conselho europeu de pesquisa
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
..., que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Cultura, na forma do regulamento. ARTIGO 7. O ... e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituições culturais, ..., os países árabes, o continente europeu e os demais países que participaram dos fluxos ...
- FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL EDITAL FACEPE 07/2019 – CONFAP – ERC – CNPq. Objeto: A FAC EPE está com inscrições abertas a pesquisadores PhD brasileiros no âmbito de projetos financiados pelo Conselho Europeu de Pesquisa (European Research Council – ERC). O inteiro teor deste Edital encontra-se à disposição dos...
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Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... diferentes orgaos das Nacoes Unidas, o Conselho Economico e Social das Nacoes Unidas adota, em ... e pela flexibilidade para que a presente pesquisa pudesse ser publicada da maneira mais completa ... e financiado pelo Conselho de Pesquisa Europeu (Advanced Grant 323656-STC). . (2) O direito a ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., sustentando ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a ...íticas e Direitos – L IDIS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ... Pedi para fazer uma breve pesquisa, e boa parte do mundo emprega a expressão ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...ção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço político para construção do ...Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como diretores da ... on Legal Data Processing , 57 o Conselho da Europa abriu para adesões a Convenção ...
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Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar-se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível...
..., propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível identificar no cenário comparativo ... Americanos, da União Europeia e do Conselho Europeu. Já a base teórica concentra-se em ... -
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar -se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível
..., propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível identificar no cenário comparativo ... Americanos, da União Europeia e do Conselho Europeu. Já a base teórica concentra-se em ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER); o Professor Doutor Anderson. Schreiber, ..., seu combate está entre as metas do Conselho Nacional de. Justiça, dando-se prioridade aos ...ção à Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do. Conselho, relativa à proteção de dados ... -
Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... Pesquisa em animais : limites éticos e jurídicos. Tese ... e) Cria o Conselho" Nacional de Controle de Experimentação Animal \xE2\x80"... O Parlamente Europeu" e o Conselho da Uni\xC3"...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Colombia, 2016) e do Tribunal Europeu de. Direitos Humanos (Castillo Algar v. Espanha, ... das denúncias à Corregedoria do Conselho" Nacional de. Justiça (CNJ), diante da constataç\xC3"...figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente”. ... -
Direitos da Personalidade
... ainda no exame da mesma hipótese, que o Conselho de Es tado, ao se valer de princípio insculpido ...ção prévia de um Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, de composição multiprofissional, e com ..., houve decisão do Tribunal de Justiça europeu, em maio de 2014, reconhecendo a obrigação de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...2020. . 19. Segundo demonstra a pesquisa, entre a possível margem de erro apontada, ... pela primeira vez, em uma reunião do Conselho Europeu, onde se elaborou o “White Paper on ...
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Bioética animal e proteção jurídica
... e) Cria o Conselho" Nacional de Controle de Experimentação Animal \xE2\x80"... de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica; credenciar instituições para ... O Parlamente Europeu e o Conselho da União Europeia adotaram, no ano ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
..., não se configurando como uma pesquisa ampla no campo ecológico, adotaremos os ... DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU GOV ERN A NCE, DEM OCRA T IC DEFICIT, A ND T ... da UE, em co-decisão com o Conselho. Compete ao Parlamento Europeu a ... -
Eua prometem ‘pressão sem precedentes’ contra irã
... Pompeo no pronunciamento no centro de pesquisa Heritage Foundation. " O ferrão das sanções ... Jeremy Shapiro, diretor de pesquisa do Conselho Europeu de Relações Exteriores ao “Washington ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... como o Ministério Público, o conselho municipal dos direitos da criança e ..., Bélgica e Finlândia (país europeu com o melhor resultado no Programme ... A título exemplificativo, pesquisa realizada com 7.000 adultos educados em ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... indutiva, e a coleta de dados parte da pesquisa bibliográfica e jurisprudência. . ... da dignidade humana no constitucionalismo europeu; 6 A dignidade da pessoa humana no . Supremo ... de Direitos Humanos, adotada pelo Conselho da Europa no ano de 1950, e entrando em vigor no ... -
Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
...Desde o Plano de Acção de Viena e do Conselho Europeu de Tampere que a questão dos meios de resolução alternativa de ... para o Portal Europeu da Justiça, tais como uma ferramenta de pesquisa central; ii) alargar o âmbito de aplicação das funcionalidades ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...(vi) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; (vii) Conectas Direitos ... convidadas: (i) Conselho Nacional de Secretários ..., o fato de não haver consenso europeu sobre a questão da presença de símbolos ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
...No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça Eletrónica ... Veja-se, por exemplo, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/98, de 13 de novembro, que ..., estimativa Bayesiana, métodos de pesquisa e optimização. Cfr. Anexo I à Proposta de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 12. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ...ÍNICA UERJ DIREITOS e do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS . É o ... nas eleições ao Parlamento Europeu e ao Bundestag (0,5% dos votos ...
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Em kiev, macron, scholz e draghi dão apoio ao pleito da ucrânia à ue
... de Kiev e por países do Leste Europeu", como a Polônia, por supostamente ter uma posiç\xC3"... a divulgação, na quarta-feira, de uma pesquisa encomendada pelo centro de estudos Conselho ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... (CAPES), da Fundação de Amparo à Pesquisa" do Distrito Federal (FAPDF), da Embaixada da Fran\xC3"...ção em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de ...UNIÃO EUROPEIA: Parlamento Europeu e Conselho. Directiva 2007/64/CE, 13 nov. 2007, relativa aos ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... I Jornada de Direito Civil, em sede do Conselho de Justiça Federal 41 . Por seu turno, ..., Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos ... estapafúrdios hoje, extraídos de pesquisa bibliográfica na doutrina civilista do período ...
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Como funciona o IVA hoje?
... para o problema objeto desta pesquisa os tributos que incidem diretamente sobre a ... toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de ...133 Por consequência, em 1967, o Conselho da Comunidade Econômica Europeia publicou duas ...