Conselho Europeu
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... . COMISSÃO EUROPEIA. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO . CONSELHO. Nova Agenda do Consumidor : Reforçar a resiliência ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
...ção impõe (desde logo, a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas) obstariam, ...
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Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... . 35 Pode-se citar o engessamento do Conselho face às decisões que exigem a unanimidade e a resistência de alguns setores da sociedade e dos próprios Estados-membros em relação a ...
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Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... Internacional”, formado inicialmente por 33 países, além do Conselho de Cooperação do Golfo e uma Comissão Europeia, que apresentou 40 ... Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do ...
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Azar no jogo, sorte com dpo: o ?Caso Aconcagua Juegos S.A.' e a atuação da Autoridade Espanhola de Proteção de Dados
.... 7. UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas ...
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Parlamento Europeu aprova lei que bane produtos originários de desmatamento
...O texto terá de ser ratificado formalmente pelo Conselho Europeu e entrará em vigor 20 dias após sua publicação. Mas os fornecedores terão um tempo para se adaptar. Na avaliação de Welber Barral, ...
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Parlamento Europeu aprova lei que bane produtos originários de desmatamento
...O texto terá de ser ratificado formalmente pelo Conselho Europeu e entrará em vigor 20 dias após sua publicação. Mas os fornecedores terão um tempo para se adaptar. Financiadores do desmatamento ficam ...
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O relatório de impacto à proteção de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e os desafios na sua implementação
... de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD); 2.1 Panorama europeu: Data Protection Impact Assessment (DPIA) no General Data Protection ...PARLAMENTO EUROPEU. Conselho Da União Europeia. Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679. ...
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Polarizada, bélgica está há um ano sem governo
... em que as eleições regionais, nacionais e para o Parlamento Europeu acontecem no mesmo dia. O terceiro complicador, e talvez o mais ...O Conselho Europeu exige que a Bélgica apresente a sua parte no compromisso de metas ...
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Improbidade em debate: uma viagem na história em contexto mundial
Mudrovitsch e Nóbrega: História normativa da coibição à improbidade
...No âmbito da União Europeia, é criado, em 1995, o Escritório Europeu de Polícia, com vistas à cooperação e prevenção de delitos ... Europeia ou dos Estados-membros e edita a Resolução 23 do Conselho Europeu. O combate a desvios em âmbito internacional ingressa em uma nova ... -
Divórcio complicado
... 50 do Tratado de Lisboa, que dá início à retirada do bloco europeu, prevista para durar dois anos, mas divisões internas no Partido ...Conselho Europeu para Relações Internacionais. Os esforços diplomáticos de ...
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O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
...-se presente de maneira globalizada, tanto o é que o Regulamento Europeu de Proteção de Dados determina que o policiamento baseado neste tipo de ...Segundo o Código Ético Europeu do Conselho Europeu (Council of Europe, European Comission for the Efficiency of ... -
Referências
...2. ed. Coimbra: Almedina, 2014. . BRASIL. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Diário do Senado Federal , ... Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do ...
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Análise das Propostas da Comissão Europeia
..., considera‑se, em ordem, a ideia de um Mercado Único Digital Europeu, um instituto que pode transformar a regulação tributária tanto sobre a ...3. 289 Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 . . Disponível em: https://eur ...
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Grécia pode ser o primeiro país a adotar o 'passaporte da vacina' europeu para viagens
... é uma das primeiras a funcionar — afirmou o vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, na presença do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e de Mitsotakis. Efeito do turismo da vacina?. Buscas por voos para os EUA crescem até 719% no Brasil. Mitsotakis pediu aos ...
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Parlamento europeu aprova lei que bane produtos originários de desmatamento
...O texto terá de ser ratificado formalmente pelo Conselho Europeu e entrará em vigor 20 dias após sua publicação. Mas os fornecedores terão um tempo para se adaptar. Financiadores do desmatamento ficam ...
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LA RÉGULATION DES PROFESSIONS DE SANTÉ PAR LES ORDRES PROFESSIONNELS EN DROIT FRANÇAIS ET EUROPÉEN
Cette contribution vise à analyser les formes que peut prendre le pouvoir normatif des ordres professionnels en santé en France et en droit de l’Union Européenne et les raisons pour lesquelles ce pouvoir est limité. Les ordres des professionnels de santé ont pour mission d’intégrer leur profession dans la societé. Nous verrons que, par conséquent, l’activité des ordres professionnels est...
... proissionais da área da saúde, à luz do Direito francês e europeu, destacando os limites impostos a estes organismos. Os conselhos ... um conselho nacional da ordem interessada, será editado sob a forma de um decreto do ... -
Vacinação na ue poderia ser pior sem centralização
..., mesmo que erros tenham sido cometidos " disse Pawel Zerka, do Conselho Europeu de Relações Internacionais.A falta de experiência da Comissão ...
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Países do leste europeu vetam plano para diálogo com putin
...O debate não estava previsto, mas, segundo o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, foi necessário. A medida proíbe a divulgação de materiais com conteúdos "que representam a sexualidade ou promovem a ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
..., os estados-membros da União Europeia podem determinar que o IVA europeu seja exigido no momento em que perfectibilizado o pagamento, que ...66º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho. A partir de julho de 2021, o mesmo critério temporal será adotado para ...
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Guerra e pandemia reascendem debates sobre quadro fiscal alemão e europeu
Paula Uematsu: Quadro fiscal alemão e europeu
... de seis" de regulamentos, introduzidos em setembro de 2010 em duas versões, respectivamente, pela Comissão Europeia e uma força-tarefa do Conselho Europeu. [22] No processo orçamentário alemão são três os documentos que realizam projeções fiscais: a) o Plano Financeiro (Finanzplan); b) o ... -
Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade
O presente artigo propõe uma análise do Direito à Cidade no âmbito da mobilidade urbana das grandes e médias cidades brasileiras. Partiremos da premissa de que o ambiente urbano se revela enquanto palco da luta de classes, onde o poder público escamoteia os direitos e garantias fundamentais da classe trabalhadora, comprometendo, também, a locomoção democrática nas urbes. Tal posicionamento...
...O.; BRITO, F. L. . ticas a países europeus, através do Conselho Europeu de Urbanismo, que estão inseridos em um contexto político, ... -
Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
... e regionais nesta esfera, incluídas as atividades do Conselho de Cooperação Aduaneira (também denominado Organização Mundial de anas), o Conselho Europeu, a Liga dos Estados Árabes, a Organização de Cooperação e ...
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É preciso proteger aqueles profissionais que denunciam ilícitos fiscais
Fabiano Ramalho: É preciso proteger quem denuncia ilícitos fiscais
...É o caso, e.g., da obrigação de declarar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), qualquer suspeita de crime ... é o caso da “Convenção Civil sobre a corrupção do Conselho Europeu"”, de 04/11/1999, e da “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrup\xC3"... -
Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 que redefiniu a abrangência da integralidade, reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente no sistema...
...G. . serviços de saúde e medicamentos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, atualmente existem em torno de 240 mil ações ... de uma pessoa por dois mil habitantes 26 , critério semelhante ao europeu. No entanto, esse dado não está mais disponível no Portal, havendo a ...