conselho de segurança alimentar e nutricional sustentável de minas gerais
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão ... Art. 3 o O ... éia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança ... Artigo 5. O Membro das ... Toda pessoa tem o dever de auxiliar, alimentar, educar e amparar os seus filhos menores de ... difusão de princípios de educação nutricional e pelo aperfeiçoamento ou reforma dos regimes ... gozar dos frutos do desenvolvimento sustentável. Os Estados deverão garantir a participação ... Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição , assim ...
- Legislação Complementar
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Lei nº 13.517 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ... 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 11.009.447 ... 2069 Segurança Alimentar e Nutricional 3.000.000 ... à Agricultura Urbana - No Estado de Minas Gerais ... 2077 Agropecuária Sustentável 58.000.000 ...