Conselho de ministros
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : CONSELHO" REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ... MATO GROSSO DO\xC2" ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2014/0267839-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 478 DO CPP. UTILIZAÇÃO DO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO POR INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO NO CONSELHO ESPECIAL DO TJDFT. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7/STJ E 283/STF....
... indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : CONSELHO" REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ... MATO GROSSO DO\xC2" ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0192325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADOS ... BRASIL-OAB/PE. ... CARACTERIZAÇÃO. CONSELHO DE CLASSE. POSSIBILIDADE. ... APLICAÇÃO ... JURÍDICA. ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... II – por 4 (quatro) Ministros ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... do Brasil (TAB), cujos projetos tenham sido aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa até 31 de março de 1991 ou para seus ... § 6o Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... CAPÍTULO IV. Do conselho de autoridade portuária ... ARTIGO 36 ... Será instituído em ... ARTIGO 45 ... Ato conjunto dos Ministros ...
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Acórdão nº 2012/0087287-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Reclamação, os Ministros Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo ... as normas e os requisitos estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior ...
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DEC 8863 de 28/09/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DO OMBUDSMAN DE INVESTIMENTOS DIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Secretaria-Executiva da Camex, que estará sob a supervisão do Conselho de Ministros da Camex, e será composto: ... I - pelo ...
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Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - os diretores, membros de conselho de administração de sociedade anônima, sócios-gerentes, ... § 1º São equiparados aos trabalhadores autônomos os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada e de ...
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Acórdão nº 2016/0106557-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE ACUPUNTURA. ATO PRIVATIVO DO PROFISSIONAL MÉDICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TEMÁTICA CONSTITUCIONAL. 1. Recurso especial interposto contra acórdão que decidiu que frente à ausência de previsão legal da acupuntura como ato privativo
... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... AGRAVANTE ... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO ... Ministros ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho da República; ... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos ... Art. 6° O Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na ...
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Acórdão nº 2015/0029352-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : RAFAEL SALEK RUIZ - RJ094228 ... AGRAVADO ... : CONSELHO" REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ... PROCURADOR ... :\xC2" ... os Ministros ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... No conflito entre turmas, seções, câmaras, Conselho Superior da Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, ... III- os ministros de Estado; ... IV- os ministros do Supremo Tribunal Federal, do ...
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Acórdão nº 2016/0158369-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS N
... Federal (ADPF n. 347 MC/DF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0224520-2 de T5 - QUINTA TURMA
... tabela organizada pelo respectivo Conselho" Seccional da Ordem dos ... Advogados\" (AgRg no REsp n.\xC2" ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2013/0310176-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. É admissível que o Conselho de Sentença absolva o ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0250349-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. RECURSO EM HABEAS CORPUS PREJUDICADO. FUNDAMENTOS DIVERSOS DO DECRETO PREVENTIVO. DESNECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É de ser considerada como novo título a embasar a custódia cautelar, a sentença condenatória superveniente perante o conselho de sentença do tribunal
... sentença condenatória superveniente perante o conselho" de sentença do tribunal ... do júri, devendo ser submetida à\xC2" ... Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na ... -
Acórdão nº 2016/0070327-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pelo Conselho Seccional da OAB, nos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, ... acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0208999-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E FALSA IDENTIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM P&
... pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0076057-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE DA EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA RESTABELECIDA. 1. O deslinde da controvérsia sobre o...
... Conselho de Sentença, evitando-se a indevida invasão da sua ... indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão nº 2015/0257208-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES...
... Conselho" Nacional de Justiça), a não ocorrência de tal \xC2" ... acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0090772-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO OG FERNANDES ... AGRAVANTE ... : CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2016/0144065-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : CONSELHO" REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ... MATO GROSSO DO\xC2" ... indicadas, acordam os Ministros" da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: \xC2" ...