Conselho de Recursos da Previdência Social
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A fila depois da fila: Conselho do INSS, que analisa benefícios negados, leva mais de um ano para julgar ações
... um requerimento julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.Independente do INSS, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08178335020204058300), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0817833-50.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CANDIDO ALVES FILHO ADVOGADO: Emanoel Verissimo Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO/ADMINIST
...ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CANDIDO ALVES FILHO ...RECURSO ORDINÁRIO/ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEGITIMIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084573320214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0808457-33.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: Elisangela Merlos Goncalves Garcia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
...ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES ... dirigido ao Presidente da 26ª Junta de Recursos da Previdência Social - Maceió/AL. Requer que ...3.048/99:. Art. 303. O Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
..., mediante sua transformação em serviço social autônomo. § 1° Os Programas de Apoio ... de Pequeno Porte que forem custeados com recursos da União passam a ser coordenados e ... pelo órgão competente da Previdência e Assistência Social ao Cebrae. Art. 9° ... c) nomear os membros do Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123734820214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0812373-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GILDASIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: Elisangela Vieira Silva Horschutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO/ADMINISTRATIVO....
... impetrada Presidente da 3ª Junta De Recursos do INSS em Recife/PE, que no prazo de 30 dias, ..., órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, conforme art. 303 do Decreto n. 3.048/99 que dispõe:. Art. 303. O Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003637320204058504), 05-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SUSPENSÃO. RESTABELECIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA EM SEDE DE RECURSO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO EM PROMOVER O RESTABELECIMENTO. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa oficial contra sentença que, ratificando a liminar antes deferida, concedeu a segurança, para determinar...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ..., o Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social não procedeu ao restabelecimento do ...Na espécie, restou comprovado que o Conselho de Recursos da Previdência Social, no âmbito do ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 5º As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social deverão ser ... a cada área a gestão de seus recursos." (NR). "Art.12. ... estabelecerá, na forma da lei, ouvido o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167457420204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0816745-74.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IRACI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Arthur Lopes De Sousa Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos ementa: Administrativo. RECURSO ADMINISTRATIVO. CRSS/CRPS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO
... como autoridade coatora o Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1685-11.2012.5.01.0053)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. NULIDADE DA DISPENSA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. A discussão trazida a debate nesta fase processual está adstrita à arguição de nulidade da dispensa, essencialmente em razão de decisão proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social,...
... em razão de decisão proferida pelo Conselho de Recursos da . Previdência Social, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049104620214058400), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804910-46.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELIA MARIA MEDEIROS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Ana Caroline Medeiros Barbosa Silvino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELIA MARIA MEDEIROS BARBOSA ... impetrante, concedido pela 23ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), ... Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social tenha dado provimento ao recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129441920214058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0812944-19.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA MEDEIROS DE ABREU ADVOGADO: VIRGEM MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ: FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA:...
...SOCIAL - INSS . . APELADO : ... esteja tramitando em grau recursal, o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS não é ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8889, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Permanencia de Pessoal Requisitado, Altera a Concessão do Beneficio-alimentação, e da Outras Providencias.
...Art. 2º Fica o Ministério da Previdência Social autorizado a requisitar servidores do ... Seguro Social, para terem exercício no Conselho de Recursos da Previdência Social, podendo, ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - o Conselho de Governo;. II - o Advogado-Geral da União;. ...social do Governo e de implantação de programas ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ...XVI - da Previdência e Assistência Social;. XVII - das Relações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08150179520204058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0815017-95.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LUCILENE MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: Cleonice Palmerio Sena Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... o processo em fase recursal perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, órgão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132461920214050000), 03-05-2022
(Ementa) Processo civil e administrativo. Mandado de Segurança. Decisão deferindo pedido de tutela de urgência para determinar ao impetrado proceda à análise do pedido administrativo formulado pela autora. Mora administrativa configurada. Excesso de prazo reconhecido. Decisão mantida. Agravo parcialmente provido. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão singular, proferida nos autos do...
... Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social Agravado: Maurílio Coutinho Martins Advogado: ... ao Conselheiro prevento da 21ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08175883920204058300), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0817588-39.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: Guilherme Marchtein Castilho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
...ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA ... 04/01/2019, e enviado para 3ª Junta de Recursos da Previdência Social, protocolado sob o ... de Recursos da Previdência Social ou ao Conselho de Recursos da Previdência Social, órgãos ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II ...recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, ...é quinze dias da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS;. d) ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
...II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos e entidades a ela ... e seis reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal. § 2º Os valores a que se ...ções para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais, mediante a ...e) ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ...
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Em vigor
Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
... Programada Individual - FAPI, com recursos do trabalhador ou de empregador detentor de Plano ... com o que vier a ser determinado pelo Conselho Monetário Nacional. § 2º O trabalhador pode ... da legislação do trabalho e da previdência e não integram a base de cálculo para as ... do Tempo de Serviço, de Assistência Social e Sindical. Parágrafo único. O participante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08023266020224058500), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0802326-60.2022.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HEVERTON ALVES MELO ADVOGADO: Anthony Lima Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva - 6ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO.
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HEVERTON ALVES MELO ... GERENTE - EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PROPRIÁ/SE adote as providências ... encontra-se em fase recursal no Conselho de Recursos do Seguro Social, órgão integrante ... -
DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
...ções sobre o público atendido e os recursos envolvidos. § 1º Será certificada, na forma ... envolvidas, de acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade para entidades sem fins ... Serviço - FGTS e Informações à Previdência Social. § 5º O Ministério da Saúde poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08226598520214058300), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que concedeu, em parte, a segurança, para que no prazo de quinze dias a autoridade coatora implantasse o benefício de aposentadoria garantido, administrativamente, através de acórdão da 12ª Junta de Recursos do INSS, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informação
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... do acórdão da 12ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024871620214058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802487-16.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA JOSE PRIMO DA SILVA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) ... coatora o Presidente da 27ª Junta de Recursos do INSS-Natal. Relatou que em 02 de março de ...ária, que promoveu a remessa para o Conselho de Recurso da Previdência Social apenas em 15 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109272820214058100), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0810927-28.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE ORLANDO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Luiz Gonzaga Vieira Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... no recurso julgado pela Quinta Junta de Recursos da Previdência Social no Acórdão Nº ... Turma é no sentido de que quando o Conselho de Recursos da Previdência Social já reconheceu ... -
EDITAL Nº 13 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
... DE SETEMBRO DE 2021 O Vice-Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria ...