conselho de segurança alimentar
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ômica ou, ainda, quando comprometer a segurança alimentar do beneficiário do auxílio e de sua ... , em âmbito local, pelo respectivo conselho de assistência social em conjunto com os ...
- DEC 0 de 05/05/2016 - DECRETO. PRORROGA OS MANDATOS DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
- DECRETO Nº 7650, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ProrrogaÇÃo Dos Mandatos Dos Membros do Conselho Nacional de SeguranÇa Alimentar e Nutricional - Consea, Representantes da Sociedade Civil.
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores; ... V - ... forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho ... de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... ) pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; ... b) pessoas atendidas: ... 1 ... para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional; e ... V – Compra ... XIV – Conselho" Nacional de Política Indigenista - CNPI; ... XV \xE2" ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IV - órgão colegiado: Conselho Deliberativo ... CAPÍTULO III ... DA ... e supervisionar as atividades de segurança da informação adstritas à tecnologia da ... , alimentação e nutrição, segurança alimentar, saúde, agricultura e desenvolvimento social, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ância nutricional e a orientação alimentar; ... V - a colaboração na proteção do ... de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios ... com restrições relacionadas a` segurança ou a` saúde dos pacientes, devidamente ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre ... III - Conselho Municipal da Pessoa Idosa; ... #Redação ... São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e ...
- Decreto nº 4.582 de 30/01/2003. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança"; ... VI - utilizar frases ou expressões que indiquem as condições de sa\xC3" ... : "AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O aleitamento materno evita ...
- DECRETO Nº 6245, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007. Acrescenta o Artigo 8-a Ao Decreto 5.079, de 12 de Maio de 2004, que Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencia e Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... IV - o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a ... ços essenciais: saúde, educação, segurança" pública, transporte, eletrificação, comunicaç\xC3" ... ARTIGO 5 ... Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- DECRETO Nº 1098, DE 25 DE MARÇO DE 1994. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar-consea e da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 3 do Decreto 807, de 24 de Abril de 1993.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII - os ... direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos ... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ...
- DECRETO Nº 837, DE 11 DE JUNHO DE 1993. Acresce Paragrafo Unico Ao Artigo 3 do Decreto 807, de 24 de Abril de 1993, que Instituiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - Consea.
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA/PE O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco - CONSEA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.902, de 18 de Julho de 2014, que regulamentou suas atividades no âmbito do Estado de Pernambuco, e pela Lei Federal nº 13.494, de...
- Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA/PE O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco- CONSEA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.902, de 18 de julho de 2014, que regulamentou suas ativ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional, necessárias ao acesso e ... Parágrafo único. O Conselho Deliberativo do FNDE disporá, em ato próprio, ...
- DECRETO Nº 8226, DE 16 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 6.272, de 23 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre as Competencias, a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... desenvolvimento social, à produção alimentar, à segurança alimentar e nutricional, à renda ... ências nacionais e as deliberações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ...
- PORTARIA SDA Nº 044 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE ratificar o Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco - CONSEA/PE, aprovado e...
- AVISO: O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PE, na Resolução nº 001 de 11/10/23. Convoca a VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável., com publicação integral no Boletim Interno da SDSCJPVD nº 53/2023 de 17/10/23. Acesso em: www.sdscjpvd.pe.gov.br/boletim-interno. CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS, Secretário Executivo de Assistência Social...
- PORTARIA SDA Nº 003 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. O Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, considerando a necessidade de atualizar a gestão do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco - CONSEA;...