordo com o espírito do ... das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social ... 6. Os Estados Partes ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... ) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... c) aprovar a delimitação das terras dos ... e do patrimônio, bem como sua cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... ) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... c) aprovar a delimitação das terras dos ... e do patrimônio, bem como sua cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e ...
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Direito Humanos
... Pode-se apontar que o Conselho de Direitos Humanos se insere no sistema global4 ... que tem por objetivo facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança ... (A) O princípio do relativismo cultural determina que o trabalho forçado seja combatido ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... CF/88, promovendo o patrimônio cultural brasileiro ... 3.- É dever de todos, Estado e ... IV - cooperação entre os entes federados, os agentes ... DA POLÍTICA NACIONAL DO CINEMA, CRIOU O CONSELHO SUPERIOR ... DO CINEMA E A AGÊNCIA NACIONAL DO ...
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O federalismo cooperativo na proteção do patrimônio cultural
O presente artigo procura analisar as principais características e problemáticas referentes a competência comum dos entes federativos na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que a concretização do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) poderia propiciar uma...
... na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método ... ípio deve institucionalizar e implementar são: órgão gestor, conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura e sistema ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... palavras, à Corte de Cassação ou ao Conselho de Estado? (CRETELLA JÚNIOR, José. O Estado e ... , Aufklärung ), cuja estrutura cultural ... 19. Cf. ROUSSEAU, Jean-Jacques. O ... tipos, instigando, ao mesmo tempo, cooperação e colisões”. (NEVES, Marcelo ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Supremo ... “Sinapses”, resultado do Termo de Cooperação n. 42/2018, celebrado entre o CNJ e o Tribunal de ... ógica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (626) ... O ...
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Direitos do Migrante
... econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do ... XV – cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito ... que haverá imediato encaminhamento ao Conselho Tutelar ou, em caso de necessidade, a ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... comum, durante a comunicação e cooperação entre os indivíduos e grupos. Não são mero ... Diretiva 75/117 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975 ... Disponível em: ... indivíduos que já possuem um padrão cultural discriminatório. É preciso a superação do ...
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Direito digital
... vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor conflitos que se ... Conselho Europeu sobre Crime Cibernético usa o termo ... autoridades em razão da vulnerabilidade cultural existente ... Exemplo disto é o Projeto de Lei ...
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DECRETO Nº 7430, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe Sobre a Transferencia do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq da Casa Civil da Presidencia da Republica para o Ministerio da Justiça.
... XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; e ... XV - política nacional de arquivos." (NR) ... e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural." (NR) ... "Art. 42-B. Ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ - cabe ...