Conselho de ministros
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Sem diálogo....
Sem dilogo. O presidente do Conselho de Ministros, Salvador del Solar, se apresenta diante do Congreso peruano, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... imputavel ao procurador o juiz levará o caso ao conhecimento do Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do disposto no ... de qualquer autoridade, salvo do Presidente da República, dos Ministros de Estado, Governadores e lnterventores ... § 1º Quando o direito ...
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Acórdão nº 2016/0208165-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 74, § 1º, E 413, CAPUT E § 1º, AMBOS DO CPP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A...
... IMPROCEDENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... COMPETÊNCIA ... CONSELHO DE SENTENÇA ... indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0037534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NO DOMICÍLIO DAS PESSOAS ... Superior Tribunal de Justiça ... acordam os Ministros ...
- Decreto do Conselho de MInistro nº 65 de 19/10/1961. APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE MINISTROS.
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Portugal: medidas para baixar aluguéis avançam e governo confirma fim de visto para dono de imóvel
O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta quinta-feira o programa Mais ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. NULIDADE DA PENA IMPOSTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o Tribunal de ...
... AGRAVANTE ... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ... SÃO PAULO ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO PROVIDA. ART. 593, III, D, DO CPP. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. O JUÍZO ABSOLUTÓRIO PREVISO NO ART. 483, III, DO CPP NÃO É ABSOLUTO. POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. EXIGÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À
... conselho de sentença não ... indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão nº 2012/0047440-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JULGAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS 1. Quando o recurso de apelação é interposto contra a sentença proferida pelo...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2016/0199683-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CONSUMADO E TENTADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. SENTENÇA ANULADA PELO COLEGIADO ESTADUAL. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA
... DOS VEREDICTOS DO CONSELHO" DE SENTENÇA. NÃO ... OCORRÊNCIA. ARESTO DO TRIBUNAL\xC2" ... acordam os Ministros" da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 5o., XIII DA CF/88. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TEMA APRECIADO SOB O ENFOQUE EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO...
... AGRAVANTE ... : CONSELHO" ... ENGENHARIA ... ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE\xC2" ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2015/0113606-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COERENTE COM A PROVA COLHIDA NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. A ...
... CONSELHO DE SENTENÇA COERENTE COM ... SOBERANIA ... VEREDICTOS. ... indicadas, acordam os Ministros" da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0079443-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO 1. O...
... veredicto do Conselho de Sentença com os fatos e provas dos autos, análise que ... Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na ... -
Acórdão nº 2016/0023133-8 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Quando a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri é ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão nº 2016/0030406-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE REFERÊNCIA. RESOLUÇÕES 2982 E 2949 DO CONSELHO ... indicadas, acordam os Ministros" da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0132910-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCONGRUÊNCIA NÃO VERIFICADA. 3. CRIME MOTIVADO POR CIÚMES. QUALIFICADORA DO MOTIVO F
... FUTILIDADE. ... CONSELHO DE SENTENÇA. 4. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ... indicadas, acordam os Ministros ... -
Acórdão nº 2014/0223580-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal de Justiça Militar que decreta, em Conselho de Justificação, perda de ... indicadas, acordam os Ministros" da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0120153-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA N. 83/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1.
... e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... órgãos de assessoramento ao Presidente da República: I - o Conselho de Governo; II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o ... ção, pelo Vice-Presidente da República, integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do Presidente da República; ...
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Acórdão nº 2012/0063088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE HOMICÍDIO. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO ... indicadas, acordam os Ministros ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CONSELHO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... SEGURANÇA. ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros" da ... Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0214276-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSELHO ... e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...
- Decreto do Conselho de Ministros nº 188 de 20 de Novembro de 1961
- Decreto do Conselho de Ministros nº 186 de 20 de Novembro de 1961